PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 4 de 7)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .16682.721240/2022-73 .9
. .33 .10680.902746/2014-13 .34 a 36
. .39 .12448.907751/2020-31 .40
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 11080.738750/2020-83 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: PER/DCOMP
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
4 - Processo nº: 10880.903941/2009-39 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16306.000025/2009-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
6 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
8 - Processo nº: 16682.721240/2022-73 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.721237/2022-50 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
10 - Processo nº: 13896.722525/2013-37 - Recorrentes: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
11 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
12 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
13 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
14 - Processo nº: 10280.737626/2022-43 - Recorrente: COIMPA INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
17 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE
INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
19 - Processo nº: 16682.720758/2020-28 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE
EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: IRPF
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
20 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 - Processo nº: 16004.720248/2014-02 - Recorrente: TONILIG- PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.723540/2014-34 - Recorrente: PONTO ALTO TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
23 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE
CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
24 - Processo nº: 13888.723588/2014-91 - Recorrente: VIPITUR AGENCIA DE VIAGENS
E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
25 - Processo nº: 10976.720025/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DHF
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
26 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO COMERCIO DE
ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
27 - Processo nº: 11080.732689/2017-65 - Recorrente: A.N.A - AGRICOLA NOVA
AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
29 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
30 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
31 - Processo nº: 16327.720026/2023-20 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
32 - Processo nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
33 - Processo nº: 10680.902746/2014-13 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
34 - Processo nº: 10680.902747/2014-50 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.902748/2014-02 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.902749/2014-49 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
37 - Processo nº: 16682.900322/2018-04 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
38 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE
SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
41 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE
SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: PER/DCOMP
42 - Processo nº: 16682.900779/2016-49 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE
SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
43 - Processo nº: 13819.902456/2013-66 - Recorrente: FLSMIDTH INDUSTRIAL
SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
44 - Processo nº: 16682.900175/2011-98 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH
AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
45 - Processo nº: 10380.901956/2010-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E
COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.901582/2014-29 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
47 - Processo nº: 11080.734952/2018-31 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10880.902542/2011-75 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.924262/2011-18 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 10880.912462/2011-28 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.923924/2010-51 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 10880.927975/2010-52 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.900287/2011-26 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 10880.903355/2017-02 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.909348/2015-44 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .19515.720974/2019-50 .3 a 3
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E
LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER
QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
6 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER
QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado:
ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
8 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 10872.720097/2016-31 - Recorrentes: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO CALVACANTE
MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
15 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
16 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
HENKEL LTDA
20 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
21 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
22 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .13819.904084/2010-60 .11 a 13
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10660.722269/2015-15 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.000870/2009-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CINGULAR
PARTICIPACOES LTDA
3 - Processo nº: 10880.732282/2016-79 - Recorrente: CINGULAR PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
4 - Processo nº: 10880.900305/2010-99 - Embargante: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.010777/2005-51 - Recorrente: INVESTIMENTOS MENGE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 13971.003292/2010-87 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MONTE CLARO PARTICIPACOES E SERVICOS SA
7 - Processo nº: 10880.925176/2009-16 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.900021/2008-40 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.900006/2008-00 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
10 - Processo nº: 13819.904084/2010-60 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 13819.900490/2011-34 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.903210/2012-21 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 10880.976494/2012-32 - Recorrente: C.E.A. EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;