PORTARIA Nº 4.728, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 8)

PORTARIA Nº 4.728, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NOUH TEHINI - natural do Líbano, nascido em 21 de novembro de 2004, filho
de Ali Tehini e de Hoda Al Dik, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0402711/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 19 DE MARÇO DE 2025
Código: 373.766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0335542/2023
Interessado: ORISTON MASSOLAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou documento
que comprove residência pelo período de 4 anos e, portanto, não cumprindo à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.604
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502737/2024.
Interessado: DHARA DEL CARMEN SANCHEZ SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502711/2024.
Interessado: SAMBA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5ºda
Portaria nº 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constantes no item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 583.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502504/2024.
Interessado: MIGUEL NGOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo maior que o permitido e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 583.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502477/2024.
Interessado: NOUR KASSEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 583.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502470/2024.
Interessado: IULIIA DIPTAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 583.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502420/2024.
Interessado: ALVARO DELGADO GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 583.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502407/2024.
Interessado: WAINEL FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 583.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502379/2024.
Interessado: GLENMIS ZALDIVAR DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
mesmo após notificada, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, não apresentou Certidão da
Justiça Federal, não apresentou comprovante do CPF, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502378/2024.
Interessado: CHEIKH MOHAMADOU FALILOU SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou
comprovante de residência válido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.992
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0502294/2024
Interessado: MAHMOUD ALI ASSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, e além disso apresentou certidão criminal do
estado de São Paulo constando divergência na filiação do genitor com o informado na
RNM e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 582.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502266/2024.
Interessado: GURMUKH SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502241/2024.
Interessado: MAME BABOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502236/2024.
Interessado: ALAA RAHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502178/2024.
Interessado: PEDRO ENRIQUE TARDIO ASCARRUNZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502036/2024.
Interessado: BRUNO MIGUEL DIAS PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502026/2024.
Interessado: SHAWN JASON PUETT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501997/2024.
Interessado: MARCIO ANDRE MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501994/2024.
Interessado: KAMAL SULEMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos itens 5, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 582.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501993/2024.
Interessado: ELOY YAISEL FERNANDEZ PAVON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501987/2024.
Interessado: ELENA BETEL LIZCANO ZURIA EGGERTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 582.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501953/2024.
Interessado: CHIBUIKE ANOSIKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501939/2024.
Interessado: MARWAN MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501932/2024.
Interessado: HUMBERTO DANIEL GONZALEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 582.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501899/2024.
Interessado: PAULO JORGE BEIRAO DE ALBUQUERQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou a
certidão da Justiça Estadual/Federal e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501739/2024.
Interessado: JOHNNY TALLEYRAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501686/2024.
Interessado: MARIE JOE BREVIL PAULIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 582.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501571/2024.
Interessado: DAWAR FORADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.076
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501537/2024.
Interessado: LEONES BELIZAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501529/2024.
Interessado: BASSIROU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.063
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501526/2024.
Interessado: ELOUIDOR JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e o não
cumprimento do art. 221 c/c art. 233 do Decreto 9.199/17.
Código: 582.055
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0501520/2024
Interessado: BEDANIA JOSEPH FLEURAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, apresentou Certificado e Declaração na comunicação em língua portuguesa que está
em desacordo com as exigências legais, apresentou certidão criminal do país de origem
com nome divergente ao informado na RNM, apresentou passaporte com nome
divergente ao informado na RNM, e portanto não atende à exigência contida no art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 582.052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0501518/2024
Interessado: FABIENNE JEAN FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e III da Lei nº
13.445/2017.
Código: 581.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501480/2024.
Interessado: KISSIMA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº
623, de 2020.
Código: 581.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501375/2024.
Interessado: WINDY REGISTRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 581.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501369/2024.
Interessado: MIGUEL ANGEL PALMER CAVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria
623/2020.
Código: 581.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501303/2024.
Interessado: HELEM LUGO BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 581.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501217/2024.
Interessado: LIUDMILA VALISHEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 581.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501200/2024.
Interessado: FELIPE ATEHORTUA ESPINOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501182/2024.
Interessado: VICENTE RAFAEL MARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 581.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501091/2024.
Interessado: MIRLENE MILORS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.