ANEXO I . .Nome Empresarial .ASSOCIACAO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS . .CNPJ .50.449.414/0001-70 . .Tipo .Portos Organizados e Instalações Portuárias . .Descrição do Projeto .Gestão, operação, manutenção e expansão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS). . .Localização .Santos (SP) . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .Bens: R$ 865.000.000,00 Serviços: R$ 542.000.000,00 Total: R$ 1.407.000.000,00 . .Estimativa com Suspensão de PIS e COFINS .Bens: R$ 782.825.000,00 Serviços: R$ 490.510.000,00 Total: R$ 1.273.335.000,00 . .Impacto do benefício .Bens: R$ 82.175.000,00 Serviços: R$ 51.490.000,00 Total: R$ 133.665.000,00 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 16.510/SIA, de 5 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 1, página 78, onde se lê: "Art. 1º [...] "Art. 2º........... IV - Restrições operacionais: não há." (NR)" Leia-se: "Art. 1º [...] "Art. 2º ........................ ..................................... IV - Restrições operacionais: não há." (NR)" Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 1º da Portaria nº 16.510/SIA, de 5 de março de 2025.".
PORTARIA Nº 183, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/03/2025