ACÓRDÃO Nº 521/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 521/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.283/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Bruno de Souza Ramalho (097.***.***-23).
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Arnon Arruda Simoes (184522/OAB-MG),
representando Bruno de Souza Ramalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Caixa Econômica Federal em razão de desfalque de numerário da
instituição, decorrente de movimentações financeiras irregulares e/ou fraudulentas,
incluindo a inserção de comandos no Sistema de Segurança Tecnológica (Siset) para
viabilizar a movimentação indevida de benefícios sociais em favor de terceiros, no
âmbito da Agência Enseada/ES.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea d, e 19 da
Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Bruno de Souza Ramalho, condenando-
o ao pagamento do débito discriminado a seguir, atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada
até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este
Tribunal, o recolhimento da quantia à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 23,
inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento
Interno do TCU:
Débitos relacionados ao responsável Bruno de Souza Ramalho (097.710.906-
23):
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .1/10/2021 .150,62
. .1/10/2021 .162,22
. .1/10/2021 .250,00
. .2/7/2021 .757,00
. .2/7/2021 .2.070,00
. .2/7/2021 .2.200,00
. .3/2/2022 .151,00
. .3/8/2021 .1.550,00
. .3/9/2021 .250,26
. .3/9/2021 .152,00
. .3/12/2021 .301,00
. .4/5/2021 .1.500,75
. .4/6/2021 .3.000,00
. .4/8/2021 .1.050,00
. .4/8/2021 .500,00
. .4/10/2021 .1.510,00
. .4/10/2021 .150,00
. .4/10/2021 .752,69
. .4/10/2021 .250,00
. .4/10/2021 .600,00
. .4/10/2021 .202,00
. .4/10/2021 .252,96
. .4/11/2021 .150,00
. .4/11/2021 .252,10
. .5/8/2021 .150,13
. .5/8/2021 .1.800,00
. .5/8/2021 .750,70
. .5/10/2021 .1.100,00
. .5/11/2021 .151,00
. .5/11/2021 .1.100,00
. .6/4/2021 .2.400,00
. .6/7/2021 .1.104,00
. .6/8/2021 .750,00
. .6/9/2021 .1.006,00
. .6/10/2021 .300,00
. .6/10/2021 .1.430,00
. .7/7/2021 .570,00
. .7/7/2021 .500,00
. .7/10/2021 .1.100,00
. .7/10/2021 .153,00
. .7/10/2021 .375,00
. .7/10/2021 .1.110,00
. .8/9/2021 .1.200,00
. .8/9/2021 .1.000,00
. .8/10/2021 .1.750,00
. .8/10/2021 .903,72
. .8/10/2021 .1.100,00
. .8/10/2021 .1.100,00
. .8/10/2021 .150,00
. .8/10/2021 .150,00
. .9/6/2021 .5.200,00
. .9/8/2021 .500,00
. .9/8/2021 .1.004,27
. .9/9/2021 .2.571,57
. .9/11/2021 .1.355,08
. .10/8/2021 .450,00
. .10/9/2021 .152,00
. .11/8/2021 .450,00
. .11/10/2021 .1.430,00
. .11/10/2021 .302,00
. .11/10/2021 .300,00
. .11/10/2021 .150,59
. .11/10/2021 .250,00
. .11/10/2021 .1.500,00
. .11/10/2021 .750,00
. .11/10/2021 .452,00
. .12/8/2021 .250,00
. .12/8/2021 .151,00
. .12/8/2021 .250,00
. .12/8/2021 .752,00
. .12/8/2021 .251,00
. .13/7/2021 .900,00
. .13/8/2021 .151,11
. .13/10/2021 .1.350,00
. .13/10/2021 .150,00
. .13/10/2021 .905,00
. .13/10/2021 .3.289,03
. .13/10/2021 .150,00
. .13/10/2021 .251,15
. .13/10/2021 .300,00
. .13/10/2021 .302,00
. .14/5/2021 .460,00
. .14/7/2021 .452,00
. .14/10/2021 .450,46
. .14/10/2021 .250,00
. .14/10/2021 .151,00
. .14/10/2021 .300,00
. .14/10/2021 .303,07
. .14/10/2021 .602,00
. .15/10/2021 .500,12
. .15/10/2021 .453,25
. .15/10/2021 .150,00
. .15/10/2021 .250,00
. .15/10/2021 .1.100,00
. .15/10/2021 .250,00
. .15/10/2021 .250,00
. .15/10/2021 .600,00
. .15/10/2021 .1.100,00
. .16/7/2021 .250,00
. .16/9/2021 .250,70
. .16/9/2021 .509,00
. .16/9/2021 .251,00
. .16/9/2021 .750,00
. .16/9/2021 .300,00
. .16/9/2021 .1.900,00
. .16/9/2021 .1.000,00
. .16/9/2021 .150,00
. .16/9/2021 .250,00
. .17/6/2021 .1.552,00
. .17/6/2021 .755,00
. .17/6/2021 .3.010,00
. .17/8/2021 .150,70
. .17/9/2021 .150,00
. .17/9/2021 .250,40
. .17/11/2021 .500,00
. .17/11/2021 .151,48
. .18/8/2021 .500,00
. .18/10/2021 .301,00
. .18/10/2021 .1.200,00
. .18/10/2021 .150,00
. .18/10/2021 .375,00
. .18/11/2021 .375,00
. .18/11/2021 .1.126,49
. .19/8/2021 .250,00
. .19/10/2021 .500,00
. .19/10/2021 .150,00
. .19/10/2021 .150,00
. .19/10/2021 .301,11
. .19/10/2021 .250,00
. .20/4/2021 .2.410,00
. .20/7/2021 .250,00
. .20/7/2021 .250,00
. .20/8/2021 .150,00
. .20/10/2021 .150,00
. .20/10/2021 .252,00
. .21/6/2021 .150,00
. .21/6/2021 .375,55
. .21/6/2021 .250,00
. .21/9/2021 .151,72
. .21/9/2021 .500,00
. .21/9/2021 .150,00
. .21/9/2021 .250,00
. .21/9/2021 .302,22
. .21/9/2021 .753,90
. .21/9/2021 .750,00
. .21/9/2021 .150,00
. .21/9/2021 .150,00
. .21/10/2021 .250,00
. .21/10/2021 .99,00
. .22/1/2021 .629,37
. .22/6/2021 .596,00
. .22/9/2021 .150,89
. .22/9/2021 .150,00
. .22/9/2021 .752,00
. .22/9/2021 .150,00
. .22/9/2021 .251,71
. .22/9/2021 .150,00
. .22/9/2021 .377,45
. .22/9/2021 .151,20
. .22/10/2021 .301,00
. .22/10/2021 .150,00
. .22/10/2021 .150,40
. .22/10/2021 .250,00
. .23/6/2021 .594,00
. .23/8/2021 .1.160,00
. .23/8/2021 .150,00
. .23/8/2021 .250,18
. .23/9/2021 .755,52
. .23/9/2021 .252,00
. .23/9/2021 .604,59
. .23/9/2021 .500,00
. .23/11/2021 .627,95
. .24/6/2021 .300,00
. .24/8/2021 .451,00
. .24/8/2021 .1.003,28
. .24/8/2021 .250,00
. .24/8/2021 .150,00
. .24/8/2021 .500,00
. .24/8/2021 .504,00
. .24/8/2021 .500,00
. .24/8/2021 .250,00
. .24/8/2021 .792,00
. .24/9/2021 .451,19
. .24/9/2021 .1.506,81
. .24/9/2021 .752,69
. .24/9/2021 .600,00
. .24/9/2021 .300,48
. .24/9/2021 .151,00
. .24/9/2021 .500,00
. .25/8/2021 .151,00
. .25/8/2021 .450,00
. .25/8/2021 .250,00
. .25/10/2021 .150,00
. .25/10/2021 .451,00
. .25/10/2021 .1.100,00
. .26/7/2021 .450,00
. .26/8/2021 .355,00
. .26/8/2021 .150,00
. .26/10/2021 .250,00
. .26/10/2021 .1.538,00
. .26/10/2021 .150,00
. .26/10/2021 .252,00
. .27/7/2021 .450,00
. .27/7/2021 .750,00
. .27/7/2021 .302,00
. .27/8/2021 .450,00
. .27/9/2021 .301,00
. .27/9/2021 .250,00
. .27/10/2021 .1.504,35
. .28/4/2021 .1.440,00
. .28/5/2021 .840,00
. .28/7/2021 .500,00
. .28/9/2021 .2.398,99
. .28/9/2021 .1.254,64
. .28/9/2021 .150,02
. .28/9/2021 .1.254,35
. .28/10/2021 .251,00
. .29/7/2021 .1.125,55
. .29/9/2021 .150,42
. .29/10/2021 .1.250,00
. .29/10/2021 .549,00
. .30/4/2021 .1.200,00
. .30/7/2021 .1.655,80
. .30/9/2021 .251,00
. .30/9/2021 .250,00
. .31/8/2021 .1.800,00
. .31/8/2021 .150,00
. .6/5/2021 .250,00
. .9/9/2021 .150,00
. .23/3/2021 .250,00
. .21/9/2021 .602,00
. .29/7/2021 .750,00
9.2. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a Bruno de Souza
Ramalho multa no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), atualizado
monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for
pago após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este
Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III,
alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do
TCU;
9.3. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o
pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e
consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação,
para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de
30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das
demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na
forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do
recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor,
nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;
9.4. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a
cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;
9.5. com fundamento no art. 60 da Lei 8.443/1992, considerar grave a infração
cometida por Bruno de Souza Ramalho, inabilitando-o, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para
o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração
Pública;
9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do
Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no
Estado do Espírito Santo/ES, para adoção das medidas que entender cabíveis;
9.7. dar ciência deste acórdão à Caixa Econômica Federal e ao responsável.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0521-
07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.