ANEXO I (...) I.4. Indicadores I.4.1. Nome do indicador: preencher o nome do indicador. Quando forem pertinentes e adequados ao programa ou projeto, deverão ser considerados os indicadores-chave nacionais constantes do Plano Plurianual 2024-2027 (Anexo I da Lei nº 14.820, de 2024), além de outros indicadores relacionados ao programa ou projeto." Leia-se: "Art. 25. O limite a que se refere o art. 24 será dividido em: (...) § 13. Caso os limites de que tratam os incisos III e IV sejam alcançados, os pleitos subsequentes relativos a eles concorrerão com os demais enquadrados no limite de que trata o inciso II." § 14. Se os limites de que tratam os incisos III e IV do caput não forem utilizados em sua integralidade até a última Reunião da Cofiex que vier a ocorrer no exercício, serão incorporados ao sublimite geral para operações de financiamento externo de Estados, Distrito Federal e Municípios a serem avaliadas na última Reunião da Cofiex do exercício. (...) ANEXO I (...) I.4. Indicadores I.4.1. Nome do indicador: preencher o nome do indicador. Quando forem pertinentes e adequados ao programa ou projeto, deverão ser considerados os indicadores-chave nacionais constantes do Plano Plurianual 2024-2027 (Anexo I da Lei nº 14.802, de 2024), além de outros indicadores relacionados ao programa ou projeto."
DESPACHO SDL-ANP Nº 326, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/03/2025