RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.890, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.890, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001977/2025-04. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
KV Derivação Fazenda Água Santa VI - Fazenda Várzea, circuito Simples, 138 kV, com
aproximadamente 137,8 (cento e trinta e sete vírgula oito) metros de extensão, que
interligará as instalações da Fazenda Várzea ao setor 138 kV da subestação Rio Formoso III
, localizada no município de Cocos, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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