PORTARIA RFB Nº 521, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA RFB Nº 521, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria RFB nº 2.045, de 20 de dezembro
de 2018, que aprova os modelos do conjunto de
identificação funcional e de distintivos de uso
ostensivo, destinados à identificação de integrantes
da carreira Tributária e Aduaneira da Receita
Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 350, incisos III e VII do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 13.464, de 10
de julho de 2017, e na Portaria RFB nº 6.446, de 27 de dezembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Os Anexos II e IV da Portaria RFB nº 2.045, de 2018, ficam
substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS