PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.455, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.455, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.604291/2025-81, resolve,
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de SANTANDER AUTO S.A.,
CNPJ nº 30.617.319/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA PRODES RENDA FIXA LONGO PRAZO
(Anteriormente Denominado: Fundo de Investimento Caixa Despoluição de Bacias
Hidrográficas Renda Fixa Longo Prazo)
CNPJ: 04.150.673/0001-89
ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ: 00.360.305/0001-04
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA
Em 31 de dezembro de 2024 (Em milhares de Reais)
Custo Mercado/ % Sobre o
total realização patrimônio
Aplicações - Especificações Quantidade R$ mil R$ mil Líquido
Disponibilidades 11 0,01
Operações compromissadas 5.309 - 82.943 49,21
Letras Financeiras do Tesouro 5.309 - 82.943 49,21
Títulos Públicos Federais 12.109 82.753 82.438 48,91
Letras Financeiras do Tesouro 4.909 77.301 77.453 45,95
Letras do Tesouro Nacional 7.200 5.452 4.985 2,96
Títulos em garantia de operações em bolsa 200 3.164 3.164 1,87
Letras Financeiras do Tesouro 200 3.164 3.164 1,87
Instrumentos financeiros derivativos 22 0,01
Contratos Futuros - Ajuste Positivo 22 0,01
Total do ativo 168.578 100,01
Valores a pagar 19 0,01
Publicações 10 0,01
Auditoria e custódia 4 0,00
Taxa de gestão 3 0,00
Comissões e corretagens 1 0,00
Taxa de administração 1 0,00
Patrimônio líquido 168.559 100,00
Total do passivo e patrimônio líquido 168.578 100,01
As notas explicativas da administração são parte integrante das
demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DAS EVOLUÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e de 2023
(Em milhares de Reais, exceto o valor unitário das cotas)
31/12/2024 31/12/2023
Patrimônio líquido no início dos exercícios
Total de 15.966.813 cotas a
R$ 10,965997 cada
175.092
Total de 19.449.046 cotas a
R$ 9,722727 cada
189.098
Cotas emitidas -
17.572 cotas 172
Cotas resgatadas
2.037.553 cotas (10.280)
3.499.805 cotas (18.547)
Variações no resgate das cotas (13.372) (16.961)
Patrimônio líquido antes do resultado dos
exercícios
151.440 153.762
Composição do resultado dos exercícios
A - Renda Fixa 17.634 21.841
Apropriação de rendimentos 18.128 21.826
Ajuste a valor justo (500) 17
Resultado nas negociações 6 (2)
B - Demais Receitas 2.027 820
Ganhos com derivativos 2.027 820
C - Demais Despesas (2.542) (1.331)
Remuneração da
administração
(79) (79)
Serviços contratados pelo
Fundo
(445) (446)
Auditoria e custódia (12) (12)
Publicações e
correspondências
(11) (11)
Perdas com derivativos (1.954) (745)
Taxa de fiscalização (30) (30)
Despesas diversas (11) (8)
Total do resultado dos exercícios 17.119 21.330
Patrimônio líquido no final dos exercícios
Total de 13.929.260 cotas a
R$ 12,101064 cada
168.559
Total de 15.966.813 cotas a
R$ 10,965997 cada
175.092
As notas explicativas da administração são parte integrante das
demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023
(Em milhares de Reais)
1. Contexto operacional
O Fundo de Investimento Caixa Prodes Renda Fixa Longo Prazo
(anteriormente denominado: Fundo de Investimento Caixa Despoluição de Bacias
Hidrográficas Renda Fixa Longo Prazo) ("Fundo") foi constituído e teve iniciadas suas
atividades em 26 de outubro de 2001, sob a forma de condomínio aberto, com prazo
indeterminado de duração. O Fundo destina-se a acolher aplicações de pessoas jurídicas
participantes do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, objeto da
Resolução nº. 530, de 19 de outubro de 2004, da Agência Nacional de Águas - ANA. Tem
como objetivo proporcionar aos cotistas a valorização de suas cotas por meio da
aplicação dos recursos em carteira composta exclusivamente por títulos públicos
federais, não constituindo, em qualquer hipótese, garantia ou promessa de rentabilidade
por parte da Administradora. O prazo médio da carteira do Fundo é superior a 365
dias.
Os ativos financeiros que compõem a carteira do Fundo estão expostos
diretamente, ou por meio do uso de derivativos, ao risco das variações das taxas de
juros prefixadas, pós-fixadas (SELIC/CDI) e/ou índices de preços.
As operações em mercados de derivativos são utilizadas com o objetivo de
adequar a carteira do Fundo à sua política de investimento, até o limite das posições
detidas à vista.
Os investimentos dos cotistas, por sua própria natureza e em função da política
de investimento do Fundo, estão sempre sujeitos a perda do capital investido, em
decorrência de, mas não se limitando a, flutuações de mercado, risco de crédito e risco de
liquidez, proveniente do uso de derivativos, risco de concentração, risco sistêmico e de
regulação, não podendo a Administradora, em hipótese alguma, ser responsabilizada por
eventual depreciação dos ativos financeiros da carteira, salvo em caso de dolo ou má-fé.
Os investimentos em fundos não são garantidos pelo administrador ou por
qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
2. Apresentação e elaboração das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil aplicáveis aos fundos de investimento regulamentados pela
Resolução CVM 175/22, complementadas pelas normas previstas no Plano Contábil dos
Fundos de Investimento - COFI e pelas orientações emanadas da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Conforme previsto na nota explicativa nº 17, o Fundo encontra-se em
processo de adaptação aos novos requerimentos da Resolução CVM nº 175/22.
Foram utilizadas na elaboração dessas demonstrações financeiras, quando
aplicáveis premissas e estimativas de preços para a determinação e contabilização dos
valores dos ativos integrantes da carteira do Fundo. Dessa forma, quando da efetiva
liquidação financeira desses ativos, os resultados auferidos poderão ser diferentes dos
estimados.
3. Descrição das principais práticas contábeis
A Administradora adota o regime de competência para o registro das receitas
e despesas.
a) Operações compromissadas
As operações compromissadas referem-se à compra de títulos com o
compromisso de revenda em data futura com rentabilidade ou parâmetro de
remuneração estabelecido na data da contratação, ou seja, são aplicações financeiras,
com lastro em títulos públicos federais, sendo realizadas sempre com instituições
financeiras do mercado.
As operações compromissadas foram registradas pelo valor efetivamente pago
e atualizadas diariamente pelo rendimento auferido com base na taxa de
remuneração.
b) Títulos e valores mobiliários
De acordo com Instrução CVM nº 577, de 7 de julho de 2016, os títulos e
valores mobiliários são classificados em duas categorias específicas de acordo com a
intenção de negociação, atendendo aos seguintes critérios para contabilização:
(i) Títulos para negociação: incluem os títulos e valores mobiliários adquiridos
com o objetivo de serem negociados frequentemente e de forma ativa, sendo
contabilizados pelo valor de mercado, em que as perdas e os ganhos realizados e não
realizados sobre esses títulos são reconhecidos no resultado do exercício;
(ii) Títulos mantidos até o vencimento: incluem os títulos e valores
mobiliários, exceto ações não resgatáveis, para os quais haja a intenção e a capacidade
financeira para mantê-los até o vencimento, sendo contabilizados ao custo de aquisição,
acrescidos dos rendimentos intrínsecos, desde que observadas as seguintes condições:
- Que o fundo seja destinado exclusivamente a um único investidor, a
investidores pertencentes ao mesmo conglomerado ou grupo econômico-financeiro ou a
investidores qualificados, esses últimos definidos como tais pela regulamentação editada
pela CVM relativamente aos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários;
- Que todos os cotistas declarem formalmente, por meio de um termo de
adesão ao regulamento do fundo, a sua anuência à classificação de títulos e valores
mobiliários integrantes da carteira do fundo; e
- Que os fundos de investimento invistam em cotas de outro fundo de
investimento, que classifique os títulos e valores mobiliários da sua carteira na categoria
de títulos mantidos até o vencimento. É necessário que sejam atendidas, pelos cotistas
do fundo investidor, as mesmas condições acima mencionadas.
c) Instrumentos financeiros derivativos - Futuros
De acordo com a Instrução CVM nº 577 de 7 de julho de 2017 e
regulamentações posteriores, as operações com instrumentos financeiros derivativos são
registradas da seguinte forma:
(i) Na data da operação
Os instrumentos financeiros derivativos são registrados em contas de ativo ou
passivo de acordo com as características do contrato.
