PORTARIA NORMATIVA MME Nº 102, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

§ 7º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO
DE LANCE.
§ 8º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o
SISTEMA classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o
acesso ao SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO.
§ 9º Observado o disposto no § 11, para a classificação dos LANCES
associados aos EMPREENDIMENTOS de que trata o § 8º, o SISTEMA:
I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES
associados aos EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem
crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA dos
EMPREENDIMENTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE da SUBESTAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO;
II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados
aos EMPREENDIMENTOS de todas as SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO que afetam o
BARRAMENTO CANDIDATO e os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS do
BARRAMENTO CANDIDATO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o
somatório da POTÊNCIA dos EMPREENDIMENTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE do
BARRAMENTO CANDIDATO;
III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os
BARRAMENTOS CANDIDATOS e SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de cada SUBÁREA DO SIN
por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA dos
EMPREENDIMENTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE da SUBÁREA DO SIN; e
IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as
SUBÁREAS DO SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal
que o somatório da POTÊNCIA dos EMPREENDIMENTOS, seja menor ou igual à
CAPACIDADE da ÁREA DO SIN.
§ 10. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL, o
desempate será realizado conforme os seguintes critérios:
I - pela ordem crescente de POTÊNCIA para os EMPREENDIMENTOS;
II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, pela ordem
decrescente do montante ofertado, em LOTES; e
III - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso II, por ordem
cronológica de submissão dos LANCES.
§ 11. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, os LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS cujos PROPONENTES VENDEDORES tenham celebrado e apresentado,
quando da Habilitação Técnica junto à EPE, os seguintes Contratos:
I - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contrato de Conexão
às Instalações de Transmissão - CCT, para o acesso à Rede Básica; ou
II - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato de
Conexão ao Sistema de Distribuição - CCD ou Contrato de Conexão às Instalações de
Transmissão - CCT, para o acesso aos Sistemas de Distribuição.
§ 12. A POTÊNCIA dos EMPREENDIMENTOS, classificados nos termos do § 11,
não será considerada, para fins de classificação, nos somatórios previstos no § 9º.
§ 13. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem
classificados na ETAPA INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser
submetidos em LANCES na ETAPA seguinte.
§ 14. Os LOTES dos EMPREENDIMENTOS cujos LANCES não forem submetidos
na ETAPA INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá
submeter LANCES para o referido EMPREENDIMENTO na ETAPA seguinte.
§ 15. Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte
forma:
I - encerrará o LEILÃO, sem contratação de energia, caso não haja qualquer
LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL; ou
II - dará início à ETAPA CONTÍNUA, na hipótese contrária àquela do inciso
I.
Seção II
Da Etapa Contínua
Art. 7º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará o cálculo da
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de
energia, caso a quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero.
§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, de que trata o
caput será realizado conforme disposto a seguir:
I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e do
somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma:
(1) QTDEM = min [QTDEC; QTO/PD]
(2) QTO = QOPQH
(3) PD > 1
Onde:
QTDEM = QUANTIDADE DEMANDADA, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES;
QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, expresso em
LOTES;
QOPQH = OFERTA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em LOTES,
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e
PD = PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior
que um e com três casas decimais.
Art. 8º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme o disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do
DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO
marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, com
arredondamento.
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a
cada LANCE, e será:
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPRENDIMENTO marginal que complete a
QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado
nos termos do § 1º; e
II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES do PRODUTO por ordem crescente de
PREÇO DE LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º.
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA do
PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, o desempate será realizado considerando inicialmente as
usinas localizadas nos Estados com maior número de projetos habilitados na EPE e
aporte de garantia efetuado na CCEE, em seguida pela ordem decrescente de LOTES
ofertados e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão dos
LANCES.
§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º,
§ 14, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à
quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL, desde que o PREÇO DE LANCE seja igual
ou inferior ao menor valor entre:
I - o PREÇO CORRENTE; e
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO
subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.
§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o
SISTEMA considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do
PROPONENTE VENDEDOR.
§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE,
qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na
QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO.
§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.
§ 9º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE
DURAÇÃO DO LEILÃO, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer
TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será
obrigatoriamente finalizada.
§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES
VENDEDORES que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL poderão submeter um
ou mais LANCES, observado o disposto no § 5º.
Seção III
Da Etapa de Ratificação de Lances
Art. 9º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será realizada conforme o
disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA realizará a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES para o
PRODUTO QUANTIDADE HIDRO caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 2º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, exclusivamente o
PROPONENTE VENDEDOR cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR
deverá ratificar seu LANCE, para a quantidade de LOTES calculada pelo maior valor
entre:
I - a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO, igual à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO subtraída do somatório dos
demais LOTES ATENDIDOS; e
II - 30% (trinta por cento) da ENERGIA HABILITADA do EMPREENDIMENTO
marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 4º Caso o(s) PROPONENTE(s) VENDEDOR(es) não ratifique(m) seu LANCE
durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a totalidade dos LOTES do LANCE
vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO será classificado como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 5º Para o(s) PROPONENTE(s) VENDEDOR(es) que ratificar(em) seus LANCES
durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:
I - a quantidade de LOTES de que trata o § 3º serão classificados como LOTES
ATENDIDOS; e
II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal que
tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO serão classificados como
LOTES EXCLUÍDOS.
§ 6º Durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE não cabe qualquer
alteração do LANCE DE PREÇO, observado o disposto no art. 3º, § 14.
§ 7º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDORE de que trata o
§ 2º ter ratificado seu LANCE.
§ 8º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o SISTEMA encerrará
o LEILÃO.
CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS
CCEARs
Art. 10. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a
celebração dos CCEARs dar-se-ão conforme disposto a seguir.
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os
LOTES ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de
celebração do respectivo CCEAR, com base nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos
COMPRADORES e VENCEDORES ao respectivo PREÇO DE VENDA FINAL, para
EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO QUANTIDADE.
§ 2º Após o encerramento do Certame, o SISTEMA executará o rateio dos
LOTES negociados no PRODUTO para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre
cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES, na proporção dos montantes negociados e
das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente.
§ 3º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá
ser alterado em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme
previsto no EDITAL.