INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2025/GABIN/ICMBIO, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2025/GABIN/ICMBIO, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Estabelece critérios e procedimentos para captação
e autorização de uso de imagem em Unidades de
Conservação Federais (processo nº
02070.025965/2021-40).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Esta Instrução Normativa estabelece critérios e procedimentos para
captação e autorização de uso de imagem em Unidades de Conservação Federais.
Art.2º Para os fins previstos nesta Instrução Normativa entende-se por:
I - imagem de Unidade de Conservação: toda e qualquer representação visual
em cuja composição estejam presentes elementos do patrimônio histórico, cultural,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, biológico e cênico da Unidades de
Conservação que permitam sua identificação, não incluídas as logomarcas de identidade
visual do ICMBio;
II - produto e subproduto: todo e qualquer bem que tenha em sua exibição
ou oferta ao público a imagem de Unidade de Conservação, sem que se constitua obra
de arte regulamentada por legislação especial;
III - serviços: toda e qualquer atividade publicitária que tenha em sua exibição
ou oferta ao público o uso de imagem de Unidades de Conservação visando promover
produto, subproduto ou marca empresarial;
IV - captação de imagem: toda e qualquer atividade de captação de imagem,
qualquer que seja sua finalidade, comercial ou não, que resulte em: produto, subproduto
ou serviço passível de exibição visual ao público, constituição de banco de imagens ou
uso recreativo;
V - produtor: a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a
responsabilidade econômica e legal da primeira fixação da imagem da Unidade de
Conservação a cada espécie de produto, subproduto ou serviço proposto;
VI - uso de imagem: a exploração não comercial de produtos, subprodutos ou
serviços obtidos ou desenvolvidos a partir da exploração da imagem de Unidade de
Conservação para fins recreativos, educacionais, científico, culturais e jornalísticos,
independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário;
VII - uso de imagem com finalidade comercial: quando a imagem for
associada à promoção de marca, produto, subproduto ou serviço disponibilizado ao
público com finalidade comercial, independentemente de percepção de lucro direto pelo
produtor ou pelo usuário;
VIII - uso recreativo: quando o uso da imagem for associado para finalidades
de registro pessoal, independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou
pelo usuário;
IX - uso científico: quando o uso da imagem for associado à finalidade de
pesquisa e monitoramento científicos;
X - uso educacional: quando o uso da imagem tiver finalidade de educação,
conscientização e educação ambiental, independentemente de percepção de lucro direto
pelo produtor ou pelo usuário;
XI - uso cultural: quando o uso da imagem tiver finalidade de promover o
patrimônio cultural brasileiro conforme definição dos art. 216 e 216-A da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, tais como filmes, documentários, novelas, séries,
programas, livros, entre outros, independentemente de percepção de lucro direto pelo
produtor ou pelo usuário;
XII - uso jornalístico: quando o uso da imagem tiver finalidade informacional
em material jornalístico veiculado em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não
restrito, a fotos e imagens em movimento;
XIII - Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de
Conservação: autorização necessária para captação de imagem para atividades que
alterem a rotina de visitação da Unidade de Conservação ou em áreas fechadas à
visitação devido a categoria, zoneamento, necessidades de manejo, horários ou qualquer
outra necessidade de gestão; e
XIV - Autorização para Uso Comercial de Imagem de Unidade de Conservação:
autorização onerosa para o uso da imagem associado à promoção de marca, produto,
subproduto ou serviço disponibilizado ao público com finalidade comercial,
independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário.
Art.3º O ICMBio incentivará a captação e uso de imagens de Unidades de
Conservação com o objetivo de difundir informações acerca da importância da
conservação do patrimônio natural especialmente protegido, valorizando-o e
promovendo ações nas áreas de meio ambiente, saúde, ciência, educação e cultura,
desde que respeitados os objetivos e usos permitidos em cada Unidade de
Conservação.
§1º As unidades organizacionais do ICMBio poderão prover, na medida de sua
capacidade operacional e logística, apoio às atividades de captação de imagens.
§2º Nas Unidades de Conservação em que haja prestadores de serviço
possuidores de contrato de concessão ou permissão, esses poderão realizar e participar
das atividades relacionadas no caput, desde que previstas em contrato.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO I
DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA CAPTAÇÃO DE IMAGEM EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
Art.4º Fica dispensada de autorização a atividade de captação de imagem
realizada em Unidades de Conservação abertas à visitação, desde que a atividade ocorra
em horários e locais abertos ao público, não altere a rotina da visitação na Unidades de
Conservação e respeite suas normas gerais e específicas.
Art.5º Para os casos não previstos no art. 4º, o ICMBio concederá, nos termos
desta Instrução Normativa, Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidades
de Conservação.
§1º A emissão da Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade
de Conservação é gratuita.
§2º A Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de
Conservação será exclusiva para a captação de imagens da Unidade de Conservação e
limitada ao responsável pela atividade e sua equipe de apoio, que responderá por
quaisquer danos causados à Unidade de Conservação durante a realização das
atividades.
§3º A captação de imagens que envolva elenco (atores, performistas,
dançarinos), montagem de estruturas provisórias ou cenários, ou restrição total do
acesso a locais abertos à visitação (como gravações de novelas, filmes, séries, comerciais,
videoclipes e transmissões ao vivo) será considerada evento, sujeitando-se às exigências,
procedimentos e pagamentos previstos na Instrução Normativa ICMBio nº 5, de 23 de
setembro de 2019, e suas atualizações, mantendo-se os prazos estabelecidos nesta
Instrução Normativa.
§4º Nos casos previstos no §3º em que seja devido o pagamento por uso da
área ou local, os valores corresponderão ao disposto em Portaria do ICMBio que
estabelece os preços dos produtos e serviços prestados pela Instituição ou conforme a
Instrução Normativa nº 5, de 2019, que regulamenta a realização de eventos.
§5º O ICMBio poderá estabelecer condições e normas específicas para
Autorização Especial para Captação de Imagem, justificadas pela sensibilidade ambiental
ou por restrições de uso da Unidade de Conservação.
§6º Nos casos em que o ICMBio entender que a atividade envolva
significativo risco à Unidade de Conservação, poderá ser exigida a contratação de seguro
para mitigação e reparação de danos materiais e ambientais, ou até mesmo negada a
autorização.
§7º A emissão da Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade
de Conservação não obriga o ICMBio a prover qualquer suporte técnico, administrativo
ou logístico às atividades de captação de imagem.
§8º Para atividades de captação de imagem que alterem a rotina da visitação
em Unidades de Conservação com delegação de serviços de apoio à visitação, é
necessária observação das recomendações operacionais dos prestadores de serviço de
apoio à visitação diretamente envolvidos nas atividades, antes da emissão da Autorização
Especial para Captação de Imagem em Unidade de Conservação.
Art.6º O pedido de Autorização Especial para Captação de Imagem em
Unidade de Conservação deverá ser realizado por meio de requerimento eletrônico,
contendo as seguintes informações:
I - dados do requerente (nome, RG, CPF, endereço e contato);
II - data(s) e horário(s) previstos para acesso e permanência na Unidade de
Conservação;
III - local(is) específico(s) na Unidade de Conservação onde ocorrerá a
captação;
IV - número de integrantes da equipe de captação (fotógrafos, cinegrafistas,
equipe de apoio);
V - equipamentos a serem utilizados (gerador e equipamentos de captação de
imagem);
VI - meio de transporte utilizado (veículo terrestre, embarcação, aeronave),
com número e identificação de cada veículo;
VII - se haverá utilização de drone na captação de imagem;
VIII - finalidade da captação (uso comercial ou não comercial;
predominantemente científica, educativa, cultural ou para formação de banco de
imagens); e
IX - breve descrição da atividade.
Art.7º A emissão de Autorização Especial para Captação de Imagem em
Unidade de Conservação não implica em Autorização para Uso Comercial de Imagem de
Unidade de Conservação, ou seja, havendo finalidade comercial associada a produto,
subproduto ou serviço, a autorização de uso de imagem deverá ser requerida nos termos
da Seção II do Capítulo II desta Instrução Normativa, concomitantemente à solicitação de
Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de Conservação ou
posteriormente.
Art.8° A Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de
Conservação será emitida de maneira individualizada por cada Unidade de Conservação,
após submissão de requerimento do interessado por formulário eletrônico com
antecedência mínima de até dez dias úteis da data pretendida para o início da
atividade.
