PORTARIA MTE Nº 447, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
LISTA DE PROJETOS E AÇÕES ESTRUTURANTES do MINISTÉRIO DO TRABALHO
E EMPREGO PARA 2025.
. .Plano/Projeto/ação
estruturante
.Abrangência
(Nacional ou
Regional)
.Unidades da
Federação (se
regional)
.Programa
vinculado no PPA
.Ações Orçamentárias
associadas
. .Programa Manuel
Querino de
Qualificação Social
e Profissional -
PMQ
.Nacional .Todas .2310 - Promoção
do Trabalho
Decente, Emprego
e Renda
.20Z1
. .Projeto Sine -
Casa do
Trabalhador
.Nacional .Todas .2310 - Promoção
do Trabalho
Decente, Emprego
e Renda
.20JT
. .Programa
Economia Popular
e Solidária
Sustentáveis
.Nacional .Todas .4006 - Economia
Popular e
Solidária
Sustentáveis
.215F
. .Programa
Trabalho
Sustentável (PTS),
incluindo a
Aliança 8.7 e
Campanha Proteja
o Trabalho
.Nacional,
podendo ser
regionalizado
.Todas .2310 - Promoção
do Trabalho
Decente, Emprego
e Renda
.20YU
. .Fiscalização
trabalhista
.Nacional,
podendo ser
regionalizado
.Todas .2310 - Promoção
do Trabalho
Decente, Emprego
e Renda
.20YU
. .Programa de
Alimentação do
Trabalhador
.Nacional .Todas .2310 - Promoção
do Trabalho
Decente, Emprego
e Renda
.20YU
. .Projeto de
Capacitação de
Conselheiros do
Trabalho, Emprego
e Renda
.Nacional .Todas .2310 - Promoção
do Trabalho
Decente, Emprego
e Renda
.21FU
. .Projeto de
Fomento e
Capacitação de
Instituições de
Microcrédito e
Agentes de
Desenvolvimento
.Nacional .Todas .2310 - Promoção
do Trabalho
Decente, Emprego
e Renda
.215F
. .Conferência
Nacional do
Trabalho
.Nacional e
Regional
.Todas .Programa 2310 -
Promoção do
Trabalho Decente,
Emprego e Renda
.2OVV
. .Capacitação em
Relações do
Trabalho
.Nacional e
Regional
.Todas .Programa 2310 -
Promoção do
Trabalho Decente,
Emprego e Renda
.2OVV
. .Semana Nacional
da Negociação
Coletiva
.Nacional e
Regional
.Todas .Programa 2310 -
Promoção do
Trabalho Decente,
Emprego e Renda
.2OVV
. .Desenvolvimento
de novo sistema
de registro de
instrumentos
coletivos e
mediações
coletivas de
trabalho
.Nacional e
Regional
.Todas .Programa 2310 -
Promoção do
Trabalho Decente,
Emprego e Renda
.2OVV
ANEXO II
DADOS GERAIS DOS PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A CARGO DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DA FUNDACENTRO
(https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/plano-plurianual/ppa)
Programa 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção
social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social,
inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Estratégicos:
¸ Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção
produtiva dos mais pobres.
¸ Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos
encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
¸ Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de
relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
¸ Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de
direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Objetivos específicos:
¸ Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e
relações do trabalho
¸ Melhorar a eficiência da intermediação de mão de obra
¸ Promover a qualificação social e profissional
¸ Fomentar o crédito às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo
orientado
¸ Aperfeiçoar o atendimento digital ao trabalhador
¸ Aumentar a formalização do vínculo de emprego por meio de ações da inspeção do
trabalho
¸ Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas
¸ Ampliar o cumprimento da obrigação legal de acesso e inclusão das pessoas com
deficiência e, ou, reabilitadas no mercado formal de trabalho de maneira acessível,
inclusiva e sustentável
¸ Assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento nos ambientes de trabalho
das organizações por meio da exigência do cumprimento de medidas legais de
prevenção da discriminação, assédio e violência no trabalho
¸ Assegurar a dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas
¸ Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
¸ Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho
¸Reduzir a inadimplência e a sonegação do FGTS relativo aos empregados formais, bem
como garantir que os valores recolhidos sejam depositados nas contas
individualizadas
¸ Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade
¸ Promover a mediação e negociação coletiva, de forma a incentivar a solução
extrajudicial de conflitos trabalhistas
¸ Democratizar e reestruturar as relações do trabalho
Público-alvo: Trabalhadores, empregadores e crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil
Ações Orçamentárias vinculadas
Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração
Direta
. .0A26 - Concessão de Auxílio-Financeiro
. .Tipo de ação: Operações especiais
. .Produto: Jovem beneficiado
. .Beneficiário: Jovens beneficiários do Projovem Trabalhador ou de outras ações de qualificação social e
profissional promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
. .Implementação: concessão de auxílio financeiro, por agente operador do Projovem Trabalhador, por
transferência direta ao beneficiário ou em outras formas de transferência descentralizadas passíveis de
auditoria e controle de implementação.
. .Forma de descentralização: Direta ou Outras transferências
. .2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Jovem beneficiado
. .Beneficiário: Jovem de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a políticas de geração
de emprego e renda.
. .Implementação: envio de recursos para Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta
mediante repasse direto ou convênios. Também poderão ser firmados convênios com instituições privadas sem
fins lucrativos, organizações não-governamentais, organismos internacionais e outras entidades. De forma
direta, as atividades descritas serão executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou por meio da
descentralização para Ministérios parceiros. Para a qualificação, a ação é implementada por meio de
convênios ou Termo de Execução Descentralizada, firmado com Estados, Municípios, órgãos da administração
direta e indireta, ou organizações sem fins lucrativos.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Fiscalização realizada
. .Beneficiário: trabalhadores, empregadores e integrantes das cadeias de abastecimento
. .Realização de ações voltadas ao cumprimento da missão da Inspeção do Trabalho, a partir de diagnóstico,
para o planejamento e execução de projetos e atividades de fiscalização, ações coletivas, campanhas,
capacitações, cooperações, proposição de normas. As ações são executadas de forma centralizada ou
regionalizada, por meio de coordenações específicas, produzindo estabelecimentos inspecionados,
trabalhadores alcançados, pessoas capacitadas, organizações orientadas e normas elaboradas ou alteradas. A
ação orçamentária se destina a custear as despesas decorrentes desta implementação, incluindo a aquisição
de bens e contratação de serviços, o deslocamento de pessoal, bem como a capacitação dos agentes públicos
envolvidos.
. .Forma de implementação: Direta
. .20YV - Democratização das Relações de Trabalho
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Ator social alcançado
. .Beneficiário: Entidades/Dirigentes sindicais, trabalhadores e servidores públicos.
. .A implementação se dá por meio da atuação direta ou indireta desta Pasta, orientando a atuação das Seções
de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb), junto aos empregadores,
trabalhadores e governo. As ações realizadas se inserem em atividades de rotina ou de alteração do modelo
vigente. As ações de rotina são a mediação coletiva de trabalho, o registro de empresas de trabalho
temporário, o registro de acordos e convenções coletivas de trabalho, o registro e/ou alteração de registro
de entidades sindicais e a atualização de seus dados junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
(CNES).
. .As ações de rotina são executadas, em sua maioria, por meio de sistemas informatizados como: o Sistema
Mediador, para contemplar a elaboração, transmissão, registro e consulta aos acordos e convenções coletivas
de trabalho, o controle de agenda das reuniões ou sessões de mediação; o Sistema SIRETT, para controle do
registro das empresas de trabalho temporário e contratos de trabalho temporário celebrados no País; o CNES
que permite a identificação dos sindicatos existentes no país, a localização e composição dos mesmos, bem
como maior transparência na tramitação dos processos de registro sindical e de alteração estatutária. Dentro
do CNES estão os módulos de: 1 - Alteração Estatutária do CNES; 2 - Impugnação do CNES; 3 - Emissão de
certidão sindical no CNES;
. .Deverão ser implantados ainda os seguintes módulos ou sistemas: 1 - Sistema de Acompanhamento e
Prevenção de Conflitos; 2 - Módulo de emissão de código sindical no CNES; Em cada um dos subsistemas,
estão incorporados o respectivo Controle de Processos e o Gerenciamento Estatístico próprios. A
implementação também ocorre por meio de:- Promoção de eventos;- Mediações coletivas, que são realizadas
utilizando recursos (pessoal, sala de reuniões, material de escritório) das Seções de Relações do Trabalho. A
dotação orçamentária destina-se ao custeio de diárias e passagens, para a realização de mediações que não
possuam Superintendências ou Gerências Regionais do Trabalho. Reuniões de trabalho, audiências, seminários,
atuação em conselhos, fóruns, grupos de trabalho, comitês e outros espaços, de forma tripartite ou
bipartite.
. .Forma de implementação: Direta
. .21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: sistema mantido
. .Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores
. .A ação é implementada diretamente pelo órgão central por meio de contrato com empresa para
desenvolvimento e manutenção do ambiente nacional. Após recebimento das informações, estas são
disponibilizadas aos órgãos partícipes do projeto (Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência
Social, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Instituto Nacional de Seguro Social) para alimentação
de seus bancos de dados próprios
. .Forma de implementação: Direta
Unidade Orçamentária: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho
. .20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da
Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do
Trabalho Digno
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: pessoa alcançada
. .Beneficiário: Governo, trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança dos trabalhadores,
instituições de ensino, instituições de pesquisa, organismos multilaterais.
. .A partir de dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, diagnósticos do sistema nacional da
segurança e saúde no trabalho, demandas de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, compromissos
assumidos junto a organismos nacionais ou internacionais, estudos prospectivos com a construção de cenários
futuros, indicadores socioeconômicos e indicativos de referências bibliográficas especializadas, são definidas
prioridades de produção e disseminação de conhecimentos em SST. O planejamento de projetos e atividades
de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal, "União e Reconstrução", e com
o planejamento estratégico da Fundacentro. O conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações
impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns,
colóquios e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e
por meio da mídia e do Portal FUNDACENTRO entre outros.
. .Forma de implementação: Direta
Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: atendimento realizado
. .Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador.
. .A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito
Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção das unidades de atendimento do Sine; por meio
de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e
serviços de gestão do SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio
de diárias e passagens da unidade gestora.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: relatório emitido
. .Beneficiário: cidadão
. .Executada por meio de parcerias com outras instituições com experiência e histórico no desenvolvimento de
estudos e pesquisas na área de trabalho e emprego, que possam subsidiar a implementação das políticas
públicas de trabalho, emprego e renda em nível federal, estadual ou municipal. A realização de estudos e
pesquisas é fundamental para o melhor entendimento do mercado de trabalho brasileiro permitindo a
avaliação, monitoramento, aperfeiçoamento e orientação das políticas públicas. Implementação e continuidade
das ações de disseminação das estatísticas do trabalho e publicação de relatórios periódicos e da estruturação
do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, executando ações de coordenação, orientação e
acompanhamento da rede nacional de observatórios do mercado de trabalho. Outrossim, promovendo
capacitação e orientação para estados e municípios sobre a utilização das bases de dados dos registros
administrativos do Trabalho.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: trabalhador qualificado
. .Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação
produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, com prioridade de
atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens.
. .Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades
privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .21FU - Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: ação implementada
. .Beneficiário: Membros do CODEFAT e do GTFAT, e dos Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER,
Gestores das políticas públicas de emprego, trabalho e renda em todo o território nacional, Trabalhadores,
Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos.
. .A ação é implementada mediante pactuação de instrumentos de parceria; contratação de prestadores de
serviços e de consultoria especializada; descentralização de recursos para instituições federais; participação de
técnicos e dirigentes em processos de controle e acompanhamento da aplicação de recursos do FAT nas
localidades e de discussões de temas afetos ao FAT em simpósios, seminários, cursos de especialização e
eventos similares; e custeio de sistemas de controle e monitoramento das aplicações do FAT. A
implementação ainda ocorre: i) por meio de emissão/habilitação de CTPS e emissão do Cartão do Registro
Profissional, utilizando sistema informatizado e aplicativo, ou por intermédio do Ministério do Trabalho e
Emprego e suas unidades regionais; ii) envio de notificações aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial
que ainda não efetuaram o saque do benefício, com posterior pagamento das tarifas correspondentes aos
serviços prestado; e iii) verificação da realização de serviços relativos à recepção de requerimentos, inclusão
e validação de dados e postagem de documentos do seguro-desemprego executados por pessoas jurídicas
públicas e privadas, exceto agentes financeiros, e posterior pagamento das tarifas correspondentes aos
serviços prestados.
. .Forma de implementação: Direta
. .21FU - Promoção ao Acesso de Crédito Direcionado a Atividades Empreendedoras, Inovação e Tecnologias
Sociais
. .
. .2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: parceria realizada
. .Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo
orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de geração de emprego, trabalho e
renda.
. .A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito
Federal e municípios, nos termos da Lei n. 13.667/2018; mediante a contratação de serviços e
descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade
gestora.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .4245 - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Família ocupacional atualizada
. .Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos.
. .Implantar sistema de atualização contínua da base CBO. 2- Ofertar ferramentas ocupacionais aos serviços
públicos de intermediação e qualificação: - descrição das sub-atividades e padrão de desempenho de famílias
ocupacionais (níveis quatro e cinco de descrição); - inventário de conhecimentos, habilidades, atitudes e
outras características (matriz de competência) de famílias; ocupacionais. - desenvolvimento de instrumentos de
coleta e tratamento de dados sobre condições de trabalho, formação, experiência e níveis de qualificação. 3-
Implantar política de melhoria de qualidade da informação ocupacional 4- Criar subprodutos a partir da base
da CBO 2002 5- Propiciar o armazenamento, a reprodução e a distribuição aos usuários, das informações da
CBO em meio magnético 6- Supervisionar e acompanhar as reuniões de descrição, validação e
convalidação/revisão de famílias ocupacionais do documento CBO. 7- Ministrar treinamentos aos atendentes
que atuam na intermediação de mão-de-obra e no seguro-desemprego no âmbito do SINE, para que possam
utilizar corretamente a CBO.
. .Forma de implementação: Direta
. .4741 - Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Sistema mantido
. .Beneficiário: Cidadãos
. .Manutenção do sistema que envolve pagamento pelos serviços de processamento e consolidação de dados.
A manutenção do sistema do CAGED é mensal e compreende: (i) Recepção das informações via meio
eletrônico; (ii) Depuração e validação dos dados; (iii) Divulgação do índice de emprego, publicação do sumário
executivo e de um conjunto de tabelas e gráficos com informações geográficas e setoriais; (iv) Elaboração e
divulgação de análise em nível nacional e estadual; (v) Atualização dos produtos disponibilizados na internet:
evolução do emprego estadual, municipal; perfil do município e informação para o sistema público de
emprego e renda - ISPER; (VI) Disseminação via internet das bases para os usuário do Programa de
Disseminação das Estatísticas do Trabalho - PDET e (vii) Liberação de senhas específicas para acesso online
as bases de dados estatísticos. Na RAIS, recepção das informações via internet; Depuração das informações;
Geração dos cadastros para os agentes pagadores do abono e para os órgãos previstos em contrato; Geração
de cadastro para estatísticas; Geração das informações estatísticas; Montagem do banco de dados e
disseminação.
. .Forma de implementação: Direta
Programa 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis
Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a
construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão,
cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das
dinâmicas territoriais
Objetivos Estratégicos:
¸Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a
inserção produtiva dos mais pobres.
¸ Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o
fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de
negócios.