CIRCULAR Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (parte 12 de 16)

481. Quanto às informações utilizadas para apuração do valor normal na
abertura da investigação, a Sumec afirmou que o Parecer de Abertura não esclareceu os
tipos de cabo utilizados, nem a compatibilidade destes cabos com aqueles exportados da
China ao Brasil. Também não teria ficado claro se as vendas consideradas foram
reportadas em quilômetro ou quilograma, ou se houve a adoção de algum fator de
conversão de quilômetro para quilograma. A empresa solicitou a retirada do tratamento
confidencial às informações relativas ao volume das vendas internas da Prysmian México,
bem como os tipos de cabo de fibra óptica incluídos na amostra utilizada como base para
determinação do valor normal.
482. A Sumec também abordou o que considera ausência de similaridade
entre os cabos de fibra óptica produzidos no México e aqueles comercializados no Brasil.
Trazendo especificações dos cabos "drop" exportados da China para o Brasil e dos cabos
"drop" produzidos no México, a Sumec aduziu que os cabos utilizados no mercado
interno mexicano têm construção e matérias-primas de maior custo que os cabos
utilizados no Brasil, fazendo com que os cabos "drop" mexicanos sejam cerca de
[CONFIDENCIAL] vezes mais caros que os utilizados no mercado brasileiro.
483. Ademais, conforme teria sido reconhecido pelo próprio DECOM ao
determinar diferentes CODIPS, as fibras empregadas nos cabos para os mercados
brasileiro e mexicano dos tipos [CONFIDENCIAL], as quais impactariam no custo de
produção e na performance final do produto.
484. Dessa forma, para a Sumec, tendo em vista as diferenças observadas
entre os cabos quanto a matéria-prima, características físicas e especificações técnicas,
referidos produtos não poderiam ser considerados como similares, nos termos do art. 8º,
§1º do Decreto nº 8.058/2013. Essas divergências impactariam a comparabilidade dos
produtos, tornando inviável a escolha do México como apropriado para constituir o
terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal, em razão
do não cumprimento dos requisitos previstos pelo Art. 15, §1º, III.
485. Outro aspecto que justificaria o descarte do México como país substituto,
segundo a Sumec, residiria na baixa representatividade das exportações do México para
o Brasil. A partir da resposta ao Questionário de Produtor/Exportador do Terceiro País de
Economia de Mercado da Prysmian México, não seria possível identificar o percentual de
representatividade das vendas da empresa para o Brasil. No entanto, com base nos dados
de exportação do TradeMap, o percentual de exportações mexicanas destinadas ao Brasil
seria irrisório; o próprio Parecer de Abertura da investigação teria trazido dados de que
em P5 o México, juntamente com outras origens, representaria menos de 1% das
importações sob análise. Assim, a escolha do México como terceiro país de economia de
mercado não seria apropriada nos termos do Art. 15, §1º do Decreto nº 8.058/2013.
486. A Sumec sugere como alternativa para país substituto o Vietnã. Embora,
segundo a empresa, não haja origens alternativas para abastecimento do mercado de
cabos de fibra óptica, e nos últimos 5 anos nenhuma outra origem produtora tenha
exportado para o Brasil quantidade que se aproximasse do volume exportado pela China,
teria sido possível constatar que o Vietnã produz cabos dos tipos "drop", ASU e AS - ou
seja, produtos semelhantes aos comercializados e consumidos pelo mercado brasileiro.
487. A escolha do Vietnã em detrimento do México, portanto, privilegiaria a
possibilidade de comparação adequada entre os preços dos diferentes produtos em razão
de suas especificidades. O cabo "drop" produzido no Vietnã, por exemplo, seria
equiparável ao consumido no mercado brasileiro, pois teria as mesmas especificações,
construção e matérias-primas, culminando em custo de produção e preço semelhantes. As
informações trazidas pela Sumec teriam sido obtidas a partir de dados públicos
disponibilizados pela empresa TBD Telecom, pioneira na fabricação de tecnologias de
cabo de fibra óptica no Vietnã.
488. Em manifestação protocolada em 16 de setembro de 2024, a Fiberhome
Telecommunication Technology Co., Ltd. ("FTT" e/ou "Grupo Fiberhome") posicionou-se a
respeito da escolha do terceiro país para a apuração do valor normal. A FTT solicitou que
sejam cumpridos os requisitos de comparação justa, conforme previsto no Artigo 2.4 do
Acordo Antidumping e no art. 22 do Decreto 8.058, de 2013. Segundo a empresa, ambos
os dispositivos exigiriam que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação
seja realizada de forma equitativa, levando em consideração as diferenças que possam
afetar a comparabilidade dos preços, como características físicas dos produtos, condições
de venda, e tipos e quantidades de fibras utilizadas nos cabos.
489. A respeito da comparação justa, a FTT aduziu que seria necessário
considerar preços de produtos similares, o que exigiria criteriosa comparação de modelos
e categorias de cliente em operações normais. Na investigação em questão, esta exigência
seria ainda mais relevante, devido ao aumento de escopo com a inclusão de cabos com
conectores - haver ou não conector no cabo de fibra óptica poderia alterar o preço do
produto em 20% a 50%, para cima ou para baixo.
490. A FTT considerou que tomando em conta o cenário prévio ao início da
investigação - em que grande parte dos dados apresentados teria gerado dúvidas
significativas - e o histórico recente da indústria doméstica de onerar diversos
stakeholders em duas investigações que precisaram ser encerradas, não se poderia
negligenciar as alternativas metodológicas adicionais para estabelecer o valor normal.
Essas alternativas seriam importantes porque a Prysmian do México é parte afiliada a
uma das peticionárias.
491. Sobre o questionário enviado para o produtor/exportador de terceiro
país, a Fiberhome destacou que esse não solicita informações sobre custos de produção.
Esse fato impossibilitaria o uso das informações de vendas da empresa respondente caso
não existam vendas suficientes de mesmo CODIP e categorias de clientes no mercado
mexicano, comparáveis aos CODIPs vendidos pela China ao Brasil. Ademais, caso não seja
possível verificar os dados ou se forem encontradas grandes divergências durante a
verificação da Prysmian do México, o DECOM ficaria impossibilitado de utilizar essas
informações.
492. Portanto, a consideração de preços provenientes de outras fontes no
mercado mexicano, bem como a avaliação dos preços de exportação do México para
destinos razoáveis, seria essencial e deveria ser adotada pelo DECOM. O Grupo Fiberhome
solicitou ainda que, uma vez concluída a definição final do terceiro país, as partes
interessadas possam apresentar referências potencialmente mais adequadas, com o
objetivo de subsidiar uma justa comparação para os cálculos da margem de dumping das
empresas chinesas.
493. A FTT ainda questionou a confiabilidade das informações apresentadas
para fins de início de procedimento, uma vez que haveria dúvidas quanto ao
cumprimento dos requisitos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, principalmente no
que diz respeito à ausência de informações para o período de investigação e à falta de
relevância do México como exportador do produto para o Brasil. Segundo a manifestação,
tendo o DECOM aceito a solicitação para determinação do valor normal usando o
disposto no Art. 15, I do Decreto nº 8.058, de 2013, a atenção com a similaridade entre
os produtos investigados e os exportados pelo Terceiro País seria essencial, servindo os
quesitos dispostos nos incisos I a IV do § 1º do mesmo artigo como base para a
solicitação de alteração de país substituto.
494. A revisão da metodologia para cálculo do valor normal pretenderia
garantir que os dados utilizados para escolher o México como terceiro país sejam
confiáveis, correspondam ao período de investigação e estejam em conformidade com os
requisitos da legislação brasileira. Ademais, independentemente do terceiro país
escolhido, a metodologia deve permitir que seja realizada uma comparação produto a
produto, com a utilização do CODIP, na determinação da margem de dumping.
495. Assim, seria crucial buscar alternativas para a eventual construção do
valor normal no México, caso a filial da Prysmian naquele país não tenha vendas internas
significativas dos mesmos CODIPs exportados da China para o Brasil e/ou não cumpra os
requisitos em futura verificação in loco no México.
496. Apesar de o México ser um dos maiores exportadores e consumidores de
cabos de fibra óptica no cenário global, o país não teria desempenhado um papel
expressivo como exportador desse produto específico para o Brasil em P5, conforme
previsto no item I do § 1º do Art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013. Durante esse
período, os principais países exportadores de cabos de fibra óptica para o Brasil, além da
China, teriam sido Estados Unidos e Hong Kong. O México teria ocupado a 12ª posição
por quantidade exportada ao Brasil, com 0,004% do volume em toneladas. Ademais, ao
observar as exportações brasileiras de cabos de fibra óptica, o México apareceria como
o terceiro maior destino das exportações do Brasil, o que demonstraria relevância no
comércio internacional do produto, porém não refletiria importância equivalente no fluxo
de importações brasileiras.
497. Quanto aos dados do Trade Map, trazidos pelas peticionárias para fins de
abertura da investigação, o Grupo Fiberhome declarou que teriam sido consideradas
apenas informações referentes ao ano de 2022, sem incluir nenhum dado de 2023. Tal
procedimento teria deixado de cobrir uma parte significativa do período investigado, o
que comprometeria a representatividade das informações para a escolha do México como
terceiro país. A empresa ainda comentou que o sistema de estatísticas comerciais
mexicanas, SIAVI, estaria inoperante desde fins de 2022, motivo pelo qual encontrar-se-
ia defeito incontornável de instrução na investigação em tela.
498. Outro ponto crítico, na visão da FTT, seria a ausência de dados mensais
de exportação relativos ao México para o período de investigação no Trade Map. A
ausência de dados atualizados enfraqueceria a argumentação de que o México seria o
terceiro país mais adequado para esta investigação, considerando que parte do período
investigado não estaria sendo devidamente coberto. As próprias peticionárias
reconheceriam a fragilidade das informações utilizadas ao justificarem a escolha do
México com base em valores de exportação. Entretanto, os incisos I e II do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013, estabeleceriam claramente que os critérios a serem
considerados dizem respeito aos volumes de exportação e vendas no mercado interno. De
acordo com a FTT, a discussão sobre valores de exportação, especialmente fora do
período de investigação, não deveria ser levada em conta como base para decisões
relacionadas à escolha de um país substituto uma vez que a utilização de valores
financeiros, em lugar de volumes, poderia distorcer a análise e resultar em conclusões
equivocadas.
499. A FTT seguiu na sua argumentação destacando que, ao tentarem cumprir
o requisito do item II do § 1º, as peticionárias teriam utilizado dados de valor para definir
a relevância do mercado interno, o que teria sido corretamente verificado e contestado
pelo DECOM. Identificou-se que as informações apresentadas se referiam a outros
produtos que não o investigado, além de estarem relacionadas à balança comercial
mexicana, e não ao consumo interno. A FTT afirmou que esse tipo de indução por parte
das peticionárias deveria, no mínimo, causar consternação no DECOM e suscitar reflexão
sobre a decisão de iniciar uma nova investigação antidumping menos de um ano após o
encerramento da anterior, especialmente com bases tão evidentemente frágeis.
500. Além disso, as peticionárias teriam afirmado que o México ficou atrás
apenas da China e dos Estados Unidos como o maior exportador de cabos de fibra óptica
em 2022. No entanto, os dados do DECOM indicariam que Hong Kong ficou à frente do
México em termos de exportações globais, mesmo com as discrepâncias de unidade de
medidas vistas no Trade Map. A FTT questionou por qual razão Hong Kong não foi
considerado como uma alternativa viável pelo DECOM, especialmente considerando sua
proximidade geográfica e econômica com a China. Para a empresa, ignorar essa
possibilidade sem uma justificativa sólida prejudicaria a transparência e a robustez do
processo investigativo.
501. A FTT também apresentou análise das estatísticas de importação dos
Estados Unidos, maior importador mundial do produto e país que seria destino de 97,2%
das exportações mexicanas em toneladas no ano de 2023. Os dados em metros, obtidos
na base TradeMap, indicariam que o México seria o sexto maior exportador para os
Estados Unidos, atrás inclusive do Brasil, ocupante da quinta posição. Ademais, a
diferença dos preços de exportação da China para tal mercado, em relação aos preços
mexicanos, chegaria a 252%. Segundo a FTT, tal fato demonstraria que haveria riscos
expressivos de que a planta da Prysmian no México seja especializada em cabos de alto
valor agregado, com muitas fibras por metro linear, conectorização e proteções
sofisticadas, o que tornaria pouco viável uma comparação minimamente justa com os
modelos de produtos investigados mais exportados da China ao Brasil.
502. As referências utilizadas para a definição de valor normal para fins de
início do processo seriam então, para o Grupo Fiberhome, altamente questionáveis, e
distorceriam a comparação de forma a refletir um potencial direito antidumping de 400%.
O Grupo lembrou que cabos de modelos diferentes, precificados em metros, teriam
preços significativamente distintos, e a comparação de preços de cabos distintos em
toneladas apenas traria menor fidedignidade às margens de dumping estimadas.
503. Segundo a manifestação, antes do início da investigação o DECOM teria
questionado a confiabilidade dos preços praticados pela Prysmian no mercado mexicano,
mas os motivos de tal questionamento teria sido mantido em confidencialidade. As
faturas apresentadas pela Prysmian nesse contexto apresentariam inconsistências
significativas, como a utilização de diferentes Incoterms, que não permitiriam o completo
entendimento das despesas envolvidas nas transações, por exemplo. Tais aspectos
comprometeriam mais uma vez a confiabilidade dos dados, neste caso, dos preços
utilizados na análise. Sem a padronização adequada ou a devida correção para essas
variações, os preços reportados tornar-se-iam inviáveis para comparações precisas.
504. Considerando que a Prysmian do México respondeu ao questionário de
terceiro país, a FTT considerou ser urgente que o DECOM verifique os dados apresentados
para confirmar a viabilidade de sua utilização, especialmente no que se refere à
comparação por CODIP com as vendas da China para o Brasil. Caso a Prysmian do México
não consiga corroborar as informações apresentadas, a investigação deveria ser
imediatamente encerrada.
505. Em manifestação protocolada em 4 de novembro de 2024, a CCCME discutiu
novamente elementos a respeito da escolha do terceiro país substituto para apuração do valor
normal. A CCCME iniciou suas ponderações afirmando que não teriam sido informados no
Parecer de Abertura da investigação os tipos de cabos incluídos nas faturas de venda da
Prysmian México utilizadas para a determinação do valor normal, nem a compatibilidade
desses cabos com aqueles exportados da China ao Brasil.
506. Sobre a resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país, a
CCCME alegou que as informações apresentadas pela Prysmian México teriam respeitado os
requisitos de confidencialidade dispostos no art. 51, § 5º, II, c, do Decreto nº 8.058/2013, no
que se refere ao volume total das vendas internas e das exportações reportadas no Apêndice II
- Valor e Quantidade de Vendas. Em relação ao Apêndice III - Vendas no Mercado Interno
Mexicano, a Prysmian México não teria cumprido o requisito de protocolar simultaneamente
as versões restrita e confidencial dos documentos, conforme exigido pelo art. 51, § 7º do
Decreto nº 8.058/2013. Em que pese ter indicado a apresentação dos apêndices II e III,
somente o apêndice II teria sido apresentado em versão restrita. Essa situação configuraria
vício formal insuscetível de ser sanado em razão da intempestividade.
507. Ademais, nos termos do art. 15, §1º, inciso II do Decreto nº 8.058/2013, o
terceiro país deve ser selecionado considerando, dentre outros fatores, as informações
confiáveis apresentadas tempestivamente, incluindo o volume de vendas do produto similar no
mercado interno do país substituto. Dessa forma, a CCCME requereu que o Apêndice III da
Prysmian México seja desconsiderado, resultando na inviabilidade da determinação do valor
normal a partir dos dados de vendas da Prysmian México.
508. Quanto à escolha do México como terceiro país de economia de mercado, a
CCCME argumentou que tal decisão seria equivocada devido aos seguintes fatores: ausência de
similaridade entre os cabos de fibra óptica produzidos no México e os cabos comercializados no
Brasil; baixa representatividade das importações mexicanas no Brasil; e ausência de
confiabilidade dos dados do TradeMap. As alegações trazidas pela entidade repetem aquelas
oferecidas pela Sumec em manifestação de 16 de setembro de 2024.
4.1.8. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
509. A plataforma do Trade Map para extração de estatísticas de comércio exterior
tem sido regularmente utilizada nas investigações de defesa comercial por ser
reconhecidamente uma das ferramentas de análise mais completas disponíveis.
510. Ainda que tenha havido críticas ao uso dessa ferramenta para apurar os
principais países exportadores de cabos ópticos e basear a escolha do México como terceiro
país, nenhuma parte interessada indicou fonte alternativa para tanto.
511. A existência de diferentes unidades de medida no relatório de exportações
mundiais de cabos ópticos do Trap Map atesta que a padronização de unidades de medida não
é trivial. Tanto é assim que esse tema tem sido objeto de discussão na presente investigação.
512. A Organização Mundial de Aduanas (OMA) empreende esforços para
harmonizar as unidades de medida de quantidade para facilitar a coleta, a comparação e a
análise de estatísticas internacionais baseadas no Sistema Harmonizado, mas suas
recomendações não são vinculantes. A propósito, a unidade de medida recomendada pela
OMA para a subposição 8544.70 do SH é o peso (quilograma).
513. Revisitando o Trade Map, constatou-se que não houve disponibilização
completa das exportações mundiais de cabos ópticos em bases trimestrais para possibilitar a
montagem do período de análise de dumping. Assim, para fins de determinação preliminar,
manteve-se o ano de 2022 como parâmetro para apurar a relevância do México, em termos de
volume, nas exportações mundiais de cabos de fibra óptica.
514. Igualmente permaneceu a indicação de diferentes unidades de medida de
quantidade dos volumes exportados pelos principais exportadores, tal qual detalhado no item
4.1.2 deste documento.
515. Como os dados de exportação de China, México, França e Japão foram
disponibilizados em toneladas, buscou-se formas de obter o volume exportado por Hong Kong
e pelos EUA na mesma unidade de medida.
516. Verificou-se que o Trade Map disponibiliza o relatório do volume de
exportações na unidade de medida primária (primary unit), utilizada no levantamento efetuado
no início da investigação, mas também na unidade de medida secundária (supplementary
unit).
517. Houve diferença entre a unidade de medida primária e secundária somente no
caso das exportações da China: a unidade de medida primária expressa em toneladas e a
secundária, em metros, conforme segue:
Volume exportado pela China (8544.70 do SH) em 2022
.Em t .Em km Fator de conversão de km para t
.409.633,0 .11.572.117,7 0,04
518. Para obter o volume exportado por Hong Kong em toneladas considerou-se
razoável a aplicação do fator de conversão estimado a partir dos dados de exportação da
China:
Volume exportado por Hong Kong (8544.70 do SH) em 2022
.Em km .Fator de conversão de km para t Em t
.320.406,0 .0,04 11.341,8
519. Para obter o volume exportado por Hong Kong em toneladas considerou-se
razoável a aplicação do fator de conversão estimado a partir dos dados de exportação da China.
Assim, Hong Kong deixa de compor o ranking dos seis principais exportadores mundiais de
cabos ópticos, abrindo espaço para a Coreia do Sul:
Volume exportado para o mundo (6 principais exportadores)
.País exportador 2022
.Estados Unidos da América 3.869.141,0 km
.China 409.633,0 t
.México 109.071,0 t
.França 46.174,0 t
.Japão 22.339,0 t
.Coreia do Sul 19.594,0 t
520. No caso dos EUA, constatou-se que a unidade de medida constante do Trade
Map foi quilômetros de fibra e não quilômetros. Aparentemente, dentre os principais
exportadores e importadores mundiais de cabos ópticos somente os EUA utilizam essa unidade
de medida.
521. Diante da ausência de fator de conversão entre as duas unidades de medida
estabelecido para os produtos dos EUA, recorreu-se ao ranking dos principais exportadores de
cabos de fibra óptica em valor a fim de atestar a posição dos EUA:
Valor exportado para o mundo (6 principais exportadores em termos de volume)
Em mil US$
.País exportador 2022
.China 2.745.899,00
.EUA 1.660.097,00
.México 1.600.153,00
.França 491.713,00
.Japão 354.590,00
.Coreia do Sul 214.855,00
522. Reitera-se que dados mais recentes da Observatory of Economic Complexity
apontam que em 2022, o México foi o segundo maior exportador mundial de cabos de fibra
óptica, uma vez que exportou valor equivalente a U$1,67 bilhão em cabos e fibras:
In 2022, exported $1.67B in Optical fibres and cables, making it the 2nd largest
exporter of Optical fibres and cables in the world. At the same year, Optical fibres and cables
was the 57th most exported product in Mexico. The main destination of Optical fibres and
cables exports from Mexico are: United States ($1.6B), Poland ($13.4M), Canada ($9.58M),
Australia ($6.21M), and Colombia ($4.42M).
523. O mesmo panorama foi divulgado pelo governo do México, de acordo com o
qual:
In the global context, the main exporting countries of Optical Fiber Cables made up
of Individually Sheathed Fibers in 2022 were China (US$3.34B), Mexico (US$1.76B), and United
States (US$1.4B).
524. Diante do exposto, restou comprovado que o México configura um dos
principais exportadores mundiais de cabos ópticos, preenchendo o requisito previsto no inciso
I, § 1º, do art. 15 do Regulamento Brasileiro.
525. Cumpre destacar que, conforme detalhado no item 5 deste documento, há
preponderância das importações de cabos ópticos de origem chinesa. Hong Kong foi o segundo
maior fornecedor estrangeiro de cabos ópticos do Brasil. Contudo, as importações dessa
origem corresponderam a apenas 1,2% do total importado pelo Brasil em P5.
526. Ademais, considerando o volume total exportado por Hong Kong em
toneladas, sua posição caiu para o 12º maior exportador mundial em 2022.
527. No tocante à representatividade das vendas do produto similar da Prysmian
México no mercado interno mexicano, ressalta-se que foi solicitado à empresa que fornecesse
essa informação em base restrita por meio do Ofício SEI nº 360/2025/MDIC, de 16 de janeiro
de 2025, em prol do exercício do contraditório e da ampla defesa das demais partes
interessadas.
528. Observou-se que a Prysmian México vendeu no mercado interno o
[RESTRITO]km de cabos ópticos em P5, o equivalente a [RESTRITO]% e a [RESTRITO]% do total
exportado para o Brasil pelo Grupo FTT e pela Sumec em P5.
529. Apesar de não se aplicar a casos de países não considerados como economia
de mercado, o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013, norteia que:
(...) serão consideradas como em quantidade suficiente para a apuração do valor
normal quando constituam cinco por cento ou mais das vendas do produto objeto da
investigação exportado para o Brasil, admitindo-se percentual inferior quando for
demonstrado que, ainda assim, ocorreram vendas no mercado interno do país exportador em
quantidade suficiente para permitir comparação adequada.
530. Além disso, em Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia)
- DS578, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC considerou que:
"Our review seeks to determine whether MIICEN properly examined the accuracy
and adequacy of the export price evidence and, notably, whether the complaint contained the
elements needed to initiate an investigation. In that regard, we consider that invoices for sales
of the product concerned during the relevant period normally have a high probative value, and
that it cannot be reasonably expected that an applicant has at its disposal multiple invoices for
a large sample of transactions and models of the product concerned over the period covered by
the complaint. As another panel before us, we consider, however, that a single invoice cannot,
without some corroboration, be sufficient to substantiate the export price of the product
concerned. In particular, we believe that an authority cannot ensure the accuracy and
adequacy of such information without cross-checking it against other 'information on export
prices'. However, although the initiation report indicates that MIICEN did 'examine and verify'
the 'petition data and supporting documents', we find no reference to other information
substantiating the export price. Neither the investigation record, nor the arguments presented
by Morocco before us, allow us to conclude in this case that the invoice submitted by the
applicants was both relevant and sufficiently probative, or that the investigating authority
sought to verify the relevance of that evidence by cross-checking it against other export price
information for Tunisian exercise books."
531. Para arguir sobre a falta de similaridade do produto objeto a investigação e o
produto similar produzido pela Prysmian México, a CCCME forneceu duas imagens do que
seriam um cabo drop fabricado no Brasil e outro no México, acompanhadas de quadro
contendo comparativo de características de ambos.
532. Nesse ponto, cumpre sublinhar que os incisos I e III, §1º, do art. 15º do
Regulamento Brasileiro instituem a avaliação da similaridade entre o produto objeto da
investigação e o produto vendido no mercado interno (I), ou exportado pelo país substituto
(III), e não entre este e o produto similar doméstico, como aparenta ser o cerne da
manifestação da CCCME.
533. De toda sorte, para não prescindir do debate sobre similaridade entre o
produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno mexicano, optou-se
por endereçar o item da melhor forma possível.
534. Primeiramente, a manifestante não indicou a fonte de tais informações em
evidente desacordo com o disposto no art. 53 do Regulamento Brasileiro.
535. Em segundo lugar, a CCCME parte da premissa, não acompanhada de
elementos probatórios, de que todos os cabos drop produzidos no Brasil e no México se
reduzem aos modelos por ela apresentados, como por exemplo, que todos os cabos drop
fabricados no México possuem elemento de tração em aramida e os fabricados no Brasil
elemento de tração metálico.
536. Em terceiro lugar, a manifestante discorreu apenas sobre um tipo de cabo
óptico. Ressalte-se que a primeira característica do CODIP prevê quatro tipos de cabos ópticos,
dentre os quais o drop, além de característica adicional "outros".
537. Em vista disso, a manifestante não logrou afastar a similaridade do produto
similar mexicano em relação ao produto objeto (e ao similar brasileiro) tampouco a Sumec que
se manifestou no mesmo sentido.
538. A Sumec ainda sugeriu a adoção do Vietnã como terceiro país substituto.
Mesmo reconhecendo que esse país não figura dentre os principais exportadores mundiais de
cabos ópticos, a manifestante alegou que os produtos fabricados no Vietnã seriam mais
próximos ao comercializados e consumidos no mercado brasileiro.
539. Para tanto apresentou duas imagens do que seriam um cabo drop fabricado
no Brasil e outro no Vietnã, acompanhadas de quadro contendo comparativo de características
de ambos.
540. A argumentação da Sumec se assemelhou àquela da CCME no sentido de ter
partido da premissa, não acompanhada de elementos probatórios, que todos os cabos drop
produzidos no Brasil e no Vietnã se reduzem aos modelos por ela apresentado.
541. A única diferença é que a manifestante demonstrou ter obtido as informações
sobre o modelo de cabo óptico do tipo drop do produtor vietnamita TBD Telecom.
542. Portanto, a Sumec não demonstrou a similaridade do produto vietnamita em
relação ao produto chinês, único argumento elencado que ensejaria a substituição do México
pelo Vietnã como país substituto.
543. Relativamente às preocupações suscitadas sobre a observância da justa
comparação assegurada pelo art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, remete-se ao próximo item
em que se detalha a metodologia de apuração das margens de dumping.
544. Quanto às críticas ao método adotado para apuração do valor normal, cumpre
evidenciar que não há hierarquia prevista entre as possibilidades relacionadas no art. 15 do
Regulamento Brasileiro.
545. A Prysmian México forneceu dados primários para estimativa do preço de
venda do produto similar no México, o que possui elevado valor probatório especialmente
diante da falta de propostas alternativas robustas das demais partes interessadas.
546. A alegação de que a Prysmian México teria deixado de apresentar a versão
restrita do Apêndice III (Vendas no Mercado Interno Mexicano), ressalta-se que a empresa
apresentou justificativa de confidencialidade dos campos do referido Apêndice na parte
narrativa do Questionário de Terceiro País, afastando o alegado descumprimento do disposto
no art. 51 do Regulamento Brasileiro.