PORTARIA-SEGEDAM Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Tribunal de Contas da União — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Todos os atos de 07/03/2025

ANEXO ÚNICO
. .Atividade .Grupo de Natureza
de Despesa
.Valor (em
R$)
. .01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos
Recursos Públicos Federais
.3 .591.314,37
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RETIFICAÇÃO
Na Revisão NBC 28, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), no dia 23 de dezembro de 2024, seção 1, página 494, retifica-se a seguinte
informação:
Onde se lê:
5. Altera os itens 950.11A1, 950.12A2 e o Glossário. Inclui o item 950.5.
Renumera os itens 950.5A1 para 950.6A1, R950.6 para R950.7, 950.7A1 para 950.8A1,
950.7A2 para 950.8A2, 950.10A1 para 950.11A1, 950.11A1 para 950.12A1 e 950.11A2 para
950.12A2 na NBC PO 900, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Leia-se:
5. Altera os itens 950.11A1, 950.12A2 e o Glossário. Inclui o item 950.5.
Renumera os itens 950.5A1 para 950.6A1, R950.6 para R950.7, 950.7A1 para 950.8A1,
950.7A2 para 950.8A2, 950.10A1 para 950.11A1, 950.11A1 para 950.12A1, 950.11A2 para
950.12A2, 950.12A1 para 950.13A1, 950.12A2 para 950.13A2, 950.12A3 para 950.13A3 e
950.12A4 para 950.13A4 na NBC PO 900 que passam a vigorar com as seguintes
redações:
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 19 de março de 2025.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
1 - Processo-COFECI nº 810/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE
"voluntário". Repdos: FLÁVIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-319 e ANTÔNIO FLÁVIO PINTO -
CRECI 1429. 2 - Processo-COFECI nº 964/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"voluntário". Repdas: RLZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4361 e
CLEUSMARI RODRIGUES - CRECI 17.397. 3 - Processo-COFECI nº 1098/2024. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdas: SANDRA ANDREA POLLIER RAHAUSEN - CRECI
82.351 e GISELE DE LIMA FRANÇA - CRECI 82.647. 4 - Processo-COFECI nº 1099/2024. Recte
e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: DG NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI -
CRECI J-7403 e DANIELLE GERHARDT SCHULZE FERNANDES - CRECI 69.089. 5 - Processo-
COFECI nº 1096/2024. Recte: MÁRIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO - CRECI 35.296. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. 6 - Processo-COFECI nº 1097/2024. Recte: THALES GABRIEL DE
OLIVEIRA - CRECI 76.542. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7 - Processo-COFECI nº 1100/2024.
Recte: JANAÍNA DA SILVA - CRECI 63.947. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8 - Processo-COFECI
nº 1101/2024. Recte: ALEXANDRE JACQUES OLIVIER BOUSSO - CRECI 89.871. Recdo: CRECI
1ª Região/RJ. 9 - Processo-COFECI nº 1102/2024. Recte: BRICK IMOBILIÁRIA IRELI - EPP -
CRECI J-7594. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10 - Processo-COFECI nº 1103/2024. Recte: BRICK
IMOBILIÁRIA IRELI - EPP - CRECI J-7594. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 11 - Processo-COFECI
nº 781/2023. Recte: RAUL NERO PERIUS RAMOS - CRECI 22.573. Recdo: CRECI 8ª
Região/DF.
RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS
1 - Processo-COFECI nº 3520/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: ÉDSON DE ASSIS SILVA - CRECI 69.830. 2 - Processo-COFECI nº
3524/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIZABETH
MALACHOSKI - CRECI 48.944. 3 - Processo-COFECI nº 3522/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: MALACHOSKI IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-27.931. 4 -
Processo-COFECI nº 3523/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
MALACHOSKI IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-27.931. 5 - Processo-COFECI nº 3525/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIZABETH MALACHOSKI - CRECI
48.944. 6 - Processo-COFECI nº 3533/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: FÁBIO LOPES PINHEIRO - CRECI 127.137. 7 - Processo-COFECI nº 401/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TDM IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-
41.998. 8 - Processo-COFECI nº 402/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - CRECI 198.671. 9 - Processo-COFECI nº
3516/2022. Recte: EDERSON FELIX DA SILVA - CRECI 109.713. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
10 - Processo-COFECI nº 3517/2022. Recte: SORAIA MOHD GHANDUR - CRECI 146.398.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG
1 - Processo-COFECI nº 3527/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ESTEIMÓVEL IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-30.158. 2 - Processo-COFECI
nº 3528/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON JOSÉ
SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156.563. 3 - Processo-COFECI nº 3529/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA DE ARAÚJO - CRECI
142.677. 4 - Processo-COFECI nº 1876/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: VITOR FRANÇA MACEDO - CRECI 101.011. 5 - Processo-COFECI nº
3530/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA
DE ARAÚJO - CRECI 142.677. 6 - Processo-COFECI nº 812/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: M.A MIURA - EPP - CRECI J-31.710. 7 - Processo-COFECI nº
813/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS APARECIDO
MIURA - CRECI 64.466. 8 - Processo-COFECI nº 1107/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "voluntário". Repdos: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-
6438, CELSO JÚNIOR DA SILVA BATISTA - CRECI 34.075 e REINALDO SOUZA DOS SANTOS -
CRECI 45.051. 9 - Processo-COFECI nº 118/2020. Recte: CLEBER DE SOUZA BOTINHÃO.
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10 - Processo-COFECI nº 831/2024. Recte: FÁBIO SOARES DA
COSTA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO/PE
1 - Processo-COFECI nº 437/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANDERSON BARREIRA RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - EPP - CRECI J-
25.692. 2 - Processo-COFECI nº 438/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: ANDERSON BARREIRA RIBEIRO - CRECI 91.269. 3 - Processo-COFECI nº 1105/2024.
Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO
NASCIMENTO - CRECI 47.153. 4 - Processo-COFECI nº 1106/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70.675. 5 - Processo-COFECI nº
1108/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: JODECI BASTOS CRUZ
- CRECI 61.626 e ROSIMERI MACHADO DEMETRO - CRECI 72.632. 6 - Processo-COFECI nº
1113/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: PAULO CÉSAR
FROSSARD GOMES - CRECI 55.230. 7 - Processo-COFECI nº 3624/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CRECI J-32.842.
8 - Processo-COFECI nº 3625/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo:
GUSTAVO DAMA SARAIVA - CRECI 175.958. 9 - Processo-COFECI nº 1104/2024. Recte:
MARCO ANTÔNIO SIMÕES CORREIA - CRECI 48.368. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10 -
Processo-COFECI nº 814/2023. Recte: ATIVA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI
J-25.319. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1 - Processo-COFECI nº 3457/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: NOVA FORTUNA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.001. 2 -
Processo-COFECI nº 3458/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
FERNANDO DE JESUS LIMA - CRECI 103.407. 3 - Processo-COFECI nº 3460/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO NUNES DE BARROS - CRECI 111.597.
4 - Processo-COFECI nº 3459/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ALEXANDRE ROSA - CRECI 43.912. 5 - Processo-COFECI nº 3626/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: HOME E DESIGN IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES - EIRELI -
CRECI J-24.708. 6 - Processo-COFECI nº 3627/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: MARIA ELISA CORTEZ SALGADO - CRECI 55.030. 7 - Processo-COFECI nº
971/2023. Recte: LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CRECI J-32.842. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 8 - Processo-COFECI nº 972/2023. Recte: FLORIAN HAGENBUCH - CRECI 215.329.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 356/2024. Recte: ANTÔNIO ATANÁSIO
FERREIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de
Denúncia formulada em face da Imobiliária TERRABRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-21.775. 10 - Processo-COFECI nº 357/2024. Recte: ANTÔNIO ATANÁSIO FERREIRA
(Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face do C.I CELSO CÉZAR MARTINS - CRECI 65.675.
