A .Jarbas de Albuquerque Maciel Alceu Alves Maciel Feitosa post mortem .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 02 . . .35. 2007.01.56613 .A .Jose Carlos Duarte .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 02 . . .36. 2007.01.57253 .A .José Albano Sobrinho .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 02 . . .37. 2007.01.57337 .A .Maria Enês Pandeló Cerqueira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . . .38. 2007.01.59066 .A .Fernandes Bernardes dos Santos .Renan Honório Quinalha .Bloco 02 . . .39. 2007.01.60005 .R A .Maria Magalhães Batista Jurandy José Batista post mortem .Mário Miranda de Albuquerque vista Rodrigo Lentz vista Rafaelo Abritta .Bloco 02 . . .40. 2008.01.60623 .A .Joaquim Cardoso Laureano post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02 . . .41. 2008.01.61515 .A .Jorge Denis das Neves post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 02 . . .42. 2008.01.63136 .A .Ademi Vieira Barros post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . . .43. 2009.01.63878 .A .Gilvanei Ricardo Nascimento Freitas .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . . .44. 2009.01.64810 .A .Ione Campos Cirilo .Rodrigo Lentz .Bloco 02 . . .45. 2010.01.67373 .A .José Carlos Ferreira Saraiva .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 02 . . .46. 2011.01.69116 .A .Jorge Pankov post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02 . . .47. 2011.01.70329 .A .Eurico Pinheiro Neto .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . . .48. 2003.02.24810 .R A .Haydee do Sacramento Zacarias Santos Jose Vilas Boas Santos post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02 . . .49. 2003.02.24814 .A .Ivan Fraga de Souza .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 02 . . .50. 2003.02.24829 .A .Adiel Gama Santos .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 02 . . .51. 2003.02.24852 .A .Agostinho Chaves dos Santos .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 02 . . .52. 2003.02.24884 .A .Francisco José do Rosário .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 02 . . .53. 2003.02.24907 .A .Germino Borges dos Anjos .Renan Honório Quinalha .Bloco 02 . . .54. 2003.02.25301 .R A .Marcia Jaqueline Oliveira Santana e Outros João Agostinho de Santana post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . . .55. 2003.02.29446 .A .Paulo Cesar Macedo Ferreira de Andrade .Maria Emília da Silva .Bloco 02 . . .56. 2004.16.49281 .A .Zulma Lopes de Araujo Franco .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02 . . .57. 2003.01.17759 .A .Maria Cristina Vasconcelos Aguiar .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03 . . .58. 2003.01.24149 .R A .Regina de Moura Carijó Maciel Lysaneas Dias Maciel post mortem .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03 . . .59. 2003.01.24194 .A .Paulo Roberto Beskow .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03 . . .60. 2003.01.29070 .A .Aluisio Andrade Lemos .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03 . . .61. 2005.01.51849 .A .Maria Nelma Gomes Coelho .Marina da Silva Steinbruch vista Rodrigo Lentz .Bloco 03 . . .62. 2006.01.53843 .A .Anselmo Garcia .Alessandra Elias de Queiroga vista Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03 . . .63. 2006.01.54803 .A .Alvaro Lins Cavalcante Filho post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03 . . .64. 2007.01.56481 .R A .Maria Gladys de Brito Christina Alcides Pinto Christina post mortem .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 03 . . .65. 2007.01.56640 .R A .Gabriel Batista de Oliveira Juan de Olivera post mortem .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto vista Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03 . . .66. 2009.01.63377 .A .Marcelo Hugo de Medeiros .Rafaelo Abritta .Bloco 03 . . .67. 2009.01.63418 .A .Pedro Ferreira Cavalcante Filho .Rafaelo Abritta .Bloco 03 . . .68. 2009.01.63642 .A .Adail Oliveira do Nascimento .Renan Honório Quinalha .Bloco 03 . . .69. 2009.01.63930 .R A .Ivonne Muller Tesch Francisco Guimarães Ximenes post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03 . . .70. 2009.01.63986 .A .Rui de Albuquerque post mortem .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03 . . .71. 2009.01.64146 .R A .Sebastiana Rayder Ferreira Jairo Ferreira da Silva post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03 . . .72. 2009.01.64171 .A .Edir Alves de Souza .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03 . . .73. 2010.01.67265 .A .Júlio Turra Filho .Rafaelo Abritta .Bloco 03 . . .74. 2004.09.40627 .A .Aparecido Prestelo .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03 . . .75. 2002.01.07261 .A .Maria do Socorro Jó Moraes .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 04 . . .76. 2002.01.11999 .A .João Castro Pereira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04 . . .77. 2004.01.38202 .A .Maria Gariba Kunn .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04 . . .78. 2006.01.53177 .A .Marcos Fabio da Silva Lautenschlager Álvaro Aníbal Lautenschlager post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 04 . . .79. 2008.01.60653 .A .Walter Luna Cunha post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04 . . .80. 2011.01.69155 .A .Paulo Afonso Ladeira De Lima .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04 . . .81. 2011.01.69249 .A .Genilda Alves de Souza .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 04 . . .82. 2011.01.70197 .A .Carlos Delano Soares de Andrade .Maria Emília da Silva .Bloco 04 . . .83. 2003.02.19216 .A .Paulo Roberto Jardim Marroni .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04 . . .84. 2001.01.02008 .R A .Irse Simões Prado Alipio Prado Neto post mortem .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 05 . . .85. 2001.01.02156 .R A .Nisete Cardoso Lacerda Zenith Lacerda post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 05 . . .86. 2003.01.23699 .R A .Sandra Maria Paluszkeivizs Moacyr Estevam Paluskeivizs post mortem .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 05 . . .87. 2001.01.00235 .R A .Rosa Maria Oliveira da Silva José Carlos Jesuino da Silva post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 06 . . .88. 2001.01.02173 .R A .Maria Rita Ferraz da Silva e Outro Benedito Nunes Ferraz da Silva post mortem .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 06 . . .89. 2001.01.02756 .R A .Eugles Estáquio Alves Bezerril Ferreira Vicente Eustáquio Alves Ferreira post mortem .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 06 . . .90. 2001.01.03241 .R A .Clenaldo Finochio Barcelos Aloir Freitas Barcelos post mortem .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 06 . . .91. 2001.01.03255 .A .Marco Antonio Borges de Souza .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 06 . . .92. 2001.01.03359 .A .Gilson Villarinho .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 . . .93. 2001.01.03362 .R A .Fatima Cristina da Silva Thome Adilson Coelho Sant'anna post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 06 . . .94. 2001.01.04107 .A .Severino Ramos Damiao .Rafaelo Abritta .Bloco 06 . . .95. 2001.01.04485 .A .Helcias Brasil da Fonseca .Renan Honório Quinalha .Bloco 06 . . .96. 2001.01.04645 .A .André Felipe Barbosa .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 06 . . .97. 2001.01.05006 .R A .Luci Brunelli Caetano Dirceu Barbosa Caetano post mortem .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 06 . . .98. 2001.01.05460 .A .Orlando Martins de Araujo .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 06 . . .99. 2002.01.06267 .R A .Terezilda de Oliveira Suzano Dávio de Freitas Suzano post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 06 . . .100. 2002.01.06455 .A .Reynaldo Muniz da Silva .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 06 . . .101. 2002.01.06744 .A .Floriano Luiz dos Santos .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 06 . . .102. 2002.01.06754 .A .Valter Osorio Barbosa .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 06 . . .103. 2002.01.06778 .R A .Maria Nascimento de Figueiredo e outros Roberto Leopoldino dos Santos post mortem .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 06 . . .104. 2002.01.06817 .R A .Janice Duarte da Silva Luiz Paulo da Silva Junior post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 06 . . .105. 2002.01.06892 .A .Ademir Hórta Ribas .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 06 . . .106. 2002.01.06959 .R A .Sonia Santos Greco Soares Ney Costa Soares post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 06 . . .107. 2002.01.07894 .R A .Cezarina Fernandes Costa José Maria Ancelmo Costa post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 06 . . .108. 2002.01.08572 .R A .Elza Maria Silva Pinto João José Pinto post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 06 . . .109. 2002.01.08599 .A .Crisiomar Jose Barbosa .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 06 . . .110. 2002.01.08650 .A .Dyrant Ferraz De Souza .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 06 . . .111. 2002.01.08701 .A .Airton Goncalves .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 06 . . .112. 2002.01.08718 .R A .Helenice Patrocinio de Sant'ana Edson Ferreira de Sant'ana post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 06 . . .113. 2002.01.08728 .A .Marcio Alves Pereira .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 06 . . .114. 2002.01.09350 .A .Salomar Mafaldo de Amorim .Rafaelo Abritta .Bloco 06 . . .115. 2002.01.10116 .A .Josué Balbino de Lima .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 06 . . .116. 2002.01.10382 .A .Jose Gomes Eiras .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 06 . . .117. 2002.01.10476 .A .Eurico Candido da Silva .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 06 . . .118. 2002.01.10661 .A .Moacyr Fiuza Lopes .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 06 . . .119. 2002.01.10843 .A .Bilmar Martinez .Rafaelo Abritta .Bloco 06 . . .120. 2002.01.10900 .R A .Euridice Ferreira Ugatti Helvecio Ugatti post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 06 . . .121. 2002.01.11014 .A .Daniel Lima Santiago .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 06 . . .122. 2002.01.11263 .A .Joao Evangelista de Castro .Prudente José Silveira Mello .Bloco 06 . . .123. 2002.01.11725 .R A .Edimar Gomes dos Reis e Outra Alexandre Lucas Filho post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 . . .124. 2002.01.12867 .A .Raimundo Brilhante de Oliveira .Maria Emília da Silva .Bloco 06 . . .125. 2002.01.12918 .R A .Zeni Medeiros Leal Jadir Leal post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 06 . . .126. 2002.01.13296 .R A .Hilda da Silva Santos Hildebrando Baptista dos Santos post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 06 . . .127. 2002.01.13446 .A .Carmo Pires de Carvalho .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 . . .128. 2002.01.13549 .A .Norival Roberto Ventura .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 06 . . .129. 2002.01.13978 .A .Luiz Carlos Muniz .Rafaelo Abritta .Bloco 06 . . .130. 2002.01.14183 .A .Carlos Alberto dos Santos Gomes .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 06 . . .131. 2002.01.14374 .R A .Neira Campos Alcantara Ronaldo Luiz Alcantara post mortem .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 06 . . .132. 2003.01.14878 .R A .Suely Nogueira de Andrade Uhl e outra Arno Uhl post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 06 . . .133. 2003.01.15677 .R A .Edilbete Albino da Silva Joseli Dato post mortem .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 06 . . .134. 2003.01.15718 .A .Laercio Cipola .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 . . .135. 2003.01.16046 .A .Edno de Carvalho Gomes .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 06 . . .136. 2003.01.17164 .A .Jorge Bernardino de Azeredo .Maria Emília da Silva .Bloco 06 . . .137. 2003.01.17314 .R A .Sineida Fernandes da Costa Carlos Armando Leal da Costa post mortem .Prudente José Silveira Mello .Bloco 06 . . .138. 2003.01.17585 .A .Roberto Manoel de Mello post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 06 . . .139. 2003.01.19340 .A .Jacyra Dario Nunes Jorge Nunes Azeredo post mortem .Prudente José Silveira Mello .Bloco 06 . . .140. 2003.01.19452 .R A .Tereza Maxima da Silva Sebastiao Rodrigues da Silva post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 06 . . .141. 2003.01.21369 .R A .Maria Vanderli Silva e outra Erci Rubira da Silva post mortem .Renan Honório Quinalha .Bloco 06 . . .142. 2003.01.23574 .A .Samuel Gomes Crispim .Prudente José Silveira Mello .Bloco 06 . . .143. 2003.01.23606 .A .Joel Câmara da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 06 . . .144. 2003.01.24179 .R A .Asinete Dias Figueira Sérgio Dias Figueira post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 06 . . .145. 2003.01.27619 .R A .Neusa Ribeiro Lima Jose Pereira Lima post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 06 . . .146. 2003.01.27806 .A .Maria Glória Dias Bastos Cavichini Altamir Bastos Cavichini post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 06 . . .147. 2003.01.28468 .R A .Sandra Maria Mendes Morel Pedro Elias Mendes post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 . . .148. 2003.01.30360 .A .Zurael Rodrigues de Melo .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 06 . . .149. 2003.01.32675 .R A .Leila Cristina Pother Furtado e Outro Amaro Furtado post mortem .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 06 . . .150. 2003.01.34831 .A .Guilherme Roque .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 06 . . .151. 2004.01.40847 .R A .Maria Therezinha Nunes de Souza Ivan Adolpho de Sousa post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 06 . . .152. 2004.01.42165 .R A .Dejanira Mendes Kling Osni Kling post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 06 . . .153. 2004.01.44861 .A .Laurindo Rodrigues Filho .Rodrigo Lentz .Bloco 06 . . .154. 2004.01.44889 .R A .Margarida Maria Leite França Geraldo Magela Lelis França post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 06 . . .155. 2004.01.45640 .R A .Leila Terra Rodrigues Barifouse Joe Luiz Rodrigues post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 06 . . .156. 2004.01.46079 .R A .Carmen Lúcia Costa Pereira Aldenor Pereira Bispo post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 06 . . .157. 2004.01.46222 .A .Carlos Alberto Ribeiro .Jose Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 06 . . .158. 2004.01.46553 .A .Raimundo Benedito Costa .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 06 . . .159. 2004.01.47920 .A .Jorge Goncalves da Silva .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 06 . . .160. 2005.01.49424 .R A .Aurea Couto dos Santos e outros Gilson José dos Santos post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 . . .161. 2005.01.52215 .R A .Sonia Maria Meireles Araujo Airton Pinto de Araújo post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 06 . . .162. 200101 05008 .A .Antonio Lisboa .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 06 R - Requerente A - Anistianda (o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA Nº 441, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/03/2025