PORTARIA RFB Nº 521, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL
MODELO "B" - OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1_MF_7_001
1_MF_7_002
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DOS DISTINTIVOS METÁLICOS
MODELO "B" - OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1_MF_7_003
1_MF_7_004
RETIFICAÇÃO
No art. 21 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 25 a 27,
Onde se lê:
"Art. 21. Na hipótese de remoção ou alteração de localização física de
servidores por motivo de saúde própria, de cônjuge, companheira, companheiro ou
dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional,
condicionada à comprovação por junta médica oficial, nos termos do art. 30, poderá ser
requerido o retorno à unidade de origem, no prazo de até 2 (dois) anos a contar da data
de publicação da portaria de remoção ou movimentação, ou, a qualquer tempo, em caso
de dissolução da sociedade conjugal ou cessado o motivo de sua remoção ou alteração de
localização física."
Leia-se:
"Art. 21. Na hipótese de remoção ou alteração de localização física de
servidores por motivo de saúde própria, de cônjuge, companheira, companheiro ou
dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional,
condicionada à comprovação por junta médica oficial, nos termos do art. 32, poderá ser
requerido o retorno à unidade de origem, no prazo de até 2 (dois) anos a contar da data
de publicação da portaria de remoção ou movimentação, ou, a qualquer tempo, em caso
de dissolução da sociedade conjugal ou cessado o motivo de sua remoção ou alteração de
localização física."