ANEXO I REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo ao Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025) . .R$ 1,00 . .Despesas Primárias Discricionárias . Órgãos/Unidades Orçamentárias Até maio Até novembro Até dezembro . . . . . . .20000 .Presidência da República .8.055.556 .17.716.666 .29.000.000 ANEXO II AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo ao Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025) . .R$ 1,00 . .Despesas Primárias Discricionárias . Órgãos/Unidades Orçamentárias Até maio Até novembro Até dezembro . . . . . . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .8.055.556 .17.716.666 .29.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/03/2025