PORTARIA Nº 208, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .Nome Empresarial .TGB TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S/A
. .CNPJ .16.920.552/0001-58
. .Tipo .Terminal Portuário
.
Descrição do Projeto
.Projeto que consiste na construção de um moderno
terminal portuário de uso privado no município de
São Francisco do Sul/SC, denominado Terminal
Graneleiro da
. . .Babitonga (TGB), destinado à exportação de granéis
sólidos, especialmente soja em grãos, farelo de soja,
milho e açúcar.
. .Localização .São Francisco do Sul (SC)
. .Estimativa de Investimento com
incidência de PIS e COFINS
.Bens: R$ 807.253.969,83
Serviços: R$ 1.398.686.197,26
Total: R$ 2.205.940.167,09
. .Estimativa com Suspensão de
PIS e COFINS
.Bens: R$ 745.606.847,27
Serviços: R$ 1.332.808.979,30
Total: R$ 2.078.415.826,57
. .Impacto do benefício .Bens: R$ 61.647.122,56
Serviços: R$ 65.877.217,96
Total: R$ 127.524.340,52
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Suplementar nº 21.61-001, Revisão A (IS nº 21.61-001A), aprovada pela Portaria nº 16.103/SAR, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1130,
Onde se lê:
. .4.3 ...que o crédito entre essas aeronaves pode ser aplicado para treinamento de membros
da tripulação de voo, exame, experiência recente, conforme requerido pela seção 61.21 do
RBAC 61 ou regulamentação local equivalente...
.4.3 ...checking, recent experience...
. .4.5 ...emitir os. .
. .E.5.3.2 ...validar o treinamento e a exame propostos... .
Leia-se:
. .4.3 ...em que crédito entre essas aeronaves pode ser aplicado para treinamento de
membros da tripulação de voo, exame, experiência recente (currency e/ou aquela requerida
pela seção 61.21 do RBAC 61 ou regulamentação local equivalente)...
.4.3 ...checking, currency, recent experience...
. .4.5 ...emitir os FCD. .
. .E.5.3.2 ...validar o treinamento e exame propostos... .