ACÓRDÃO Nº 1848/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1848/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.596/2024-3.
1.1. Apenso: 007.663/2024-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda.
(51.756.286/0001-70); Eletromidia S.A. (09.347.516/0001-81); Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (00.352.294/0001-10); LRC Midia Out Of Home Ltda.
(14.707.203/0001-27).
3.2. Recorrente: LRC Midia Out Of Home Ltda. (14.707.203/0001-27).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero) - Aeroporto Santos Dumont.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Alexandre Aroeira Salles (OAB-DF 28.108), Patrícia
Guercio Teixeira Delage (OAB-MG 90.459) e outros; Thais Strozzi Coutinho Carvalho
(OAB-DF 19.573); Alex Zeidan dos Santos (OAB-DF 19.546).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pela LRC Midia Out Of Home Ltda. contra o Acórdão 5.100/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 7/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1848-
07/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.