PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 6 de 7)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .29 .10783.914088/2011-01 .30 a 45
. .62 .10840.903126/2018-37 .63 a 64
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
1 - Processo nº: 10925.901005/2013-14 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10925.901006/2013-51 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.901687/2013-57 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.901688/2013-00 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.901689/2013-46 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.901690/2013-71 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.902216/2013-66 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19647.008878/2008-81 - Embargante: NETUNO ALIMENTOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12266.721019/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.723373/2013-97 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10711.721775/2013-82 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.732138/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12266.720823/2013-46 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12266.720824/2013-91 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12266.721062/2013-40 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12266.721085/2013-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15771.720194/2013-32 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15771.725179/2013-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
19 - Processo nº: 10660.003126/2008-81 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
20 - Processo nº: 15540.720048/2017-54 - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15540.720049/2017-07 - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
22 - Processo nº: 10640.724263/2011-97 - Recorrente: BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
23 - Processo nº: 10845.903568/2009-42 - Embargante: BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10845.903569/2009-97 - Embargante: BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
25 - Processo nº: 13839.904009/2013-11 - Recorrente: BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
26 - Processo nº: 10980.926080/2016-68 - Recorrente: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10783.904382/2013-69 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10783.914087/2011-59 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10783.914088/2011-01 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10783.901375/2011-43 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10783.901376/2011-98 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10783.901377/2011-32 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10783.901378/2011-87 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10783.914086/2011-12 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10783.914089/2011-48 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10783.914090/2011-72 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.914091/2011-17 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.914092/2011-61 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.914093/2011-14 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10783.914095/2011-03 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10783.914096/2011-40 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10783.914098/2011-39 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10783.914099/2011-83 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10783.914100/2011-70 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10783.914101/2011-14 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10783.914094/2011-51 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15586.720291/2017-46 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10950.902073/2017-17 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10950.902075/2017-06 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.900011/2013-18 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10410.900590/2014-16 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10410.900789/2014-36 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
53 - Processo nº: 10111.000644/2010-84 - Recorrente: CENTER TRADING INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
54 - Processo nº: 10930.908451/2016-15 - Embargante: INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS BRITALI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10930.908457/2016-92 - Embargante: INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS BRITALI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
56 - Processo nº: 10845.906231/2011-10 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO
DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10845.906233/2011-09 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO
DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10845.906236/2011-34 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO
DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10845.906237/2011-89 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO
DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10845.906238/2011-23 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO
DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10845.906239/2011-78 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO
DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10840.903126/2018-37 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10840.903120/2018-60 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10840.903123/2018-01 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
65 - Processo nº: 15588.720438/2021-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARATINGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
66 - Processo nº: 13855.901217/2014-33 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13855.901674/2014-28 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13855.901675/2014-72 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13855.901676/2014-17 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13855.901677/2014-61 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13855.901678/2014-14 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13558.900256/2013-97 - Recorrente: VALENCA DA BAHIA MARICULTURA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13558.900260/2013-55 - Recorrente: VALENCA DA BAHIA MARICULTURA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 03/04/2025 e fim às 23h59min do dia 04/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .17 .12448.724271/2013-15 .18 a 18
DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 10907.721696/2013-84 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10916.720062/2013-03 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.728362/2013-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.729465/2013-59 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.730211/2013-83 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.730297/2013-44 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.731114/2013-16 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.731494/2013-81 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.733635/2013-08 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12266.724054/2013-55 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
11 - Processo nº: 10711.723388/2013-81 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10711.724673/2013-19 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10711.730433/2013-53 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10907.722476/2013-78 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10909.720267/2013-70 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.733784/2013-69 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.724271/2013-15 - Recorrente: ENERFLEX ENERGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
18 - Processo nº: 12448.724268/2013-93 - Recorrente: ENERFLEX ENERGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
19 - Processo nº: 10650.720132/2014-64 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10650.721578/2013-25 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10650.900551/2013-05 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10650.900552/2013-41 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
23 - Processo nº: 10209.720023/2013-84 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10209.720029/2013-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10215.720407/2013-18 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10280.720449/2013-75 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10907.720883/2013-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10909.721343/2013-64 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10921.720182/2013-23 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.730377/2013-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19732.720037/2013-44 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .16327.903137/2019-93 .2 a 4
. .5 .10320.900756/2013-14 .6 a 16
. .18 .10320.900769/2013-93 .19 a 28
. .36 .10630.000475/2003-94 .37 a 39
. .47 .16682.900323/2018-41 .48 a 52
. .53 .10166.903712/2014-57 .54 a 59
. .60 .10166.903717/2014-80 .61 a 64
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
1 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
2 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
5 - Processo nº: 10320.900756/2013-14 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
6 - Processo nº: 10320.900738/2018-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.900757/2013-69 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.900759/2013-58 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.900760/2013-82 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.900761/2013-27 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10320.900762/2013-71 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10320.900766/2013-50 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10320.900767/2013-02 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10320.900768/2013-49 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10320.900832/2013-91 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10320.902113/2018-10 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
17 - Processo nº: 10320.900758/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10320.900769/2013-93 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
19 - Processo nº: 10320.900731/2018-25 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10320.900732/2018-70 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10320.900737/2018-01 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10320.900763/2013-16 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.900764/2013-61 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.900770/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.900831/2013-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10320.900833/2013-36 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10320.902111/2018-21 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10320.902112/2018-75 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
29 - Processo nº: 11618.000469/2002-87 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11618.002586/2002-85 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11618.002785/2001-11 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11618.003714/2001-27 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
33 - Processo nº: 10680.903083/2019-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.903085/2019-40 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
35 - Processo nº: 13005.720837/2011-31 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
36 - Processo nº: 10630.000475/2003-94 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
37 - Processo nº: 10630.000477/2003-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10630.000800/2002-38 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10630.001382/2002-04 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
40 - Processo nº: 13502.900140/2012-12 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13502.900141/2012-67 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13502.900149/2012-23 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13502.901454/2012-32 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13502.901455/2012-87 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.722896/2019-73 - Recorrente: FASTENER COMERCIAL DE
FERRAGENS E FERRAMENTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
46 - Processo nº: 15165.720459/2018-55 - Recorrente: GLOBAN SERVICOS INTERNACIONAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.900323/2018-41 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL