PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 7)

53 - Processo nº: 10882.904385/2012-01 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.940106/2013-66 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.933720/2013-71 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.933721/2013-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
57 - Processo nº: 18471.000355/2008-83 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10768.100868/2003-41 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
59 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
60 - Processo nº: 19647.003613/2006-25 - Recorrente: E J C ESTIVAS LTDA - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
61 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
69 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
70 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
72 - Processo nº: 13888.001420/00-54 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
74 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
75 - Processo nº: 10880.900852/2010-74 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.900851/2010-20 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .11080.731366/2017-54 .5
. .6 .10880.909714/2016-46 .7
. .28 .13601.720088/2020-12 .29 a 31
. .35 .18220.728115/2021-76 .36
. .37 .10680.911821/2013-48 .38 a 39
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 11274.720111/2020-94 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 19515.721023/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO
MALHA OESTE S.A.
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10983.915718/2019-58 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
5 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
8 - Processo nº: 10280.001530/98-06 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
9 - Processo nº: 10280.000769/00-83 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
10 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 15540.720217/2015-94 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15540.720229/2015-19 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15540.720237/2016-46 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
16 - Processo nº: 16327.720843/2018-11 - Recorrente: CITIBANK LEASING S A
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 13005.726549/2019-48 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
18 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA E
COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
19 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
20 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREITAS
& SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
22 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER SERVICOS E
REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
23 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA CONDUTORES
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
24 - Processo nº: 10340.720384/2022-05 - Recorrentes: COMPANHIA SULAMERICANA
DE DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
25 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
26 - Processo nº: 11080.732415/2018-57 - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
27 - Processo nº: 10768.004164/2003-49 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
29 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
32 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA
PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
33 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
35 - Processo nº: 18220.728115/2021-76 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
36 - Processo nº: 18220.728112/2021-32 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
37 - Processo nº: 10680.911821/2013-48 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
38 - Processo nº: 10680.901597/2017-18 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.903410/2013-89 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/03/2025
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia
28/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10380.015109/2009-14 .7 a 12
. .14 .12448.905234/2017-21 .15
. .18 .10983.918864/2016-92 .19 a 23
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10880.920918/2017-19 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.969653/2017-57 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.986724/2017-86 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.986725/2017-21 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.964390/2021-76 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.015109/2009-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 11080.729510/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
8 - Processo nº: 11080.732440/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
9 - Processo nº: 13971.724438/2015-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
10 - Processo nº: 16062.720071/2018-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
11 - Processo nº: 16327.721176/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PRESIDENTE VARGAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
12 - Processo nº: 17883.000250/2009-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 12448.902320/2017-82 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.905234/2017-21 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 12448.905235/2017-76 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
16 - Processo nº: 10880.907764/2014-27 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16561.720084/2011-47 - Recorrente: SALTMONT EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.918864/2016-92 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
19 - Processo nº: 10983.906150/2015-51 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10983.906407/2010-60 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10983.907182/2013-10 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10983.907184/2013-09 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10983.918191/2011-66 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
24 - Processo nº: 10983.920536/2016-56 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10983.911748/2017-23 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10983.901979/2018-18 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.732464/2017-17 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.732467/2017-42 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.733616/2018-71 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.735878/2018-71 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16561.720085/2011-91 - Recorrente: SALTRIVER EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.909032/2013-91 - Recorrente: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.925384/2015-55 - Recorrente: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.902000/2015-49 - Recorrente: STAR ONE S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
35 - Processo nº: 10840.722950/2011-11 - Recorrente: SUPERMERCADO DONI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
1 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE
MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE
MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE
MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
4 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
5 - Processo nº: 11516.723041/2019-01 - Recorrente: CCX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
7 - Processo nº: 10920.003845/2008-94 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
8 - Processo nº: 17095.726734/2021-46 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL E
CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
9 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
11 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 10580.725848/2018-52 - Recorrente: GUSTAVO SOTERO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
13 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
15 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
16 - Processo nº: 10923.720054/2017-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
17 - Processo nº: 10923.720013/2017-05 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.720901/2017-03 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
19 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL