RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ALTERAÇÕES NO PRORET
Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 2.1
PROCEDIMENTOS GERAIS
Alterar
3. PROCEDIMENTOS GERAIS
4. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de Referência”
a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão para importar ou
injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. O mercado de Referência
utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”.
6. Os montantes faturados e medidos de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para
Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo.
7. Caso não haja tempo hábil para sua apuração, as informações dos mercados faturado e medido no último mês do período de referência serão estimadas, repetindo-se os
montantes realizados no mês imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados, uma única vez, até o trigésimo dia anterior à data
de aniversário contratual da distribuidora.
Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 2.6 e 2.6A
PERDAS DE ENERGIA E RECEITAS IRRECUPERÁVEIS
Alterar
5.4. LIMITES DE REDUÇÃO ANUAL DAS PERDAS
38.O mercado medido deve ser utilizado: i) na definição do ponto de partida e da meta de perdas não técnicas; ii) na trajetória de redução a ser aplicada nos reajustes
subsequentes e iii) para o cálculo dos percentuais na construção do balanço energético nos processos tarifários.
Eliminar
5.4. LIMITES DE REDUÇÃO ANUAL DAS PERDAS
39. Após o estabelecimento da trajetória da concessionária, será efetuada a conversão dos percentuais de perdas não técnicas do mercado medido para o mercado
faturado, conforme segue:
PNT/MBTfat = PNT/MBTmed + Ajuste (8)
onde:
PNT/MBTfat: % de perda não técnica calculado sobre o mercado de baixa tensão faturado da
concessionária;
PNT/MBTmed: % de perda não técnica calculado sobre o mercado de baixa tensão medido da
concessionária;
Ajuste: percentual resultante da mediana das diferenças entre %PNT/MBTfat e %PNT/MBTmed da
concessionária nos últimos três anos civis, conforme parágrafo 5.
Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.1
PROCEDIMENTOS GERAIS
Alterar
3. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL – RTA
11. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de
Referência” a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão
para importar ou injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. O
mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”.
12. Os montantes faturados e medidos de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado
para Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo.
4.2. RECEITA ANUAL – RA0
24. A informação relativa aos mercados faturados e medidos no último mês do “Período de Referência” será estimada, repetindo-se os montantes realizados no mês
imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados uma única vez até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da
distribuidora.
Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.1A
PROCEDIMENTOS GERAIS
Alterar
3. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL – RTA
11. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de
Referência” a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão
para importar ou injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. O
mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”.
12. Os montantes faturados e medidos de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado
para Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo.
4.2. RECEITA DE REFERÊNCIA – RR0
22. A informação relativa aos mercados faturados e medidos no último mês do “Período de Referência” será estimada, repetindo-se os montantes realizados no mês
imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados uma única vez até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da
distribuidora.
Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.2
CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA
Alterar
4. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NA DATA DE REFERÊNCIA ANTERIOR – DRA
12. A energia requerida na DRA seguirá a seguinte fórmula de cálculo nos reajustes tarifários anuais:
ER_DRA = (EM - InjMMGD) + PRT_DRA (2)
onde:
EM: Energia medida pela concessionária, no período de referência, para atendimento do mercado cativo, consumo próprio e suprimento às concessionárias e permissionárias
de distribuição, em MWh;
InjMMGD: Energia injetada de MMGD na rede da distribuidora; e
PRT_DRA: Perdas regulatórias totais, em MWh, obtida pela soma das perdas na rede básica, perdas técnicas, inclusive as provenientes das Demais Instalações de Transmissão –
DIT de uso compartilhado, quando aplicável, e perdas não técnicas, conforme detalhado na Seção 7 deste Submódulo.
Alterar
5. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NA DATA DO REAJUSTE EM PROCESSAMENTO – DRP
18. A energia requerida na DRP seguirá a seguinte fórmula de cálculo nos processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica:
ER_DRP = (EM - InjMMGD) + PRT_DRP (5)
onde:
EM: Energia medida pela concessionária, no período de referência, para atendimento do mercado cativo, consumo próprio e suprimento às concessionárias e permissionárias
de distribuição, em MWh;
InjMMGD: Energia injetada de MMGD na rede da distribuidora; e
PRT_DRP: Perdas regulatórias totais, em MWh, obtida pela soma das perdas na rede básica, DITC, perdas técnicas e perdas não técnicas, conforme detalhado na Seção 7 deste
Submódulo.
Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.2A
CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA
Alterar
4. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NA DATA DO REAJUSTE EM PROCESSAMENTO
13. A energia requerida seguirá a seguinte fórmula de cálculo nos processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica:
ER = (EM - InjMMGD) + PRT (2)
onde:
EM: Energia medida pela concessionária, no período de referência, para atendimento do mercado cativo, consumo próprio e suprimento às concessionárias e
permissionárias de distribuição, em MWh;
InjMMGD: Energia injetada de MMGD na rede da distribuidora; e
PRT: Perdas regulatórias totais, em MWh, obtida pela soma das perdas na rede básica, DITC, perdas técnicas e perdas não técnicas, conforme detalhado na Seção 7 deste
Submódulo.
Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição
Submódulo 4.2
CVA
Alterar
4.2.4. COMPRA DE ENERGIA
87. A glosa de energia é obtida por:
[...]
Sendo:
𝐸𝑚
𝑟𝑒𝑞
= [(1 + 𝜋𝑚) 𝑥 (𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛
+ 𝐸𝑎,𝑚
𝑆𝑈
+ 𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈
)] 𝑥
𝑇𝑅𝐶𝑚+∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚 𝑒∈𝑀
∑ (𝑇𝑅𝐶𝑚+∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚) 𝑒∈𝑀 𝑒∈𝑀
(25)
onde:
𝜋𝑚: percentual médio de perda de energia relativo ao mês “m”, definido no processo tarifário imediatamente anterior ao do mês em análise.
𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛
: montante de energia elétrica medida aos clientes da distribuidora para uso final pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh;
𝐸𝑎,𝑚
𝑆𝑈
: montante de energia elétrica medida a outras empresas de distribuição para revenda a consumidores finais pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh; e
𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈
: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “a” no mês “m”, em MWh.
M: conjunto dos meses que compõem o cálculo do saldo da CVA de energia.
Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição
Submódulo 4.2A
CVA
Alterar
4.2.4. COMPRA DE ENERGIA
87. A glosa de energia é obtida por:
[...]
Sendo:
𝐸𝑚
𝑟𝑒𝑞
= [(1 + 𝜋𝑚) 𝑥 (𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛
+ 𝐸𝑎,𝑚
𝑆𝑈
+ 𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈
)] 𝑥
𝑇𝑅𝐶𝑚+∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚 𝑒∈𝑀
∑ (𝑇𝑅𝐶𝑚+∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚) 𝑒∈𝑀 𝑒∈𝑀
(25)
onde:
𝜋𝑚: percentual médio de perda de energia relativo ao mês “m”, definido no processo tarifário imediatamente anterior ao do mês em análise.
𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛
: montante de energia elétrica medida aos clientes da distribuidora para uso final pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh;
𝐸𝑎,𝑚
𝑆𝑈
: montante de energia elétrica medida a outras empresas de distribuição para revenda a consumidores finais pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh; e
𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈
: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “a” no mês “m”, em MWh.
M: conjunto dos meses que compõem o cálculo do saldo da CVA de energia.
Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição
Submódulo 4.3
Sobrecontratação de Energia
Alterar
3.2.1. DEFINIÇÃO DO LIMITE DE SOBRECONTRATAÇÃO
22. A energia requerida regulatória é obtida como o somatório da energia requerida mensal apurada para fins de aplicação da glosa de perda de energia. A energia
requerida regulatória no ano civil é dada pela seguinte forma:
[...]
𝐸𝑚
𝑟𝑒𝑞
= ∑ [(1 + 𝜋𝑚) 𝑥 (𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛
+ 𝐸𝑎,𝑚
𝑆𝑈
+ 𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈
)] 𝑥
𝑇𝑅𝐶𝑚+∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚 𝑒∈𝑀
∑ (𝑇𝑅𝐶𝑚+∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚) 𝑒∈𝑀 𝑒∈𝑀
12
𝑚=1 (11)
onde:
𝜋𝑚: percentual médio de perda de energia relativo ao mês “m”, definido no processo tarifário imediatamente anterior ao do mês em análise.
𝐸𝑎,𝑚
𝑓𝑜𝑟𝑛
: montante de energia elétrica medida aos clientes da distribuidora para uso final pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh;
𝐸𝑎,𝑚
𝑆𝑈
: montante de energia elétrica medida a outras empresas de distribuição para revenda a consumidores finais pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh; e
𝑃𝑅𝑂𝑎,𝑚
𝑆𝑈
: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “a” no mês “m”, em MWh.
ANEXO II – Alteração na REN 1.003 de 1º de fevereiro de 2022
ANEXO I
ESTRUTURA DO PRORET – RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS
Quadro I – Versões Vigentes
Onde se lê:
MÓDULOS Anexo Versão VIGÊNCIA
Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais XI 2.4 Desde 03/06/2024
Submódulo 2.6 – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis XIX 2.2 Desde 03/06/2024
Submódulo 2.6 A – Perdas de Energia eReceitas Irrecuperáveis XIV 1.1 Desde 03/06/2024
Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais XXIV 1.5 Desde 03/06/2024
Submódulo 3.1 A – Procedimentos Gerais – Aditivo contratual 2016 XXV 1.1 Desde 03/06/2024
Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia XXVI 1.2 Desde 03/06/2024
Submódulo 3.2 A – Custos de Aquisição de Energia – Aditivo contratual 2016 XXVII 1.2 Desde 03/06/2024
Submódulo 4.2 –Conta de Compensação deVariação de Valores de Itens da Parcela “A” XXXIII 1.2 Desde 03/06/2024
Submódulo4.2A –ContadeCompensaçãode Variação de Valores de Itens da Parcela “A” –Aditivo contratual 2016 Incorporado pelo Submódulo 4.2
Submódulo 4.3 –Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo XXXV
1.0C
Desde 1º/03/2022
Leia-se:
MÓDULOS Anexo Versão VIGÊNCIA
Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais XI 2.5 Desde 14/03/2025
Submódulo 2.6 – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis XIX 3.0 Desde 14/03/2025
Submódulo 2.6 A – Perdas de Energia eReceitas Irrecuperáveis XIV 2.0 Desde 14/03/2025
Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais XXIV 1.6 Desde 14/03/2025
Submódulo 3.1 A – Procedimentos Gerais – Aditivo contratual 2016 XXV 1.2 Desde 14/03/2025
Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia XXVI 2.0 Desde 14/03/2025
Submódulo 3.2 A – Custos de Aquisição de Energia – Aditivo contratual 2016 XXVII 2.0 Desde 14/03/2025
Submódulo 4.2 –Conta de Compensação deVariação de Valores de Itens da Parcela “A” XXXIII 1.3 Desde 14/03/2025
Submódulo 4.3 –Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo XXXV 2.5 Desde 14/03/2025
Quadro II – Versões Anteriores
Incluir as referências da tabela abaixo:
Submódulo Versão Ato Aprovação Vigência de: Até: Ação
2.1 2.4 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
2.6 2.2 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
2.6 A 1.1 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
3.1 1.5 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
3.1A 1.1 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
3.2 1.2 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
3.2A 1.2 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
4.2 1.2 REN 1.003/2022 03/06/2024 13/03/2025 incluir
4.3 1.0 REN 1.003/2022 Desde 1º/03/2022 13/03/2025 incluir