RESOLUÇÃO CGIEE Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGIEE Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Aprova a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de
Indicadores e Níveis de Eficiência Energética para o
período 2025-2027.
O COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA -
CGIEE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.864, de
27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de
2001, e o que consta no Processo nº 48360.000544/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e
Níveis de Eficiência Energética - CGIEE para o período 2025-2027, na forma do Anexo desta
Resolução.
Parágrafo único. O CGIEE revisará a Agenda Regulatória anualmente e fará os
ajustes necessários para o próximo triênio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do Comitê