2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .10880.677706/2009-04 .15 a 15 . .16 .10880.694379/2009-47 .17 a 20 . .21 .11080.913885/2012-24 .22 a 28 . .29 .10880.677698/2009-98 .30 a 30 . .31 .11080.911022/2009-17 .32 a 41 . .42 .12448.904588/2018-30 .43 a 44 . .45 .12448.904589/2018-84 .46 a 47 . .48 .19515.721523/2014-25 .49 a 49 DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS 3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROGAL BRASIL S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5-Processonº:16327.720804/2016-51-Recorrente:BANCOFIBRASAeInteressado:FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 6 - Processo nº: 19515.720004/2023-31 - Recorrentes: TAURUS COMERCIO DE METAIS DO BRASIL EIRELI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 7 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 9 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 10 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 10314.720304/2019-25 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 12 - Processo nº: 15746.720625/2021-88 - Recorrente: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - REPETITIVOS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 14 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.913887/2012-13 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.913888/2012-68 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.677698/2009-98 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.677699/2009-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.911022/2009-17 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.911006/2009-24 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.911007/2009-79 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.911008/2009-13 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.911011/2009-37 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.911012/2009-81 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.911013/2009-26 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.911015/2009-15 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.911017/2009-12 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.911018/2009-59 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.911021/2009-72 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 42 - Processo nº: 12448.904588/2018-30 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 43 - Processo nº: 12448.904584/2018-51 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12448.904587/2018-95 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 45 - Processo nº: 12448.904589/2018-84 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 46 - Processo nº: 12448.904585/2018-04 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12448.904590/2018-17 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19515.721523/2014-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19515.721517/2014-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS 50 - Processo nº: 10980.903975/2010-39 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 52 - Processo nº: 15746.720805/2021-60 - Recorrente: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 53 - Processo nº: 11080.729824/2018-76 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 54 - Processo nº: 11030.729575/2019-95 - Recorrente: ATOLINI VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 55 - Processo nº: 15871.720178/2019-15 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10820.720968/2019-74 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 57 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13971.721398/2015-71 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13971.724290/2014-59 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 60 - Processo nº: 19614.799763/2022-27 - Recorrente: ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 61 - Processo nº: 10880.970679/2011-52 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 62 - Processo nº: 10283.720472/2011-78 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Embargante: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10830.723099/2019-11 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16327.720653/2019-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 66 - Processo nº: 10480.917050/2009-72 - Recorrente: NORCOLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 68 - Processo nº: 13804.006524/2002-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69-Processonº:10880.934147/2008-56-Recorrente:WAFIOSDOBRASILLTDA.eInteressado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10166.901485/2014-25 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 71 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 72 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 73 - Processo nº: 10166.723565/2013-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 74 - Processo nº: 16327.911446/2009-65 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 75 - Processo nº: 10166.904819/2021-41 - Recorrente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13896.903071/2012-12 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 77 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 18186.004928/2010-88 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 79 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 80 - Processo nº: 15983.720219/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 81 - Processo nº: 10980.722236/2012-18 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: ANDREA CRISTIANE PEREIRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 82 - Processo nº: 10880.916585/2010-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 84 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 86 - Processo nº: 10865.000618/2003-12 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 87 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2025, ÀS 13:00 HORAS TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 88 - Processo nº: 11610.007390/2003-38 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .28 .10314.720303/2019-81 .29 a 29 DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 10880.907891/2014-26 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.917677/2013-05 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16306.000112/2010-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16306.000282/2010-21 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16306.720847/2013-32 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo nº: 10880.674930/2011-51 - Recorrente: EDITORA DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.902395/2014-15 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.902534/2014-19 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.902535/2014-55 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.902545/2015-71 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo nº: 10166.720548/2013-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.929212/2012-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.946265/2012-93 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.901786/2014-59 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.930050/2009-55 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.930052/2009-44 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.903282/2017-11 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.727407/2012-91 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 20 - Processo nº: 10283.902749/2014-21 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 21 - Processo nº: 15540.000295/2009-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 22 - Processo nº: 10880.977773/2009-18 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - MATÉRIAS DIVERSAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 23 - Processo nº: 10768.002655/2009-41 - Recorrente: ALBENES MONTEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.728647/2015-68 - Recorrente: LUCIA CLAUDIA MOSSRY SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10314.720141/2019-81 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 26 - Processo nº: 13971.721986/2016-95 - Recorrente: FADEL FABRIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19515.720043/2021-76 - Recorrente: ASSOCIACAO UMANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Março de 2025, ÀS 13:30 HORAS TEMA 6 - REPETITIVOS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 28 - Processo nº: 10314.720303/2019-81 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 29 - Processo nº: 10314.720143/2019-70 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/03/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/03/2025 e fim às 23h59min do dia 27/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Todos os atos de 13/03/2025