CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. O Ibama, por meio da Portaria nº 148, de 23 de outubro de 2024, instituiu o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho - Qualivida, com o intuito de promover e estimular, em âmbito nacional, programas e ações voltadas para a saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, destinados a servidores e colaboradores. Art. 38. O Ibama poderá estabelecer parcerias estratégicas com entidades públicas ou privadas, com a devida garantia de confidencialidade das informações. §1º Essas parcerias terão como propósito fortalecer a Rede de Acolhimento, especialmente na prestação de serviços por equipes multiprofissionais qualificadas, interdisciplinares e diversas, assegurando a execução eficaz das ações e o cumprimento dos objetivos deste Plano. §2º Os instrumentos de parceria deverão contemplar mecanismos para avaliação e monitoramento contínuo das atividades, assegurando a excelência dos serviços prestados e o cumprimento dos compromissos firmados entre as partes. Art. 39. As disposições desta Portaria relativas à prevenção e combate ao assédio e discriminação são complementares às demais normas e políticas vigentes, devendo ser observadas em conjunto para garantir uma abordagem abrangente e integrada. Art. 40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA IBAMA Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 18/03/2025