RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 185, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

. .Catadores de material
reciclável
.Secretaria Geral da Presidência da República (Comitê
Interministerial para Inclusão Socioeconômica de
Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis - CIISC)
.Organismo estadual/municipal de meio
ambiente
.Cooperativas de catadores de materiais recicláveis
regionais e locais
Anexo II
FONTES DE INFORMAÇÃO PARA REALIZAR O DIAGNÓSTICO E PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
. Dados demográficos de pesquisas oficiais:
Página do Censo IBGE 2022: https://censo2022.ibge.gov.br/
Página PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional- por-amostra-de-
domicilios-continua-mensal.html
Página MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas- municipais.html
. Ferramentas da SAGICAD:
CECAD: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php
VISDATA: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php
Observatório do Cadastro Único: https://paineis.cidadania.gov.br/public/extensions/observatorio-do-cadastro-unico Mapa de Oportunidades e de Serviços Públicos:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/
. Informações advindas de atendimentos em outros equipamentos públicos:
Lista de postos de saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/coronavirus/servicos-de-saude/postos-de-saude.pdf/view
. Observatório de Protocolos Autônomos
Mapa com a indicação de comunidades que já possuem protocolos de consulta: https://observatorio.direitosocioambiental.org/
. Plataforma de Territórios Tradicionais
Mapa e informações sobre territórios tradicionais: https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/#/inicial
. Fundação Cultural Palmares
Lista de comunidades quilombolas: https://www.gov.br/palmares/pt-br/departamentos/protecao-preservacao-e-articulacao/certificacao-quilombola
Anexo III
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n. 8,742, de 7 de dezembro de 1993): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012): https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
Decreto do Cadastro Único - Decreto n. 11.016, de 29 de março de 2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11016.htm
Portaria do Cadastro Único - Portaria n. 810, de 14 de setembro de 2022: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portaria/portaria-mc- no-810-de-14-de-
setembro-de-2022
Resolução CNAS nº 20, de 20 de novembro de 2020 - Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede
Socioassistencial: https://www.blogcnas.com/_files/ugd/7f9ee6_bfc5685c447247ee9fe10f789b5aedcf.pdf
Toda a Legislação dos programas e ações do MDS pode ser acessada aqui: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao
Anexo IV
CANAIS DE ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO E ACESSO À INFORMAÇÃO
O esclarecimento de dúvidas pode ser realizado pela Central de Atendimento do MDS:
Telefone 121
Por Telefone: funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h; e nos fins de semana durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h
às 16h. O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
WhatsApp
Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h e atendimento eletrônico 24h), através do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link
https://wa.me/556140421552
Essa opção conta também, com o atendimento em Libras.
Telegram
Acesse o aplicativo do Telegram e busque a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
(https://t.me/ouvidoria_cidadania_bot).
Chat
Chat (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h), o acesso pode ser feito diretamente pelo link:
(https://falemds.centralit.com.br/atendimento/chatmds/index.html)
Formulário Eletrônico
Registre aqui sua manifestação: https://falemds.centralit.com.br/formulario/
Manifestações de Ouvidoria
Este canal é destinado ao recebimento de manifestações de Ouvidoria. Os tipos de manifestações que você pode registrar são: sugestão, denúncia, comunicação, reclamação, elogio,
solicitação de providência e demanda de simplificação de serviços públicos. Acesse: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Perguntas Frequentes
Para auxiliar os estados e municípios, um conjunto de perguntas frequentes também ficará permanentemente disponível no site do MDS (https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/perguntas_frequentes). Periodicamente, as informações serão atualizadas, para que as principais dúvidas observadas ao longo dos processos sejam sanadas e divulgadas.
ANEXO V
GLOSSÁRIO
Entrevistador social: profissional contratado responsável por entrevistar as famílias e preencher os formulários de cadastramento nos domicílios das famílias, nos postos de atendimento
ou em ações itinerantes. Também realiza atendimento às famílias no que se refere ao Cadastro Único, presta as informações às famílias afetas ao processo de entrevista e aos objetivos do Cadastro
Único, atua no processo de triagem, identifica demandas das famílias e orienta sobre os programas usuários do Cadastro Único. Em muitos municípios, os entrevistadores acumulam a função de
operadores. Ou seja, fazem a entrevista incluindo os dados diretamente no Sistema de Cadastro Único, utilizam o formulário offline ou digitam as informações no Sistema após realizarem a entrevista
em papel.
Parceria: articulação com ou sem formalização por instrumento jurídico (acordo de cooperação técnica, por exemplo) com órgãos públicos ou instituições da sociedade civil que possam
contribuir com as ações de busca ativa.
Cadastramento: processo de inclusão ou atualização dos dados das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Programas Usuários do Cadastro Único: previsto no art. 2o, XXI, da Portaria 810/2022, que regulamenta o Cadastro Único:
"XXI - programa usuário: programa social a que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº 11.016, de 2022, que possui norma ou ato administrativo que estabeleça o CadÚnico como
instrumento para a sua gestão ou implantação"
Ex.: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Bolsa Verde, Pé de Meia, Benefício de Prestação Continuada - BPC, entre outros.