Parágrafo único. No caso de necessidade de informações adicionais para
deferimento da autorização, novo prazo de cinco dias úteis será iniciado após a
apresentação das complementações solicitadas.
Art.9º A análise das solicitações de Autorização Especial para Captação de
Imagem deverá observar, obrigatoriamente:
I - os possíveis riscos ambientais da realização da atividade na Unidade de
Conservação, incluindo manipulação de espécies da fauna e da flora e atividades de
controle de espécies exóticas durante a captação;
II - as normas, regras e zoneamento estabelecidos pelo plano de manejo ou
outro instrumento de gestão da Unidade de Conservação;
III - a infraestrutura do ICMBio disponível para ser utilizada e a necessidade
de fixação de estruturas novas para sua realização;
IV - a minimização dos impactos da atividade na Unidade de Conservação,
incluindo a restrição do tempo de permanência e tamanho da equipe ao estritamente
necessário, identificação das vias de acesso, do volume de equipamento a adentrar a
Unidade de Conservação, a geração e disposição de resíduos, e demais aspectos
ambientais no período previsto para a realização;
V - a necessidade de monitoramento e acompanhamento da atividade por
agente de fiscalização ou equipe do ICMBio, considerando a conveniência do
atendimento da solicitação frente às demandas de gestão da Unidade de
Conservação;
VI - a proibição do uso de técnicas ou efeitos especiais que possam causar
dano ambiental ou impacto significativo aos processos ecológicos da Unidade de
Conservação;
VII - a necessidade de fixação de cronograma de trabalho com a equipe da
Unidade de Conservação, considerando a disponibilidade de agentes do ICMBio para
acompanhamento, caso necessário;
VIII - a interferência em outras atividades de uso público e;
IX - a exposição de imagem de servidor ou da identidade visual do ICMBio na
captação da imagem.
SEÇÃO II
DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Art.10. O uso de imagem de Unidades de Conservação Federais para fins
recreativos, educacionais, científicos, culturais e jornalísticos fica dispensado de
autorização e é gratuito.
Art.11. O uso comercial de imagem de Unidade de Conservação Federal
dependerá de autorização prévia do ICMBio e ensejará cobrança conforme estabelecidos
em normativa do ICMBio que regula os valores cobrados relativos a produtos,
subprodutos e serviços oferecidos pela Instituição.
§1º O disposto no caput se aplica somente aos casos que em seja possível a
identificação da imagem da Unidade de Conservação, conforme previsto no inciso I do
art.2º desta Instrução Normativa.
§2º O disposto no caput não se aplica a Área de Proteção Ambiental e
Reserva Particular do Patrimônio Natural.
§3º A formação de banco de imagens não constitui uso comercial, o qual se
configura somente no momento da associação da imagem a produto, subproduto ou
serviço objeto de exploração comercial.
§4º O uso de imagem de Unidade de Conservação para uso recreativo,
promoção da visitação e de serviço de produção audiovisual não são considerados como
uso comercial.
Art.12. O pedido de Autorização para Uso Comercial de Imagem de Unidade
de Conservação deverá será realizado por meio de requerimento eletrônico, contendo as
seguintes informações:
I - dados do requerente (nome, RG, CPF, endereço e contato do
responsável);
II - produto(s), subproduto(s) e/ou serviço(s) a que se pretende vincular a
imagem da Unidade de Conservação;
III - mídia de veiculação e âmbito de circulação;
IV - imagem(s) da(s) Unidade(s) de Conservação a serem utilizadas e;
V - indicação se o nome da Unidade de Conservação constará explicitamente
no produto, subproduto ou serviço a ser explorado comercialmente.
§1º Na Autorização para Uso Comercial de Imagem de Unidade de
Conservação deverá constar cada produto, subproduto ou serviço cuja exploração
comercial está sendo autorizada, e no caso de novos usos não previstos na autorização
inicial, o requerente deverá apresentar novo pedido de autorização, o qual ensejará novo
pagamento pelo seu uso comercial.
§2º O pagamento será devido para cada produto, subproduto ou serviço a
que foi permitida a associação de imagem da Unidade de Conservação, ainda que todos
venham constar em uma mesma autorização, derivada de solicitação única submetida
pelo produtor na qual tenham sido discriminados individualmente.
