PORTARIA IBAMA Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

ANEXO I
Plano de Ação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
e da Discriminação no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama
. .EIXO .DESCRIÇÃO DA AÇÃO .PRAZO
. .1 - PREVENÇÃO .Divulgar a publicação do Plano Setorial de
Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
Moral e Sexual e à Discriminação - PSPEAD
do Ibama
.Após
publicação do
Plano
. .1 - PREVENÇÃO .Divulgar "Guia Lilás - Orientações para
Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
Moral e Sexual e à Discriminação no
Governo Federal" (2ª edição) elaborado
pela Ouvidoria-Geral da União - OGU, da
Controladoria-Geral da União - CGU
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Realizar Live sobre Comunicação Não
Violenta - CNV
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Participar do Comitê Permanente de
Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima e contribuir para seu
fortalecimento
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Participar do Comitê Permanente de
Gênero, Raça e Diversidade do Ibama
(Portaria Ibama nº 28, de 11 de março de
2024)
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Divulgar e incentivar a capacitação do
quadro funcional do Ibama em cursos da
Enap sobre as temáticas do assédio e da
discriminação
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Promover grupos temáticos: Habilidades
Sociais, Equilíbrio, Hiperdia, Preparação
para aposentadoria, Gestantes
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Realizar exames médicos periódicos - EMP
para todos os servidores Ibama
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Realizar campanhas temáticas, tais como:
janeiro branco, doação de sangue/medula
óssea, Infecções Sexualmente Trasmissíveis
- ISTs, Movimente-se, Saúde Bucal (maio
vermelho), gripe/vacinação, setembro
amarelo, outubro rosa, novembro azul,
gerenciamento do estresse etc.
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Promover capacitação em mediação de
conflitos pessoais e interpessoais e
promoção das relações humanas
.Segundo
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Criar espaço digital na Intranet do Ibama
para reunir informações e iniciativas
relacionadas à prevenção e ao
enfrentamento do assédio e da
discriminação
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Elaborar trilha de capacitação para
servidores, gestores e colaboradores nas
temáticas do assédio, discriminação e
diversidade
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Realizar palestras temáticas, tais como
Diversidade e Inclusão, Assédio,
Preconceito, Racismo etc.
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Realizar ações de prevenção e educativas
sobre ética, cultura da ética etc.
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Lançar a segunda edição do Guia Rápido
sobre Assédio e Discriminação - Ouvidoria
.Segundo
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Elaborar e-book contendo as diretrizes do
PSPEAD do Ibama, com o objetivo de
oferecer uma compreensão abrangente das
políticas institucionais que promovem um
ambiente de trabalho ético, respeitoso e
inclusivo
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Contratar consultoria especializada em
saúde mental, inclusão e diversidade, para
implementação de ações de qualidade de
vida no trabalho, visando à elaboração de
ações concretas para o enfrentamento do
assédio e da discriminação
.Segundo
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Contratar equipe multiprofissional com o
objetivo de promover e estimular, em nível
nacional, programas e ações de atenção à
saúde integral e bem-estar no trabalho,
considerando o indivíduo um ser
biopsicossocial, destinado aos servidores e
colaboradores
.Segundo
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Fazer constar no(s) concurso público(s)
para provimento de vagas para o Ibama
questões relacionadas ao assédio e à
discriminação no intuito de selecionar
candidatos que respeitem a democracia, a
inclusão e a diversidade
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Garantir que no momento da posse dos
novos servidores, concursados e de livre
nomeação, tomem conhecimento do
PSPEAD do Ibama e do PFPEAD
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Incluir dentre os conteúdos abordados na
Ambientação dos novos servidores
conteúdo relativo à prevenção e
enfrentamento do assédio e da
discriminação, alinhado ao PSPEAD, ao
PFPEAD e demais normativos correlatos
.Segundo
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Realizar ações na Semana de Mobilização
para a Prevenção e o Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação, na terceira
semana do mês de junho (Portaria Conjunta
MGI/CGU Nº 79, de 10 de setembro de
2024)
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Elaborar e-book de Protocolo de
Atedimento na Psicologia no Serviço de
Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho
.Primeiro
semestre de
2025
. .1 - PREVENÇÃO .Divulgar os resultados da apuração
disciplinar, pautado nos princípios de
transparência ativa e maturidade
correcional, exigidos pela CGU junto a
todos os órgãos públicos, como prática de
prevenção a novos casos
.Ação contínua
. .1 - PREVENÇÃO .Elaborar o Plano de Comunicação do
PSPead contendo todas as iniciativas que
compõe o presente Plano de Ação
.Primeiro
semestre de
2025
. .2 - ACOLHIMENTO .Instituir e capacitar a Rede de Acolhimento
(Eageps participam da Rede como pontos
focais) nas temáticas correlacionadas,
incluindo o Protocolo de Acolhimento em
situações de assédio ou discriminação para
a Rede de Acolhimento e o Núcleo Gestor
(Anexo II da Portaria MGI nº 6.719/2024)
.Primeiro
semestre de
2025
. .2 - ACOLHIMENTO .Adaptar espaço físico de acolhimento para
atendimento da Rede de Acolhimento,
situado nas dependências da Ouvidoria,
com atributos de acessibilidade, conforto e
privacidade
.Início no
primeiro
semestre de
2025
. .2 - ACOLHIMENTO .Mapear medidas acautelatórias (medidas a
serem tomadas antes de procedimento
apuratório)
.Primeiro
semestre de
2025
. .2 - ACOLHIMENTO .Capacitar gestores para aplicação de
medidas acautelatórias e temas afins
.Segundo
semestre de
2025
. .3 - ENFRENTAMENTO .Capacitar continuamente a equipe da
Ouvidoria sobre o atendimento e o
tratamento às denúncias
.Ação contínua
. .3 - ENFRENTAMENTO .Capacitar, quando necessário, as equipes
da Corregedoria das Regionais -
Superintendências
.Segundo
semestre de
2025
. .3 - ENFRENTAMENTO .Desenvolver campanha de divulgação sobre
o registro de denúncias (fluxo) nos canais
de atendimento da Ouvidoria, a fim de
promover a conscientização do uso
adequado e responsivo dos referidos
canais
.Ação contínua
. .4 - MONITORAMENTO .Realizar Diagnóstico de Qualidade de Vida
no Trabalho - QVT no Ibama Brasil
.Segundo
semestre de
2025
. .4 - MONITORAMENTO .Realizar o acompanhamento e,
anualmente, a revisão do Plano de Ação,
com elaboração de relatório contendo
conclusão das ações previstas, os motivos
para a não conclusão das ações previstas e
a repactuação de prazo estimado de
conclusão
.Ação contínua
. .4 - MONITORAMENTO .Estabelecer indicadores e mecanismos de
acompanhamento e monitoramento das
ações
.Segundo
semestre de
2025