PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 7)

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
22 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.721206/2022-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
24 - Processo nº: 10920.722343/2014-12 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.721601/2014-35 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.722306/2014-04 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
27 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE
29 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA
PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16306.000102/2009-77 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10665.721014/2018-38 - Recorrente: CONSTRUTORA PARDINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10665.721016/2018-27 - Recorrente: CONSTRUTORA PARDINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 19515.000550/2011-18 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.731319/2018-44 - Recorrente: ART SOLUCAO MIDIA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
5 - Processo nº: 17227.720527/2021-35 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 15889.000018/2007-15 - Recorrente: UNIMED DE LINS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10980.731724/2022-80 - Recorrente: MSKT COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
8 - Processo nº: 15521.720018/2016-95 - Recorrente: CONCRELAGOS
CONCRETO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 13558.901273/2017-75 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16151.720112/2016-62 - Recorrente: EMPREITEIRA SANTHER
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
11 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/03/2025 e fim às 23h59min
do dia 28/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10320.721847/2011-23 - Recorrente: GERMANO BRAGA DE
OLIVEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10320.721783/2011-61 - Recorrente: G B DE OLIVEIRA
JUNIOR COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.721362/2011-23 - Recorrente: DISFRUTA COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.721384/2011-93 - Recorrente: DISFRUTA COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13161.720005/2018-99 - Recorrente: B.S. AUTO PECAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14751.720326/2012-11 - Recorrente: GEMA AVES
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 11080.736932/2018-03 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.900722/2017-68 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.735813/2018-49 - Recorrente: ASSOCIACAO FILHOS
DO PAI ETERNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.740333/2018-08 - Recorrente: ASSOCIACAO FILHOS
DO PAI ETERNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.736339/2011-39 - Recorrente: BRITISH AMERICAN
TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.993383/2021-81 - Recorrente: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.738044/2011-05 - Recorrente: ELSEVIER EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.738225/2011-23 - Recorrente: ELSEVIER EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10825.722871/2015-22 - Recorrente: MANDALITI E PRADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. . . .
. .18 .10855.900122/2015-95 .19
. .25 .10283.721051/2012-45 .26
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
2 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
3 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE VENDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
5 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
6 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
10 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
12 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
15 - Processo nº: 10880.932547/2008-27 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.727444/2015-76 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
17 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
18 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
20 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
22 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
23 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
27 - Processo nº: 15586.720055/2018-19 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10830.909577/2021-01 .5 a 8
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 16539.720003/2014-39 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE
JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
2 - Processo nº: 10183.900486/2017-97 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.900487/2017-31 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 10830.909577/2021-01 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 10830.903157/2021-11 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.911318/2021-31 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.911319/2021-86 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.911320/2021-19 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
9 - Processo nº: 10830.918919/2021-75 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
10 - Processo nº: 10880.909507/2015-19 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721999/2011-13 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 16327.721365/2011-90 - Recorrente: LIDERPRIME - PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
13 - Processo nº: 10183.901697/2014-02 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.901699/2014-93 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.901700/2014-80 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.901701/2014-24 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
17 - Processo nº: 18186.729125/2016-25 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.729129/2016-11 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 10283.720188/2010-11 - Recorrente: VISIONTEC DA AMAZONIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.