(ii) Diariamente
Ajustados pelo valor de mercado dessas operações, sendo os seus ganhos e
perdas reconhecidas no resultado, nas rubricas "Ganhos com derivativos" e "Perdas com
derivativos".
4. Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
a) Composição da carteira e premissas adotadas na determinação do valor de
mercado
Letras Financeiras do Tesouro
A avaliação é realizada por meio do desconto do fluxo financeiro pelas taxas
divulgadas pela ANBIMA.
Em 31 de dezembro de 2024, os títulos da carteira própria do Fundo, que se
encontram registrados na categoria "títulos para negociação", estão distribuídos conforme
quadro abaixo:
Títulos públicos federais Valor de curva Valor de mercado Ganhos/ (perdas) não
realizadas
Faixas de vencimento
Letras Financeiras do Tesouro 6.328 6.328 0 Até 6 meses
Letras Financeiras do Tesouro 53.418 53.547 129 1 a 3 anos
Letras Financeiras do Tesouro 16.942 16.957 15 3 a 5 anos
Letras Financeiras do Tesouro 3.777 3.785 8 Acima de 5 anos
Total Letras Financeiras do Tesouro 80.465 80.617 152
Letras do Tesouro Nacional 5.452 4.985 (467) 1 a 3 anos
Total Letras do Tesouro Nacional 5.452 4.985 (467)
Total Títulos Públicos 85.917 85.602 (315)
b) Mercado de derivativos
As operações em mercados de derivativos são utilizadas com o objetivo de
adequar a carteira do Fundo à sua política de investimento, conforme descrito na nota
explicativa nº 1.
Contratos futuros
São ajustados diariamente conforme ajustes dos respectivos contratos futuros,
divulgados pela B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão.
Em 31 de dezembro de 2024 os contratos futuros em aberto eram os
seguintes:
Futuros Ativo Passivo Valor de referência (*) Faixas de vencimento
DI1 22 - 4.987 1 a 3 anos
Total 22 - 4.987
(*) Registrados apenas em conta de compensação.
Os resultados líquidos com operações de futuros totalizaram no exercício R$ 73
(2023 - R$ 75) e seus valores brutos estão registrados em "Demais Receitas - Ganhos com
derivativos" e "Demais despesas - Perdas com derivativos".
c) Margem de garantia
Em 31 de dezembro de 2024, o Fundo possuía margens de garantia,
representadas conforme abaixo:
Tipo Ativo Quantidade Valor Vencimento
Letras Financeiras do Tesouro 200 3.164 Até 6 meses
Total de Margem de Letras
Financeiras do Tesouro
200 3.164
5. Gerenciamento de riscos
O Fundo está exposto a diversos tipos de risco que podem ser resumidos em:
mercado (risco decorrente de oscilações nos preços dos ativos, em virtude de flutuações
nas taxas de juros, índices de preços, taxas de câmbio, preços das ações ou índices do
mercado acionário, mudanças nas correlações etc.); crédito (risco dos emissores não
cumprirem suas obrigações de pagamento do principal e os juros de suas dívidas); liquidez
(risco do Fundo não ter recursos necessários para o cumprimento de suas obrigações,
dentro dos prazos legais, em decorrência de condições de mercado); uso de derivativos
(como os instrumentos derivativos são influenciados pelos preços à vista dos ativos a eles
relacionados, pelas expectativas futuras de preços, liquidez dos mercados, além do risco de
crédito da contraparte).
Para o controle do risco de mercado, o modelo estatístico utilizado é o VaR
(Value at Risk) juntamente com o "Stress Analysis". O controle do risco de crédito é
realizado por meio de uma política de crédito e um processo de análise dos emissores dos
ativos financeiros atendendo a política de investimento do Fundo. O gerenciamento do
risco de liquidez é feito através do controle e monitoramento do fluxo de Caixa, dos
indicadores de liquidez, do cronograma de vencimentos de ativos e do perfil de
distribuição das aplicações do Fundo.
Visando o controle do risco, as decisões de investimentos do Fundo são
tomadas por meio de Comitês Mensais, que têm como função analisar o cenário
macroeconômico a fim de auxiliar a definir estratégias de alocação e reavaliá-las.
Diariamente, são analisados os mercados de atuação para auxiliar as estratégias de compra
e venda de ativos.
A área de gerenciamento e monitoramento de risco é completamente separada
da área de gestão.
As operações com instrumentos derivativos atenderam aos objetivos propostos
no regulamento do Fundo.
Análise de Sensibilidade
O Valor em Risco ou VaR (Value at Risk) é uma ferramenta de gerenciamento
de risco de mercado que, por meio de técnicas estatísticas, mensura a estimativa de perda
máxima potencial dentro de um determinado período e dado um intervalo de confiança
em condições normais de mercado. Para obtenção do VaR do Fundo foi utilizado o modelo
paramétrico com grau de confiança de 95% para um intervalo de tempo de 21 dias.
O objetivo do método utilizado pelo administrador, portanto, é quantificar a
perda máxima esperada para a carteira do Fundo conforme os parâmetros definidos no
parágrafo acima. Cabe ressaltar, no entanto, as limitações deste método, uma vez que ele
não fornece a medida da pior perda absoluta, mas uma estimativa de perda para um dado
nível de confiança.
. .Data Base .Patrimônio Líquido do Fundo .Valor em Risco (Var)
. .31/12/2024 .168.559 .0,0345%
6. Emissões e resgates de cotas
a) Emissão
Na emissão de cotas é utilizado o valor da cota apurado no encerramento do
dia da efetiva disponibilidade de recursos confiados pelos investidores, em favor da
Administradora, em suas agências.
b) Resgate
O resgate de cotas pode ser efetivado a qualquer tempo, devendo ser utilizado
o valor da cota apurado no encerramento do dia da solicitação de resgate. O crédito é
efetivado no dia da respectiva solicitação, sem a cobrança de qualquer taxa e/ou despesas
não previstas em regulamento. A efetiva disponibilização do crédito ocorre em horário que
não são permitidas as movimentações bancárias devido à necessidade de se aguardar o
fechamento dos mercados em que o Fundo atua para o cálculo do valor da cota.
7. Custódia
Os títulos públicos, incluindo aqueles utilizados como lastro para as operações
compromissadas, estão registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.
Os títulos privados estão registrados, em conta própria do Fundo, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão. Os contratos futuros estão custodiados em corretora de títulos e valores
mobiliários.
8. Remuneração da Administradora
A taxa de administração do Fundo é de 0,30% (trinta centésimos por cento) ao
ano sobre o valor do patrimônio líquido do Fundo, vedada qualquer participação nos
resultados distribuídos ou investidos pelo Fundo.
A taxa de administração consiste no somatório das remunerações devidas pelo
Fundo à Administradora e a cada um dos prestadores dos seguintes serviços contratados
pelo Fundo, se houver: gestão da carteira, consultoria de investimento, tesouraria,
controladoria, distribuição de cotas, escrituração de emissão e resgate de cotas e agência
classificadora de risco.
A taxa de administração é calculada e provisionada a cada dia útil razão de
1/252 avos, multiplicado pelo patrimônio líquido do dia útil imediatamente anterior e paga
semanalmente à Administradora.
A correspondente despesa, no exercício, foi de R$ 524 (2023 - R$ 525) e está
registrada nas rubricas "Remuneração da administração" e "Serviços contratados pelo Fundo".
Não são cobradas taxas de ingresso e saída do Fundo, nem taxa de performance.
9. Gestão, custódia e controladoria
Os serviços de custódia e controladoria são executados pela Caixa Econômica Federal.
O serviço de gestão é prestado pela Caixa Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A (Gestora).
10. Transações com partes relacionadas
As operações do Fundo são feitas por intermédio de corretoras membros das Bolsas
de Valores, ou intermediadas pela Administradora, assim como as operações compromissadas.
As transações com Partes Relacionadas se referem à intermediação de compras
e vendas finais de títulos públicos e a compras com compromisso de revenda de títulos
públicos na gestão diária das disponibilidades do Fundo.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2024 foram realizadas as seguintes
transações com a Administradora
Operações Compromissadas com partes relacionadas
Mês/Ano Operações compromissadas
realizadas com partes
relacionadas/ total de operações
compromissadas
Volume médio diário/ Patrimônio
médio diário do fundo
Taxa Média contratada/ Taxa
SELIC
01/2024 100,00% 49,93% 99,87%
02/2024 100,00% 50,24% 99,87%
03/2024 100,00% 48,00% 99,86%
04/2024 100,00% 47,85% 99,86%
05/2024 100,00% 44,33% 99,86%
06/2024 100,00% 38,36% 99,86%
07/2024 100,00% 32,14% 99,86%
08/2024 100,00% 31,11% 99,86%
09/2024 100,00% 49,57% 99,86%
10/2024 100,00% 45,24% 99,86%
11/2024 100,00% 44,32% 99,86%
12/2024 100,00% 46,99% 99,87%
Operações de compra e venda definitivas de títulos públicos federais
Mês/Ano Operações definitivas de compra
e venda de títulos públicos
federais realizadas com partes
relacionadas/ total de operações
definitivas com títulos públicos
federais
Volume médio diário/ patrimônio
médio diário do fundo
(Preço praticado/preço médio do
dia *) ponderado pelo volume
02/2024 12,00% 0,03% 100,37%
03/2024 4,34% 0,02% 100,00%
04/2024 87,12% 0,04% 100,00%
05/2024 10,30% 0,04% 100,02%
06/2024 22,47% 0,05% 99,95%
09/2024 7,15% 0,01% 99,75%
Despesa Saldo a pagar Instituição Relacionamento Despesa no exercício
Taxa de Administração 1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Administrador 79
Taxa de Gestão 3 CAIXA DTVM Gestor 445
Operação Saldo em aberto Instituição Relacionamento Resultado acumulado
no Exercício
Operações Compromissadas 82.943 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Administrador 7.884
Operação/Título Saldo em aberto Instituição Relacionamento
Disponibilidades 11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Administrador
11. Legislação tributária
As operações da carteira do Fundo não estão sujeitas ao Imposto de Renda e
sujeitam-se a alíquota zero de IOF-Títulos e Valores Mobiliários.
Os cotistas estão sujeitos a seguinte tributação:
a) Incide imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos no Fundo, por
ocasião do resgate, em função do prazo de permanência, às seguintes alíquotas de longo prazo:
I-22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias de permanência;
II-20% em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias de permanência;
III-17,5% em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias de permanência;
IV-15% em aplicações com prazo acima de 720 dias de permanência.
b) Semestralmente, no último dia útil dos meses de maio e novembro, incide
imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos no Fundo à alíquota de 15%.
c) Por ocasião do resgate das cotas é aplicada alíquota complementar de
acordo com o previsto nos incisos I a III do item A.
d) Incide IOF à alíquota de 1% ao dia, limitado aos rendimentos do Fundo, de
acordo com tabela decrescente em função do prazo, disponível no site da Administradora.
e) O disposto acima não se aplica aos cotistas que não estão sujeitos à
tributação, conforme legislação tributária e fiscal vigente, desde que apresentada
documentação comprobatória, se for o caso.
12. Política de distribuição de resultados
Os rendimentos auferidos pelo Fundo, incluindo os lucros obtidos em
negociações com os ativos integrantes da carteira e/ou resultados distribuídos pelos
emissores cujos títulos e valores mobiliários compõem a carteira, são incorporados ao
Patrimônio líquido do Fundo.
13. Política de divulgação das informações
A divulgação das informações do Fundo aos cotistas é realizada de acordo com
a legislação em vigor através de correspondência, inclusive por meio eletrônico e canais
eletrônicos, incluindo a rede mundial de computadores.
14. Outras informações
A rentabilidade do Fundo e o patrimônio líquido médio nos exercícios foram os seguintes:
Patrimônio Rentabilidade
Data Líquido Médio (%)
Exercício findo em 31 de dezembro de 2024 173.839 10,35
Exercício findo em 31 de dezembro de 2023 177,081 12,79
Exercício findo em 31 de dezembro de 2022 203.471 12,25
O Fundo não possui benchmark a ele relacionado.
A rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.