Art.13. Não é permitido o uso de imagem de Unidade de Conservação
associado a produtos, subprodutos ou serviços que estejam em desacordo com as
normas e objetivos da Unidade de Conservação.
Parágrafo único. O disposto no caput inclui, dentre outros, aqueles produtos,
subprodutos ou serviços que estejam associados a danos ao meio ambiente e à saúde
humana.
Art.14. A emissão da Autorização para Uso Comercial de Imagem de Unidade
de Conservação está condicionada ao pagamento prévio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, considerando o estabelecido no §2º, art. 12 desta Instrução Normativa e
o estabelecido em normativa do ICMBio que regula os valores cobrados relativos a
produtos e serviços oferecidos pela Instituição.
Parágrafo único. Deve constar no produto, subproduto ou serviço o nome da
Unidade de Conservação utilizada, e, não sendo isso possível, será cobrado acréscimo de
50% (cinquenta por cento) da tarifa aplicada.
Art.15. A Autorização para Uso Comercial de Imagem de Unidade de
Conservação será emitida pela Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCOM, no
prazo de dez dias úteis após o requerimento eletrônico do interessado.
Parágrafo único. No caso de necessidade de informações adicionais para
deferimento da autorização, um novo prazo de cinco dias úteis será iniciado após a
apresentação das complementações solicitadas.
SEÇÃO III
DO RECEBIMENTO DE DOAÇÃO
Art.16. O ICMBio poderá receber dos produtores e artistas visuais cópia da
obra ou material produzido para fins institucionais, podendo catalogar imagens e
publicações, visando constituir banco de dados e produzir folheteria, exposições e outras
ações de divulgação e sensibilização ambiental.
Parágrafo único. Todas as doações serão realizadas mediante assinatura de
Termo de Cessão de Uso Gratuito e Não Comercial entre doador e ICMBio, no qual
estará indicado o local de depósito dos bens ou serviços produzidos, nos termos do
Anexo I desta Instrução Normativa.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.17. Nos casos em que a captação ou o uso da imagem envolver o
patrimônio material e imaterial de populações tradicionais em Unidades de Conservação,
o responsável pela atividade ou produtor, respectivamente, deverá obter também
autorização da comunidade.
§1º Será de responsabilidade do produtor obter a autorização de uso de
imagem individual dos membros da comunidade, bem como a de responsáveis legais
para os casos de crianças e adolescentes.
§2º A autorização concedida pelo ICMBio não garante ao produtor a
autorização para obter imagens de residências ou espaços de uso de comunidade sem a
anuência dessa.
Art.18. O Instituto Chico Mendes poderá celebrar convênios e acordos com
artistas, produtores culturais, pesquisadores ou educadores, fornecendo facilidades no
acesso, cedendo equipamentos, pessoal ou qualquer outra forma de apoio que não
comprometa as atividades de gestão da Unidade de Conservação e recebendo serviços
ou licenças de uso de obras artísticas, seguindo o critério de conveniência, interesse
público, legalidade, impessoalidade e moralidade, visando constituir acervo ou capacitar
seus agentes, no interesse da autarquia.
Art. 19. O uso do logotipo, logomarca, componentes gráficos e assinatura que
compõem a identidade visual do ICMBio e de seus programas, projetos, eventos e
Unidades de Conservação não são objeto da presente Instrução Normativa.
§1º A utilização dos elementos visuais citados no caput não é permitida em
produtos, subprodutos e serviços particulares não contratados pela administração
pública.
§2º A hipótese do §1º está configurada como crime com tipificação prevista
no art. 296, §1º, inciso III do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940).
Art. 20. Esta Instrução Normativa se aplica às imagens que venham a ser
geradas ou alteradas com o uso de inteligência artificial e que remetam a Unidades de
Conservação Federais.
Art. 21. A captação de imagem com finalidade científica e de monitoramento
será autorizada nos termos da portaria ICMBio n° 748, de 19 de setembro de 2022 e
suas atualizações.
Art. 22. Compete à Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCOM,
vinculada ao Gabinete da Presidência do ICMBio, dirimir os casos omissos na aplicação
desta Instrução Normativa.
Art. 23. Ficam revogadas a Instrução Normativa ICMBio n° 19, de 16 de
setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2011,
Edição nº, p. 82., e suas alterações.
Art. 24. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES