RESOLUÇÃO Nº 46, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 1º As Conferências Temáticas da V CONAPIR serão regulamentadas por
esta Resolução.
Art. 2º As conferências temáticas serão organizadas pelo Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e suas despesas com organização, realização e
deslocamento das pessoas delegadas representantes da sociedade civil eleitas nas
Conferências Temáticas correrão, no limite dos participantes previstos, à conta das
dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Igualdade Racial.
§1º: A Comissão Organizadora Nacional convidará membros do CNPIR para a
organização das conferências temáticas, considerando o recorte temático de cada
etapa.
§2º As conferências temáticas terão como público prioritário representantes da
sociedade civil.
§3º No caso de representantes governamentais, as despesas com
deslocamento, hospedagem e alimentação correrão por conta do respectivo órgão.
Art. 3º As Conferências Temáticas terão caráter nacional e serão realizadas
presencialmente entre março e julho de 2025, conforme relação que segue:
Conferência temáticas:
I. Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro;
II. Mulheres Negras;
III. Povos quilombolas;
IV. Juventude Negra;
V. Povos Ciganos;
VI. Povos indígenas; e
VII. População Negra LGBTQIA+.
DA PARTICIPAÇÃO E DELEGAÇÃO ELEITA
Art. 4º Serão participantes das conferências Temáticas três pessoas por
unidade federativa, indicadas em articulação com o respectivo Conselho Estadual e do
Distrito Federal de Promoção da Igualdade Racial ou outros conselhos que tratem
especialmente desta temática.
§1º A Comissão Organizadora Nacional poderá, ainda, convidar participantes
com notório saber, no limite dos participantes previstos, sobre o tema de cada Etapa
Temática, com atuação em âmbito nacional ou local.
§2º As organizações componentes do CNPIR, representantes da sociedade civil,
participarão de todas as conferências Temáticas.
§3º Dentre os participantes indicados via conselhos, serão considerados
critérios de representatividade, tais como equidade de gênero, identidade de gênero,
orientação sexual, faixa etária, raça, classe e pessoas com deficiência, de acordo com as
especificidades de cada conferência temática.
§4º Caso não haja atuação de público específico da conferência temática em
alguma unidade da federação, as vagas serão redistribuídas de acordo com deliberação da
Comissão Organizadora Nacional.
Art. 5º Cada conferência temática elegerá até 30 pessoas delegadas para a
Conferência Nacional, conforme quadro de delegados anexo ao Regimento Interno.
DAS PROPOSTAS APROVADAS
Art. 6º As Conferências Temáticas poderão enviar até cinco propostas para a
etapa nacional, distribuídas em quaisquer dos eixos da conferência e validadas em plenária
da conferência.
§1º As plenárias das Conferências Temáticas serão coordenadas por dois
membros da Comissão Organizadora Nacional, de forma paritária, sendo um membro
representante da sociedade civil e o outro membro do poder público, além de uma pessoa
de cada subcomissão e um membro da coordenação executiva da V CONAPIR, conforme
Resolução nº. 42, de 03 de janeiro de 2025, considerando a equidade de gênero e raça e
visando à erradicação da discriminação e à promoção da justiça social.
§2º As propostas que apresentarem linguagem racista, machista ou capacitista,
e que configurarem discriminação de gênero, identidade de gênero, orientação sexual,
faixa etária, origem, classe social ou qualquer outro tipo de discriminação ou que ferirem
os Direitos Humanos em geral, não serão consideradas pela sistematização e não
constarão do caderno nacional de propostas.
Da elaboração dos relatórios
Art. 7º A Comissão Organizadora Nacional será responsável pela consolidação
dos resultados e elaboração dos relatórios finais das Conferências Temáticas, devendo
conter lista de presença, propostas aprovadas e fotos de realização da etapa.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação executiva da V
CONAPIR.
ANEXO
Conferência temáticas:
l - Mulheres Negras: no Rio Grande do Sul;
ll - Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro:
na Bahia;
lll - Povos quilombolas: no Distrito Federal;
lV - Juventude Negra: no Rio de Janeiro;
V - Povos Ciganos: no Distrito Federal;
Vl - Povos indígenas: no Distrito Federal; e
Vll - População Negra LGBTQIA+: em São Paulo.