PORTARIA Nº 4.746, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente
processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão
em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo único
do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531779/2024.
Interessado: JESUS QUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência
pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM
frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 607.869
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0521603/2024
Interessado: MAYKEL BITAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente, não
apresentou cópia da RNM, não apresentou documento que comprove a residência pelo
período de 4 anos, não apresentou certidão criminal do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512161/2024.
Interessado: FREDERICO NGUNZA CASSULE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou do Brasil por mais de 90 dias no período de 12 meses e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, inciso II e § 2° do
Decreto 9.199, de 2017.
Código: 595.888
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511955/2024.
Interessado: JORGE GUSTAVO VIA FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso (s) III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 595.698
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511788/2024.
Interessado: ISAAC DESERMINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de regularidade do CPF; certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos; e certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada na Embaixada do Brasil no País
que emitiu o documento ou com a Apostila prevista na Convenção sobre a eliminação da
exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, e traduzida no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV
e V da Lei nº 13.445/2017.
Código: 595.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511779/2024.
Interessado: YAMID ENRIQUE NUNEZ DE LA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou
do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 577.761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498288/2024.
Interessado: LUIS ALONSO PADILLA JAUREGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual, além
destas inconformidades o requerente não preenche os requisitos para naturalização definitiva,
pois não teve concessão de naturalização provisória e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 577.553
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498180/2024.
Interessado: MOHAMMAD OZEIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, embora
apresentando toda a documentação de praxe, ausentou-se por período superior a 3 meses,
excedendo o prazo máximo permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 577.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498122/2024.
Interessado: WILMA LUZ MACHICAO MUJICA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15
(quinze) anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado; cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 577.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498079/2024.
Interessado: LUIS EULISES MUNOZ DEL SOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 577.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498053/2024.
Interessado: NAIM ELIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado, certidão da Justiça Estadual/Federal e, portanto não atende à exigência
contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491257/2024.
Interessado: WESLY MERZIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
declara que o exato nome da genitora de Juan Manuel Pais Madrigal,
incluído na Portaria nº 4.716, de 17 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de março de 2025, é SONIA MADRIGAL FERNANDEZ, e não como constou.
Processo nº 08018.024611/2025-22
LAÍS TELES DE MENEZES
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor do sr. Kingsley Ma Lai, incluído
na Portaria nº 4.625, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, é Qingui Lai e não como constou, Processo nº
08000.005695/2025-94.
LETÍCIA CAMPOS CAMILO