DESPACHO Nº 824, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

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- Corregedoria:
PlanodeTrabalho202448561.000014/2024-00
Trilha de aprendizagem da Corregedoria publicada:
https://aneelbr.sharepoint.com/:u:/r/sites/TrilhasdeAprendizagemANEEL/SitePages/Proc
essos-Disciplinares.aspx?csf=1&web=1&share=EU0V-
hsZEKFBqLGyn8VySAIBB9A9_aboPQmntJJ0TXX4uQ&e=Mbzd55
Aferiçãodoindicador:100%
W:0.0035cm H:0.0035cm
CONCLUSÃO
Em 2024, a ANEEL deu importantes passos na consolidação e fortalecimento de sua cultura de integridade, com a implementação de diversas ações fundamentais. O Plano de Integridade foi um
marco, com destaque para as iniciativas de comunicação, como a produção de vídeos educativos, a divulgação dos canais de denúncia, criação da página do Programa de Integridade da ANEEL e
atualização das páginas da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) sobre temas cruciais como nepotismo e conflito de interesses, da Comissão de Ética e Corregedoria. Além disso, houve a
criação de um sistema de Acompanhamento de Pareceres Jurídicos na instrução processual, o que aprimorou o controle e a transparência nos processos internos.
Outro avanço significativo foi o mapa de funções críticas nos processos de trabalho, que permitiu um melhor controle e mitigação de riscos, com ênfase no aperfeiçoamento do controle de riscos
nos projetos de auditoria.
Foram também revisados processos essenciais, como os termos de confidencialidade, com a devida comunicação aos servidores, e o processo de nomeação de cargos comissionados, com a
implementação de critérios de elegibilidade. A revisão da norma de patrimônio, abordando o uso adequado de recursos públicos, foi outro marco importante no fortalecimento da ética institucional.
Adicionalmente, foram realizados esforços significativos na capacitação de lideranças e servidores, com foco na integridade, e no planejamento de ações de comunicação para promover as boas
práticas dentro da Agência. O acompanhamento contínuo dos riscos de integridade e do Plano de Integridade é necessário para assegurar a continuidade e a efetividade das ações, consolidando
a ANEEL como uma instituição transparente, ética e comprometida com os mais altos padrões de governança pública.
PLANEJADO
Responsável: GDG
Participantes: Sistema de integridade
Prazo:31/12/2024
Meta: 100%
Indicador: Ações de mitigação dos riscos realizadas/ações de mitigação de riscos previstas
RESULTADOS
Status: Concluído
Detalhamento da Ação Realizada: O próprio Plano de Integridade e açãode compartilhamento em
Equipe é, factualmente, a ferramenta de acompanhamento da realização das ações de mitigação
dos riscos.
Aferição do Indicador: 100%
21. ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DOS RISCOS
PLANEJADO
Responsável: CRG
Participantes: Sistema de integridade (GDG/OUV/SGP/CE/SGE/AIN)
Meta: Aplicar o Plano de Integridade em sua totalidade
Prazo: 31/12/2024
Indicador: Ações do Plano de Integridade realizadas/ações do Plano de integridade previstos
RESULTADOS
Status Concluído
Detalhamento da Ação Realizada: Realização do Plano de Integridade 2024.
Aferição do Indicador: 23 ações realizadas/ 26 ações planejadas = 88%
22. ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE INTEGRIDADE
W:0.0035cm H:0.0035cm
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023, constante no
Processo n° 48500.004924/2010-51, publicada no DOU de 10/02/2023, n. 30, seção 1,
página 65:
No art. 2º, na inserção da alínea "b" do inciso II do §1º do art. 655-R na
Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021,
Onde se lê:
b) proporcionalizar os descontos tarifários considerando a proporção entre a
potência instalada classificada como GD I e a classificada como GD II ou GD III, se a energia
excedente tiver sido injetada após do aumento da potência instalada.
leia-se:
b) proporcionalizar os descontos tarifários considerando a proporção entre a
potência instalada classificada como GD I e a classificada como GD II ou GD III, se a energia
excedente tiver sido injetada após o aumento da potência instalada.
No art. 2º, na inserção da alínea "b" do inciso II do §2º do art. 655-R na
Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021,
Onde se lê:
b) aplicar os descontos tarifários correspondentes à classificação do
microgerador ou minigerador distribuído após do aumento da potência, se a energia
excedente tiver sido injetada após do aumento da potência instalada.
leia-se:
b) aplicar os descontos tarifários correspondentes à classificação do
microgerador ou minigerador distribuído após do aumento da potência, se a energia
excedente tiver sido injetada após o aumento da potência instalada.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 1.095, de 18 de junho de 2024, constante no
Processo n° 48500.000962/2023-59, publicada no DOU de 26/06/2024, edição 121,
seção 1, página 51:, no art. 5º, na alteração do art. 444 da Resolução Normativa nº
1.000, de 7 de dezembro de 2021, onde se lê: "b)" leia-se "II -"A integra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.