DESPACHO Nº 3 - ANVISA, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

CNPJ: 32.546.134/0001-07
Processo: 25351.647316/2021-43
Expediente: 4300902216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.832210/2021-43
Expediente: 2933281218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS)
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Autuada: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA ME
CNPJ: 22.037.16310001-81
Processo: 25351.657516/2021-12
Expediente: 2419573211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: UNITHER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 04.656.253/0001-79
Processo: 25351.232593/2021-55
Expediente: 3484592215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: NUTRIFIT COMERCIAL PINHEIROS LTDA
CNPJ: 21.519.597/0001-55
Processo: 25351.379550/2021-32
Expediente: 3780815210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: PRATIC HAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 23.743.535/0001-58
Processo: 25351.276684/2021-01
Expediente: 3582850211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA
CNPJ: 08.432.692/0001-59
Processo: 25755.312044/2021-11
Expediente: 7685644215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: D-CARVALHO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ: 16.555.630/0001-62
Processo: 25351.379558/2021-07
Expediente: 3780875213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: VITAL NATURALLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 11.372.054/0001-02
Processo: 25351.791258/2021-94
Expediente: 4591388219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.102.954/0001-29
Processo: 25764.042993/2021-19
Expediente: 8524515211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL
REAIS)
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Autuada: MY COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - EPP
CNPJ: 00.573.310/0001-03
Processo: 25351.658022/2021-47
Expediente: 4321070218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
CNPJ: 02.297.645/0001-63
Processo: 25764.698970/2021-63
Expediente: 4397138215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: NORTE PESCA S/A
CNPJ: 10.777.183/0002-90
Processo: 25755.285756/2021-50
Expediente: 7674656219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 08.775.311/0001-34
Processo: 25351.765170/2021-17
Expediente: 2755836213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: HEBRON FARMACÊUTICA - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA LTDA
CNPJ: 05.314.980/0001-10
Processo: 25351.824846/2021-11
Expediente: 4634000219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC - HOSP. MÃE DE DEUS
CNPJ: 88.625.686/0024-43
Processo: 25351.319697/2022-54
Expediente: 4585255223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ: 27.059.565/0001-09
Processo: 25763.452970/2021-29
Expediente: 1800424215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: IPHES PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 23.379.838/0001-33
Processo: 25351.625847/2021-85
Expediente: 4253479218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Processo: 25763.920167/2020-40
Expediente: 3031965200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: COMPANHIA DOCAS DO CEARA
CNPJ: 07.223.670/0001-16
Processo: 25763.171782/2018-05
Expediente: 0242942180
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ULTRAFARMA SAUDE LTDA
CNPJ: 02.543.945/0001-85
Processo: 25351.196627/2021-31
Expediente: 3419984215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: GALGRIN GROUP S.A
CNPJ: 04.506236/0001-55
Processo: 25351.377988/2020-03
Expediente: 4146939209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.015807/2018-25
Expediente: 0020451180
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: VSM SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ: 32.944.745/0001-03
Processo: 25351.658767/2021-14
Expediente: 2423913215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: WILSON SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0002-20
Processo: 25752.923740/2022-68
Expediente: 231350816
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FORESEA S.A.
CNPJ: 08.091.102/0003-33
Processo: 25752.907469/2023-02
Expediente: 0973207131
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO