CIRCULAR Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 12 de março de 2025, página 24. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 12/03/2025

ANEXO ÚNICO
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO PROPOSTA
. .NCM .DESCRIÇÃO .TEC
%
.NCM .DESCRIÇÃO .TEC %
. 4002.99.90 Outras 10,8 4002.99.40 Borracha de estireno-
butadieno-estireno (SBS), grau
industrial, apresentada em
grânulos, para a produção de
solados de calçados
0
. . . . .4002.99.90 .Outras .10,8