ANEXO (Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993) "............................................................................................................................. JAPÃO: .............................................................................................................................. ESTADOS UNIDOS MEXICANOS: - Consulado-Geral na Cidade do México. REINO DOS PAÍSES BAIXOS: ...................................................................................................................." (NR) Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 330, de 21 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.654-DF. '
DECRETO Nº 12.418, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 24/03/2025