DECISÃO SUFER Nº 46, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 46, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX, do anexo
à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no Processo nº 50500.012749/2025-01, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Sul S.A., no percentual de 8,78% (oito inteiros e setenta e oito centésimos por cento), nos termos do Contrato de
Concessão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER