ACÓRDÃO Nº 1870/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1870/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 041.254/2018-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Embargante: Neusa Moreira de Carvalho (007.***.***-45).
3.2. Responsáveis: Arclébio Pereira Machado (004.***.***-00); José Gomes do
Vale (072.***.***-15); Maria Dalva de Abreu Machado (128.***.***-49); Neusa Moreira
de Carvalho (007.***.***-45); Município de Santana do Cariri/CE (07.597.347/0001-02);
Solange Cidade Nuvens (052.***.***-68).
3.3. Recorrente: Neusa Moreira de Carvalho (007.***.***-45).
4. Órgão/Entidade: Município de Santana do Cariri/CE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marciano Silva Fernandes (30.435/OAB-CE) e Marcos
Ronny Moura Saldanha (9.837/OAB-CE), representando Neusa Moreira de Carvalho;
Everton de Almeida Brito (19.858/OAB-CE), representando Arclébio Pereira Machado;
Brenna Maria Carneiro Costa Magalhães (32.290/OAB-CE), Alanna Castelo Branco Alencar
(6.854/OAB-CE) e outros, representando Maria Dalva de Abreu Machado e Solange Cidade
Nuvens.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Neusa Moreira de Carvalho ao Acórdão 11.680/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, rejeitá-lo;
9.2. informar a recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 7/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1870-
07/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.