DESPACHO Nº 24/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 4)

Interessado: MANUEL GABRIEL ALCALA MORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano
imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 554.193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479580/2024.
Interessado: MAME GOR SALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano
imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 554.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479535/2024.
Interessado: MAIMOUNATOU DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de
origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 554.063
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479511/2024.
Interessado: JULYMAR MARCANO DE HIGUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479465/2024.
Interessado: JEAN WILBERT JOCELYN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.943
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479451/2024.
Interessado: ANGEL RUBEN HIGUERA PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal,
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes
criminais do país de origem e comprovante de residência, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477823/2024.
Interessado: FLORENCIA GRACIELA LEONARDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, considerando as saídas esporádicas, a requerente se ausentou do
território nacional por período superior a 90 (noventa) dias em 12 (doze) meses,
excedendo o prazo máximo na legislação, e portanto não atende as exigências contida no
Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 551.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477499/2024.
Interessado: MAHER EL HAJJ IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 551.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477487/2024.
Interessado: HUGO MIGUEL PEREIRA MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 05 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 551.548
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477466/2024.
Interessado: FRANCISCO JOSE ROSSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o apostilamento e tradução do antecedente criminal do país de origem e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477440/2024.
Interessado: ARMINDA VARELA ALFREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477434/2024.
Interessado: TANIA PATRICIA DUARTE FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, bem como a apostila do antecedente
criminal do país de origem, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 551.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477399/2024.
Interessado: MOHAMED KHALAF MOUSA ABDEL AAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0477338/2024
Interessado: ZHAO RUXIAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde
residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado
na Embaixada do Brasil no respectivo país, não apresentou documento que comprove a
residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477306/2024.
Interessado: DELANIA ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477264/2024.
Interessado: JAMESLEY PAULIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477148/2024.
Interessado: THIERRY DENEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, não
apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende
à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477122/2024.
Interessado: ASSEGUERRE ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 551.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477073/2024.
Interessado: SERLANDE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de
validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477046/2024.
Interessado: JOSE ENRIQUE DIAZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477042/2024.
Interessado: FRANKLING PAUL LOZANO DIEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0477034/2024.
Interessado: RUTTE ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477004/2024.
Interessado: ANDRES FELIPE MOSQUERA MINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a
certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, o documento de viagem e o
comprovante de situação cadastral do CPF. Bem como não possui 15 (quinze) anos de
residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476965/2024.
Interessado: PABLO ANTONIO JIMENEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país e requerente não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 551.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476944/2024.
Interessado: FABIAN CAMILO NINO ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem,
bem como o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a portaria e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0476916/2024
Interessado: ROUSELINE DAMIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a
requerente foi notificada em 02/11/24 a apresentar comprovante de residência pelo
período de 4 anos não sendo atendido e, portanto, não cumprindo à exigência contida no
art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476407/2024.
Interessado: ELITHECER JESUS RAFAEL GUILLENT SOJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem
completo, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 550.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476388/2024.
Interessado: YERALDINE DAYANA CARRENO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 549.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476220/2024.
Interessado: HECTOR EDUARDO GUTIERREZ IBANEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça
Estadual e Federal e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 549.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476195/2024.
Interessado: EDNEL CHARLESTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475980/2024.
Interessado: MARIA ISABEL BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 549.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475902/2024.
Interessado: MOHAMED LEMINE EBNOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ausentou-se do território nacional, excedendo o limite máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 549.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475886/2024.
Interessado: SAMUEL SAMUEL FERNANDO LAUREANO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, o documento de viagem e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 549.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475870/2024.
Interessado: FREDY ORLANDO BOLANOS DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o apostilamento nem a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475822/2024.
Interessado: KAFAYAT ABOSEDE AJAYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475778/2024.
Interessado: JENNIFER ORTIZ PEDROSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e do país de
origem, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 549.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475582/2024.
Interessado: TIAGO JOSE VALENTE PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem com a Legalização, comprovante de residência e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475539/2024.
Interessado: CERINEU ANTONIO FARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende ao requisito previsto no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475515/2024.
Interessado: RONIELYS KAMILA GOMEZ PINZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
bem como não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.