RELATORA: Conselheira MARIA LUÍSA MENDES CARNEIRO/PA
1 - Processo-COFECI nº 1114/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repda: SIDNEA LUSIA SANTANA PEREIRA - CRECI 71.989. 2 - Processo-COFECI nº
1115/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: RÔMULO DINIZ DA
CONCEIÇÃO - CRECI 65.011. 3 - Processo-COFECI nº 3338/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: DENNER VIAN DA SILVA - CRECI 178.214. 4 - Processo-
COFECI nº 3615/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO
HENRIQUE RUFINO - CRECI 105.598. 5 - Processo-COFECI nº 3767/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RUFINO E CAVICCHIOLI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - ME - CRECI J-28.603. 6 - Processo-COFECI nº 3768/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: MARIANA CAVICCHIOLI DE OLIVEIRA - CRECI 105.729. 7 -
Processo-COFECI nº 805/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RODRIGO CAMILO DE GODOY - CRECI 208.705. 8 - Processo-COFECI nº 1117/2024. Recte:
BENJAMIN REJWIC - CRECI 72.369. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 9 - Processo-COFECI nº
3339/2022. Recte: DI PAOLA PIRES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.358. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-COFECI nº 3341/2022. Recte: FELLIPI DI PAOLA DA SILVA
- CRECI 120.699. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS
1 - Processo-COFECI nº 3461/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: SUA MORADA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.633. 2
- Processo-COFECI nº 3462/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
VANESSA JÚLIA TREVISAN - CRECI 169.229. 3 - Processo-COFECI nº 3616/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FABRÍCIO DE CASTRO LEMBO - CRECI
67.328. 4 - Processo-COFECI nº 3617/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: FRANCISCO LEANDRO DE FARIA NETO - CRECI 157.337. 5 - Processo-COFECI nº
3620/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GABRIEL CALDAS DIOGO
- CRECI 173.391. 6 - Processo-COFECI nº 3622/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Repdo: GILBERTO DE JESUS - CRECI 170.098. 7 - Processo-COFECI nº 107/2024. Recte: JOSÉ
CARLOS CAPUANO - CRECI 21.478. Recdo: COFECI. 8 - Processo-COFECI nº 3621/2022.
Recte: MARIA SOARES DE ANDRADE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR
- Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I JOSÉ EDUARDO BAPTISTA MOURA
- CRECI 83.532. 9 - Processo-COFECI nº 431/2024. Recte: ANDRÉ SEVERINO DA SILVA
(Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face da Imobiliária T C BUCALON IMÓVEIS - ME - CRECI J-37.201. 10 -
Processo-COFECI nº 432/2024. Recte: ANDRÉ SEVERINO DA SILVA (Denunciante). Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I
THIAGO COSTA BUCALON - CRECI 162.081.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 3258/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANA PAULA CUNHA BEZERRA SILVA - CRECI 97.822. 2 - Processo-COFECI nº
1045/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "voluntário". Repdo: WELLER REGO
BARRETO - CRECI 9835. 3 - Processo-COFECI nº 1118/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "voluntário". Repda: KEILY LIMA DE PAULA - CRECI 38.656. 4 - Processo-COFECI
nº 1122/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ADINOBRE
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6251, HOLIEN NUNES LIMA - CRECI 12.658
MARISA GUIMARÃES LIMA - CRECI 41.262. 5 - Processo-COFECI nº 3256/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO ARAÚJO DE AGUIAR - ME - CRECI
J-26.087. 6 - Processo-COFECI nº 3257/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: THIAGO ARAÚJO DE AGUIAR - CRECI 118.014. 7 - Processo-COFECI nº
3259/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VIVIAN DOS SANTOS
GUSMAN - CRECI 108.076. 8 - Processo-COFECI nº 806/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repda: D2M NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA -
ME - CRECI J-30.853. 9 - Processo-COFECI nº 807/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: DOUGLAS PRAVATO MARTINS - CRECI 62.212. 10 - Processo-COFECI nº
442/2024. Recte: CAROLINA AURÉLIO BORGES (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I ALEXANDRE BERBEL -
CRECI 74.257.
RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB
1 - Processo-COFECI nº 809/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: MILTON SÉRGIO CHIOZINI - CRECI 126.200. 2 - Processo-COFECI nº
3391/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NEW IMOB NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-23.231. 3 - Processo-COFECI nº 3392/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LEDA OLIVEIRA ALMEIDA - CRECI 126.149.
4 - Processo-COFECI nº 3393/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LÉDIMA ALVES DE CASTRO - CRECI 178.476. 5 - Processo-COFECI nº 445/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SBRAGIA & ROCHA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-31.961. 6 - Processo-COFECI nº 446/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCEL SBRAGIA - CRECI 173.854. 7 - Processo-
COFECI nº 3518/2022. Recte: IZABEL ELENA CHRIST (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária
EDIVALDO DE ALENCAR CORDEIRO IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-28.653. 8 - Processo-COFECI
nº 3519/2022. Recte: IZABEL ELENA CHRIST (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I EDIVALDO DE ALENCAR
CORDEIRO - CRECI 39.650. 9 - Processo-COFECI nº 3757/2022. Recte: IZABEL ELENA CHRIST
(Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face do C.I MARCELO DE CARVALHO MORAES - CRECI 183.114. 10 -
Processo-COFECI nº 304/2021. Recte: EDER CARLOS MINORELI. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1 - Processo-COFECI nº 3630/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: IMOBILIÁRIA MAIOR LTDA - CRECI J-2848. 2 - Processo-COFECI nº
3497/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CAIO FELIPE MACHADO
GUEDES - CRECI 149.523. 3 - Processo-COFECI nº 3498/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JOE YAQUB KHZOUZ - CRECI 51.240. 4 - Processo-COFECI nº
3499/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PORTO IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-17.393. 5 - Processo-COFECI nº 3500/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MENDES DA SILVA - CRECI 53.234. 6 - Processo-
COFECI nº 3501/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO
FERREIRA DA SILVA - CRECI 103.545. 7 - Processo-COFECI nº 3508/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA CRISTINA SANTANA DE CARVALHO - CRECI
109.290. 8 - Processo-COFECI nº 3633/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: J. ASSIS DE LIMA IMÓVEIS - ME - CRECI J-29.481. 9 - Processo-COFECI nº
3634/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ASSIS DE LIMA -
CRECI 119.121. 10 - Processo-COFECI nº 3496/2022. Recte: WILLIAN SOUZA TIGRE DA
SILVA - CRECI 173.680. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11 - Processo-COFECI nº 3507/2022.
Recte: SÔNIA REGINA DA ROCHA PELECHIA - CRECI 46.606. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12
- Processo-COFECI nº 3504/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (Denunciante). Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da
Imobiliária LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. 13 - Processo-
COFECI nº 3505/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I RAQUEL
BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. 14 - Processo-COFECI nº 3506/2022. Recte:
JEFFERSON ALVES DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I PAMELA SANTOS PASSOS - CRECI
200.008.
RELATOR: Conselheiro VERONILDO DA SILVA HOLANDA/RR
1 - Processo-COFECI nº 3400/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: TEIXEIRA & SANDES - IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA LTDA - ME -
CRECI J-19.345. 2 - Processo-COFECI nº 3401/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: MÁRIO SÉRGIO SANDES - CRECI 66.836. 3 - Processo-COFECI nº
3404/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO CARLOS DO REGO
- CRECI 93.608. 4 - Processo-COFECI nº 3402/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: TIAGO GRIZZO LENTE - CRECI 88.169. 5 - Processo-COFECI nº 3403/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO SOUZA LENTE - CRECI
8.889. 6 - Processo-COFECI nº 3526/2022. Recte: ELIZÂNGELA PEREIRA AURELIANO - CRECI
93.754. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 3618/2022. Recte: SUZANO
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-16.224. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8 - Processo-COFECI nº
3619/2022. Recte: FRANCISCO NEVES DE SOUZA - CRECI 48.995. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 367/2024. Recte: STUCHI IMÓVEIS E ADMINISTRADORA
DE CONDOMÍNIOS LTDA - ME - CRECI J-19.944. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-
COFECI nº 368/2024. Recte: DOMINGOS STUCHI JÚNIOR - CRECI 32.338. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP.
Brasília-DF, 6 de março de 2025
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 19 de março de 2025.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 3409/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 2 - Processo-COFECI nº
3410/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO
FILHO - CRECI 129.191. 3 - Processo-COFECI nº 3422/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 4 -
Processo-COFECI nº 3423/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 5 - Processo-COFECI nº 3424/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI
J-25.452. 6 - Processo-COFECI nº 3425/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 7 - Processo-COFECI nº
3431/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ
LTDA - ME - CRECI J-25.452. 8 - Processo-COFECI nº 3432/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 9 - Processo-
COFECI nº 3288/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUANA
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2519. 10 - Processo-COFECI nº 589/2024.
Recte: JAMESSON GOMES DA SILVA - CRECI 8196. Recdo: CRECI 7ª Região/PE. 11 -
Processo-COFECI nº 1988/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 2006/2019. Recte:
LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 13 - Processo-COFECI nº 2017/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14 - Processo-COFECI nº 3567/2022.
Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15 -
Processo-COFECI nº 465/2019. Recte: OSVALDO DA SILVA QUINTINO. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR
1 - Processo-COFECI nº 336/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS LIBERATO - CRECI 151.114. 2 - Processo-
COFECI nº 3429/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO
BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 3 - Processo-COFECI nº 3430/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª REGIÃO/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. 4 -
Processo-COFECI nº 3435/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 5 - Processo-COFECI nº 3436/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI
129.191. 6 - Processo-COFECI nº 711/2023. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE
"voluntário". Repda: KÁTIA MARIA DOS SANTOS - CRECI 1751. 7 - Processo-COFECI nº
335/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO CARLOS DE ARÊA
LEÃO - CRECI 107.990. 8 - Processo-COFECI nº 340/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - CRECI 132.866. 9 - Processo-
COFECI nº 342/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JÚLIO CELSO
DA SILVA LEITÃO - CRECI 139.103. 10 - Processo-COFECI nº 344/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KELLY CRISTINA VALADÃO CONSULIN - CRECI
142.121. 11 - Processo-COFECI nº 3337/2022. Recte: DAYANE DO VALE SILVA - CRECI
151.004. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 3343/2022. Recte: DIAS &
DIAS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13 - Processo-COFECI
nº 3344/2022. Recte: IVONE DIAS - CRECI 119.833. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14 -
Processo-COFECI nº 2714/2022. Recte: JULIANO ANACLETO DA FONSECA (Denunciante).
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento da Denúncia formulada em face
da Imobiliária ANACLETO E PERES LTDA - ME (ANGÉLICA PERES DE ALMEIDA - ME) - CRECI
J-27.402. 15 - Processo-COFECI nº 2715/2022. Recte: JULIANO ANACLETO DA FONSECA
(Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face da C.I ANGÉLICA PERES DE ALMEIDA - CRECI 122.034.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 2661/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI
J-24.344. 2 - Processo-COFECI nº 2667/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. 3 - Processo-COFECI
nº 3293/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. 4 - Processo-COFECI nº
3510/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO
GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. 5 - Processo-COFECI nº 3511/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. 6 - Processo-COFECI nº 3512/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. 7 -
Processo-COFECI nº 2657/2022. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8 - Processo-COFECI nº
2663/2022. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 2658/2022. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 -
Processo-COFECI nº 2660/2022. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11 - Processo-COFECI nº
2664/2022. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 2665/2022. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA
- CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13 - Processo-COFECI nº 3628/2022. Recte:
IMOBILIÁRIA J R S/S LTDA - CRECI J-9320. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14 - Processo-COFECI
nº 3629/2022. Recte: RITA MADALENA DE SOUSA CARNEIRO - CRECI 72.283. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 15 - Processo-COFECI nº 3632/2022. Recte: IVONEIDE DOS SANTOS ALONSO
- CRECI 104.318. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro MARLON BAUMGARTNER/SC
1 - Processo-COFECI nº 2517/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E IMOBILIÁRIA EIRELI - EPP - CRECI J-
21.121. 2 - Processo-COFECI nº 2518/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA - CRECI 169.976. 3 - Processo-
COFECI nº 2519/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO
ROSA - CRECI 154.927. 4 - Processo-COFECI nº 3464/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: SÍLVIA SIMONE FONSECA DA SILVA - CRECI 65.818. 5 -
Processo-COFECI nº 2520/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
MARCELO ROSA - CRECI 154.927. 6 - Processo-COFECI nº 3352/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA VIDOTTO LTDA - CRECI J-19.653. 7 -
Processo-COFECI nº 3353/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ZACARIAS RIBEIRO LOBO - CRECI 68.758. 8 - Processo-COFECI nº 3463/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GABRIELA REGINA MORNATTI - CRECI
189.484. 9 - Processo-COFECI nº 3467/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ATUAL IMOVEIS NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CRECI J-26.786. 10
- Processo-COFECI nº 3468/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ARNALDO SEVERINO DE MELO - CRECI 92.647. 11 - Processo-COFECI nº 1097/2022. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 2644/2022. Recte: CONSOL CORRETAGEM E SERVIÇOS
DE APOIO A EMPRESAS LTDA - EPP - CRECI J-37.868. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13 -
Processo-COFECI nº 2647/2022. Recte: ALMIRO BATISTA DA SILVA - CRECI 84.583. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 14 - Processo-COFECI nº 2702/2022. Recte: TEGRA VENDAS
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-28.638. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15 - Processo-COFECI nº
2704/2022. Recte: ALEXANDRE COSTA FONSECA - CRECI 168.236. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP.
RELATOR: Conselheiro TIBÉRIO V. BENEVIDES DE MAGALHÃES/CE
1 - Processo-COFECI nº 2632/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.082. 2 -
Processo-COFECI nº 2633/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.082. 3 - Processo-COFECI nº
2635/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA
- CRECI 138.917. 4 - Processo-COFECI nº 2636/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917. 5 - Processo-COFECI nº
3540/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIVÂNIA PEREIRA
SARTOR - CRECI 76.769. 6 - Processo-COFECI nº 2521/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ACÁCIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-19.786. 7
- Processo-COFECI nº 2522/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ANDREA LUIZA DE SOUZA - CRECI 125.465. 8 - Processo-COFECI nº 3354/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUÍS CARLOS STOQUE - CRECI 111.602. 9
- Processo-COFECI nº 3355/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
WESLEY RICARDO ENGEL - CRECI 160.944. 10 - Processo-COFECI nº 3357/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: W. A. DE ALBUQUERQUE FILHO -
IMOBILIÁRIA - CRECI J-31.410. 11 - Processo-COFECI nº 3358/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "voluntário". Repdo: WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO - CRECI
47.162. 12 - Processo-COFECI nº 3437/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: SUED IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-30.499. 13 - Processo-COFECI nº
3438/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADEMIR PIROZZI -
CRECI 69.756. 14 - Processo-COFECI nº 3439/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: SAMUEL FERNANDES RIBEIRO - CRECI 128.624. 15 - Processo-COFECI nº
3549/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TICIENNE CARVALHO
DE CASTRO CONDINO - CRECI 162.918.
RELATOR: Conselheiro RICARDO CABRAL ABREU/RN
1 - Processo-COFECI nº 3297/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-2977. 2 - Processo-COFECI nº
3298/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE
GODOY - CRECI 101.547. 3 - Processo-COFECI nº 3299/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: FERNANDO DE JESUS LIMA - CRECI 103.407. 4 - Processo-
COFECI nº 3441/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUTE
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-22.016. 5 - Processo-COFECI nº 3442/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM ALEXANDRE DE SOUSA - CRECI 90.080.
6 - Processo-COFECI nº 3484/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. 7 - Processo-COFECI nº 3300/2022.