DESPACHO Nº 24/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 4)

Código: 548.778
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475295/2024.
Interessado: MONICA ALBERTINAZZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 548.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475218/2024.
Interessado: JAIME JOSE HOYOS TREJOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 11 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 548.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475176/2024.
Interessado: OSCAR ULLOA GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 548.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475120/2024.
Interessado: WADELSON PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 548.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475106/2024.
Interessado: RODRIGO RENGIFO CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 548.429
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0475037/2024
Interessado: GRACE HESSAMAR CAMARGO CAMINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente
não possui residência por prazo indeterminado, não cumprindo com os requisitos para
Naturalização Provisória e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 548.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474884/2024.
Interessado: GUSTAVO CESAR RAMOS CASIMIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 548.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474794/2024.
Interessado: ANA ESTHER MACHADO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência do ano de 2023, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e certidão de casamento
atualizada, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474477/2024.
Interessado: FRANCINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 547.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474397/2024.
Interessado: MARTINE INNOCENT FORMUSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474397/2024.
Interessado: MARTINE INNOCENT FORMUSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473719/2024.
Interessado: CARLOS HUGO DEL MOLINO ALMAZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 546.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473547/2024.
Interessado: AHMED MAHMOOD MOHAMMED MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem
com erros nos dados qualitativos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.363
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473486/2024.
Interessado: RUFINTZ JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento que
comprove a capacidade de se comunicar em português bem como não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473381/2024.
Interessado: MAMADU BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473323/2024.
Interessado: NADIESKA CELESTE TRILLO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0473285/2024
Interessado: RAY KARL GARCIA ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal do estado de Santa
Catarina local onde residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem, não apresentou documento que comprove residência pelo período de 4 anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473242/2024.
Interessado: MBAKI NZOLAMESO PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.047
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473218/2024.
Interessado: JOISSAINT JN PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020 ; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II , III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473184/2024.
Interessado: RUI MIGUEL CANINHAS BELCHIOR DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473172/2024.
Interessado: ROBENSON ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e ao comparecer para coleta de biometria, não apresentou
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.930
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0473138/2024
Interessado: JOSE NICOLAS CIRIO CASTANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente ausentou-se por prazo superior ao permitido encerrando após a Lei nº
13.445/2017, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.908
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473119/2024.
Interessado: VERONICA PAOLA LOTTI LEGUIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem,
bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 545.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473071/2024.
Interessado: LUANDER FABRICIO PATTY VACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020;
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 545.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473054/2024.
Interessado: ANGEL ROJAS ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473036/2024.
Interessado: YLIANA GISELLA VELA GONZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu ; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0473028/2024.
Interessado: ANA MARIA DE CARVALHO APRODU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado portanto, não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473021/2024.
Interessado: EMAD H A HAMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
;;Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 545.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472836/2024.
Interessado: PEDRO MANUEL LUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido; e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.483
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472800/2024.
Interessado: ARIEL LEDESMA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu , Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa ; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472791/2024.
Interessado: NSENGA SALAKIAKU MARTINS SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação
cadastral, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem estando legalizado ou apostilado e,
portanto, não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445 de 2017,
c/c art. 234, incisos I, IV e V do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 544.988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0472438/2024
Interessado: WESNY CHEREMOND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, não apresentou o certificado da UNIMAIS para conferência física da
declaração de avaliação presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 544.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472416/2024.
Interessado: NESRIN ABD ALAZIZ SROOJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 544.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472386/2024.
Interessado: CHINEMERLIE JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 544.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472193/2024.
Interessado: LUIS MIGUEL PEREIRA RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu (inciso IV); Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado (inciso IV); Comprovante de residência, nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 (inciso II); Cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa (inciso III); e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II , III e IV da Lei nº 13.445/2017. Conforme parecer do Analista
da Polícia Federal o requerente não apresentou o pedido justificado para prorrogar o
prazo, não demostrando interesse para a complementação dos documentos faltantes.
Código: 544.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471795/2024.
Interessado: IMMACULA JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 543.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471677/2024.
Interessado: KAZI SHAHALAM MINTU.