INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 594, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 594, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 491, de 23 de
julho de 2024, que estabelece as diretrizes para
cadastramento de dispositivo de acesso para a
iniciação de transações Pix e para o gerenciamento
de chaves Pix e define o valor máximo permitido
para iniciar transações Pix em dispositivo de acesso
não cadastrado, para ajustar regras relacionadas ao
cadastramento de dispositivo de acesso.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem) e o Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", e, respectivamente,
o art. 94, inciso IX, e o art. 70, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 89, §§ 7º e 9º, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020, resolvem:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 491, de 23 de julho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta instrução normativa não se aplica ao
produto Pix Automático, de que trata a Subseção IV, Seção II, Capítulo V, do Regulamento
Anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020." (NR)
"Art. 2º Esta Instrução Normativa se aplica aos participantes do Pix na
modalidade provedor de conta transacional.
Parágrafo único. Os participantes do Pix de que trata o caput devem observar
as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso inclusive para transações Pix
iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento, sempre que
houver etapas nas quais o usuário seja redirecionado para o ambiente da instituição
detentora de conta." (NR)
"Art. 4º....................................................................................................................
I - confirmar a identidade do usuário titular da conta; e
.................................................................................................................................
§ 1º Para fins do cumprimento do inciso I do caput, o participante do Pix deve:
I - confirmar as seguintes informações pessoais do usuário:
a) nome;
b) CPF;
c) número de telefone;
d) e-mail;
e) número da conta transacional; e
f) número da agência vinculada à conta transacional; ou
II - utilizar mecanismos seguros como:
a) smartcards;
b) tokens criptográficos;
c) tokens one-time password, ou OTP; ou
d) acesso biométrico.
§ 2º Os participantes são responsáveis por falhas na implementação dos
mecanismos para identificação do usuário titular da conta." (NR)
"Art. 6º ...................................................................................................................
§ 1º ........................................................................................................................
I - inclusão de dispositivo; e
II - exclusão de dispositivo.
.................................................................................................................................
§ 3º O participante do Pix pode disponibilizar as funcionalidades:
I - bloqueio de dispositivo; e
II - desbloqueio de dispositivo." (NR)
"Art. 7º ..................................................................................................................
................................................................................................................................
VI - não tenha sido utilizado para acessar o aplicativo do participante do Pix
durante doze meses.
Parágrafo único. Um dispositivo excluído pelos motivos listados no caput não
poderá efetuar nenhuma das funcionalidades previstas no art. 1º, caput, inciso I, nem mesmo
dentro dos limites previstos no art. 9º, até que o dispositivo seja recadastrado." (NR)
"Art. 8º ..................................................................................................................
................................................................................................................................
Parágrafo único. O participante do Pix pode, adicionalmente, permitir que o
usuário efetue as ações citadas no caput em dispositivo não cadastrado, desde que valide
cada ação individualmente através de outro dispositivo que esteja cadastrado para o
mesmo usuário e para a mesma conta." (NR)
"Art. 9º O valor máximo permitido para que transações Pix possam ser
iniciadas em dispositivos de acesso que não estejam cadastrados, excetuadas as
transações validadas na forma do art. 8º, parágrafo único, é:
.................................................................................................................................
§ 1º O limite de que trata o inciso II do caput se aplica ao conjunto das
transações iniciadas a partir de dispositivos não cadastrados.
§ 2º Os limites dispostos no caput não se aplicam às transações iniciadas por
meio de serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para
outros ambientes ou sistemas eletrônicos, de que trata o art. 9º, parágrafo único, da
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, quando a etapa da vinculação da conta,
de que trata o art. 2º, caput, inciso I, da Resolução BCB n° 406, de 2 de agosto de 2024
tiver sido feita a partir de um dispositivo cadastrado no participante do Pix detentor de
conta." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa BCB
nº 491, de 2024:
I - o art. 4º, caput, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f"; e
II - o art. 6º, § 1º, inciso III.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - a partir de 1º de julho de 2025 para os dispositivos que alteram os
seguintes dispositivos:
a) o art. 7º, parágrafo único; e
b) o art. 9º, § 2º.
II - na data de sua publicação, para os demais dispositivos.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro
CAIO MOREIRA FERNANDES
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação