PORTARIA Nº 426, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (parte 6 de 7)

DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10972.720120/2011-54 - Recorrente: ALDONA ROBEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
2 - Processo nº: 15922.000017/2009-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ANTONIO CARLOS MUNHOZ e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 10120.724292/2012-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.735933/2018-46 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
5 - Processo nº: 10882.721881/2014-85 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CANGUCU FRAGA BURGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.722011/2012-68 - Recorrente: EVANDRO MARCIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 10480.723329/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA
8 - Processo nº: 10480.726039/2012-09 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
9 - Processo nº: 10980.722099/2014-75 - Recorrente: JOSE ANANIAS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10840.000125/2006-03 - Recorrente: JOSE APRIGIO
BAPTISTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.726176/2015-41 - Recorrente: LIDIANA GOMES
FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
12 - Processo nº: 15504.722567/2011-06 - Recorrente: LUCIANO EUSTAQUIO
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.725324/2011-11 - Recorrente: MARILIA ROBSPIERRE
DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
14 - Processo nº: 19515.721841/2011-43 - Recorrente: SERGIO LUIZ
ABUBAKIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 10073.720303/2017-07 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.720304/2017-43 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10073.721023/2016-27 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
18 - Processo nº: 10293.720100/2011-22 - Recorrente: WILSON LOPES
ISQUIERDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 03/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
3 - Processo nº: 18470.728147/2019-13 - Recorrente: EDITH DA CONCEICAO
RODRIGUES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 16151.720263/2017-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDICAO BALANCINS LTDA
5 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
6 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE
DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO
CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
8 - Processo nº: 10872.720490/2016-24 - Embargante: PEDRO JOSE
BARUSCO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.722461/2014-41 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10073.722462/2014-95 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
12 - Processo nº: 10120.005558/2009-15 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.005559/2009-60 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.005560/2009-94 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.005563/2009-28 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
17 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
18 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
22 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE
EXTREMA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
23 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
24 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
25 - Processo nº: 10218.720287/2016-71 - Recorrente: SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10950.723816/2013-52 - Recorrente: GRACIELA MARIA
CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
29 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM
GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI
IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
34 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA
PEREIRA CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
35 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS
PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
36 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
38 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias: em 04/03/2025, com início às 8h:30m e fim às
23h59min; e em 07/03/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 10580.720018/2013-24 - Recorrente: AEDY COMERCIO
REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 15956.720193/2016-72 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720194/2016-17 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.720242/2013-16 - Recorrente: C AMORIM, FILHOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.729577/2011-38 - Recorrente: EMPRESA SALVADOR
TURISMO S A -SALTUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 23034.034120/2004-51 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 03/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE
TECHONOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON
S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
8 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE
APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
9 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
11 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC -
ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
12 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
15 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES
TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
16 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS
SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.723154/2013-24 - Recorrente: CLAUDENOR ZOPONE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
18 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO
ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
19 - Processo nº: 10830.724873/2014-04 - Recorrente: CARLO OLIANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10945.721457/2014-59 - Recorrente: EVANGEVALDO
CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS
POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
24 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
25 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/04/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/04/2025 e fim às 23h59min do dia
29/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 28 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 10120.729215/2014-15 - Recorrente: EURIPEDES GOMES DE
BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.721129/2014-34 - Recorrente: MARIA JOSE LOPES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18088.720131/2019-78 - Recorrente: ROBERTO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18088.720360/2013-05 - Recorrente: RMC TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 03/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.722239/2011-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
3 - Processo nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente: CHADE 2004
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E
DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
6 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
7 - Processo nº: 15746.720064/2022-06 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES
DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO
BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 10580.723911/2014-92 - Recorrente: SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.723912/2014-37 - Recorrente: SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.727946/2015-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
15 - Processo nº: 10580.729138/2014-78 - Recorrente: TWMV
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
16 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: USIMEGA USINAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
17 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
18 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E
SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.723208/2014-70 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.723540/2015-15 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE
CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11020.720338/2017-16 - Recorrente: CEZAR ANTONIO
BETTANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.728636/2014-94 - Recorrente: JOSE GOMES DO
VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL