RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1_MS_14_001
--------------------------------------------------------------------------------------------------" (NR)
ANEXO I-A
".........................................................................................................
Art. 3º ....................................................................................................................
I .......................................................................................
II ......................................................................................
III .....................................................................................
IV - Assessoria de Análise de Dados e Inteligência de Mercado - ASDIM;
V - Gerência-Geral de Acompanhamento Econômico-Financeiro das Operadoras
e Mercado - GGAME; e
VI - Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução -
GGAER.
.........................................................................................
Art. 10. Sem prejuízo das atribuições previstas no art. 19, 26, 46, 55, inciso IX,
alínea "b" e 84 desta Resolução Regimental, à DIRAD/DIOPE compete a supervisão direta
da ASSNT/DIOPE, da ASSEG, da ASGOV e da ASDIM.
.........................................................................................
Art. 12-A. ................................................................................................................
Art. 12-B. Compete à ASDIM:
I - auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto, especialmente em
assuntos relacionados à gestão, estruturação e análise de dados para subsidiar a tomada
de decisão da Diretoria; e
II - acompanhar as tendências de desempenho dos entes regulados, avaliando
os impactos destas tendências na conformidade dos entes regulados para com os padrões
de conduta cuja supervisão compete à Diretoria, inclusive de modo a subsidiar análises de
impacto regulatório e avaliações de resultado regulatório
CAPÍTULO IV
........................................................................................................................" (NR)
" ANEXO I-F
................................................................................................................................
Art. 2º ...................................................................................................................
................................................................................................................................
...............................................................................................................................
XI .....................................................................................
a) .....................................................................................; e
XII - Coordenadoria de Inquéritos - COINQ." (NR)
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 618ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2025, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.000614/2024-63 .ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO
DO ESTADO DE GOIÁS
.DIGES .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se a
decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial sobre a nota do IDSS 2023 (ano base 2022).
. .33910.011490/2024-41 .ASSOCIACAO POLICIALDE ASSISTENCIA A
SAUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - APAS
.DIGES .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se a
decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial sobre a nota do IDSS 2023 (ano base 2022).
. .33910.000572/2024-61 .REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
.DIGES .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se a
decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial sobre a nota do IDSS 2023 (ano base 2022).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 10 de março de 2025, processo nº 33910.008420/2023-25,
publicada no DOU nº 47, em 11 de março de 2025, seção 1, página 67, onde se lê: "Pela
aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
22/2025/GEIRS/DIDES/ANS" leia-se: "Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº 22/2025/GEIRS/DIDES/ANS".