PORTARIA RFB Nº 520, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 8 de 10)

. .50.a.1.2. Identificador de Pessoa Jurídica
. .50.a.1.3. Modalidade do Parcelamento
. .50.a.2. Consulta para pedido de extrato em estrutura JSON
. .50.a.2.1. NI Contribuinte
. .50.a.2.2. Identificador de Pessoa Jurídica
. .50.a.2.3. Modalidade do Parcelamento
. .50.a.3. Consulta para emissão de documento de arrecadação
. .50.a.3.1. NI Contribuinte
. .50.a.3.2. Identificador de Pessoa Jurídica
. .50.a.3.3. Modalidade do Parcelamento
. .50.a.3.4. Tipo de solicitação do documento de arrecadação
. .50.b. Dados e informações de resposta
. .50.b.1. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em
formato PDF
. .50.b.1.1. Extrato em formato PDF
. .50.b.2. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em
formato JSON
. .50.b.2.1. Processo
. .50.b.2.2. Grupo Tributo
. .50.b.2.3. Detalhamento das Prestações
. .50.b.2.3.1. Número da Parcela
. .50.b.2.3.2. Data de Vencimento
. .50.b.2.3.3. Valor até o Vencimento
. .50.b.2.3.4. Saldo Devedor Atual
. .50.b.2.3.5. Situação
. .50.b.3. Dados e informações de resposta para emissão de documento de
arrecadação
. .50.b.3.1. Documento de arrecadação em formato PDF
. .51. Parcelamento - Simples Nacional (PARCSN)
. .51.a. Argumentos de Consulta
. .51.a.1. Consulta Parcelamento
. .51.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .51.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .51.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .51.a.2.2. Mês da parcela paga
. .51.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .51.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .51.b. Dados e informações de resposta
. .51.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .51.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .51.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .51.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .51.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .51.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .51.b.2. Consulta Parcelamento
. .51.b.2.1. Número do parcelamento
. .51.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .51.b.2.3. Situação do parcelamento
. .51.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. .51.b.2.5. Informações de consolidação
. .51.b.2.5.1. Valor total consolidado
. .51.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. .51.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. .51.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. .51.b.2.5.5. Data da consolidação
. .51.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. .51.b.2.5.6.1. Período de apuração
. .51.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. .51.b.2.5.6.3. Número do processo
. .51.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. .51.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. .51.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. .51.b.2.6.1. Valor total consolidado
. .51.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes
. .51.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. .51.b.2.6.4. Data da alteração de dívida
. .51.b.2.6.5. Detalhes da consolidação
. .51.b.2.6.5.1. Período de apuração
. .51.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. .51.b.2.6.5.3. Número do processo
. .51.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. .51.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. .51.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .51.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .51.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .51.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .51.b.2.7.4. Valor pago
. .51.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .51.b.3.1. Número do DAS pago
. .51.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .51.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .51.b.3.4. Data de geração do DAS
. .51.b.3.5. Número do parcelamento
. .51.b.3.6. Número da parcela
. .51.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .51.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .51.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .51.b.3.8.2. Número do processo
. .51.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .51.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .51.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .51.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .51.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .51.b.3.8.3.5. Valor total
. .51.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .51.b.3.9. Data do pagamento
. .51.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .51.b.3.11. Valor arrecadado
. .51.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .51.b.4.1. Informações da parcela
. .51.b.4.1.1. Número da parcela
. .51.b.4.1.2. Valor da parcela
. .51.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .51.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. .52. Parcelamento - Simples Nacional Especial (PARCSN ESPECIAL)
. .52.a. Argumentos de Consulta
. .52.a.1. Consulta Parcelamento
. .52.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .52.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .52.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .52.a.2.2. Mês da parcela paga
. .52.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .52.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .52.b. Dados e informações de resposta
. .52.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .52.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .52.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .52.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .52.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .52.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .52.b.2. Consulta Parcelamento
. .52.b.2.1. Número do parcelamento
. .52.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .52.b.2.3. Situação do parcelamento
. .52.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. .52.b.2.5. Informações de consolidação
. .52.b.2.5.1. Valor total consolidado
. .52.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. .52.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. .52.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. .52.b.2.5.5. Data da consolidação
. .52.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. .52.b.2.5.6.1. Período de apuração
. .52.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. .52.b.2.5.6.3. Número do processo
. .52.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. .52.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. .52.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. .52.b.2.6.1. Valor total consolidado
. .52.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes
. .52.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. .52.b.2.6.4. Data da alteração de dívida
. .52.b.2.6.5. Detalhes da consolidação
. .52.b.2.6.5.1. Período de apuração
. .52.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. .52.b.2.6.5.3. Número do processo
. .52.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. .52.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. .52.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .52.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .52.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .52.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .52.b.2.7.4. Valor pago
. .52.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .52.b.3.1. Número do DAS pago
. .52.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .52.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .52.b.3.4. Data de geração do DAS
. .52.b.3.5. Número do parcelamento
. .52.b.3.6. Número da parcela
. .52.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .52.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .52.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .52.b.3.8.2. Número do processo
. .52.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .52.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .52.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .52.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .52.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .52.b.3.8.3.5. Valor total
. .52.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .52.b.3.9. Data do pagamento
. .52.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .52.b.3.11. Valor arrecadado
. .52.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .52.b.4.1. Informações da parcela
. .52.b.4.1.1. Número da parcela
. .52.b.4.1.2. Valor da parcela
. .52.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .52.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. .53. Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária do Simples
Nacional (PERTSN)
. .53.a. Argumentos de Consulta
. .53.a.1. Consulta Parcelamento
. .53.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .53.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .53.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .53.a.2.2. Mês da parcela paga
. .53.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .53.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .53.b. Dados e informações de resposta
. .53.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .53.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .53.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .53.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .53.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .53.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .53.b.2. Consulta Parcelamento
. .53.b.2.1. Número do parcelamento
. .53.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .53.b.2.3. Situação do parcelamento
. .53.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. .53.b.2.5. Informações de consolidação
. .53.b.2.5.1. Valor total consolidado
. .53.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. .53.b.2.5.3. Valor da parcela básica de entrada
. .53.b.2.5.5. Data da consolidação
. .53.b.2.5.6. Valor consolidado
. .53.b.2.5.7. Detalhes da consolidação
. .53.b.2.5.7.1. Período de apuração
. .53.b.2.5.7.2. Data de vencimento
. .53.b.2.5.7.3. Número do processo
. .53.b.2.5.7.4. Valor do saldo devedor original
. .53.b.2.5.7.5. Valor atualizado
. .53.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. .53.b.2.6.1. Valor total consolidado
. .53.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes
. .53.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. .53.b.2.6.4. Data da alteração de dívida
. .53.b.2.6.5. Valor do principal
. .53.b.2.6.6. Detalhes da alteração de dívida
. .53.b.2.6.6.1. Período inicial
. .53.b.2.6.6.2. Data de vencimento
. .53.b.2.6.6.3. Número do processo
. .53.b.2.6.6.4. Valor do saldo devedor
. .53.b.2.6.6.5. Valor atualizado
. .53.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .53.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .53.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .53.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .53.b.2.7.4. Valor pago
. .53.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .53.b.3.1. Número do DAS pago
. .53.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .53.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .53.b.3.4. Data de geração do DAS
. .53.b.3.5. Número do parcelamento
. .53.b.3.6. Número da parcela
. .53.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .53.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .53.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .53.b.3.8.2. Número do processo
. .53.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .53.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .53.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .53.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .53.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .53.b.3.8.3.5. Valor total
. .53.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .53.b.3.9. Data do pagamento
. .53.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .53.b.3.11. Valor arrecadado
. .53.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .53.b.4.1. Informações da parcela
. .53.b.4.1.1. Número da parcela
. .53.b.4.1.2. Valor da parcela
. .53.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .53.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. .54. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do Simples Nacional (RELPSN)
. .54.a. Argumentos de Consulta
. .54.a.1. Consulta Parcelamento
. .54.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .54.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .54.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .54.a.2.2. Mês da parcela paga
. .54.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .54.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .54.b. Dados e informações de resposta
. .54.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .54.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .54.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .54.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .54.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .54.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .54.b.2. Consulta Parcelamento
. .54.b.2.1. Número do parcelamento
. .54.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .54.b.2.3. Situação do parcelamento
. .54.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. .54.b.2.5. Informações de consolidação
. .54.b.2.5.1. Valor total consolidado
. .54.b.2.5.2. Data da consolidação
. .54.b.2.5.3. Valor da parcela básica de entrada
. .54.b.2.5.4. Quantidade de parcelas
. .54.b.2.5.5. Valor consolidado
. .54.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. .54.b.2.5.6.1. Período de apuração
. .54.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. .54.b.2.5.6.3. Número do processo
. .54.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. .54.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. .54.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. .54.b.2.6.1. Data da alteração de dívida
. .54.b.2.6.2. Identificador da Consolidacao
. .54.b.2.6.3. Saldo devedor original sem reduções
. .54.b.2.6.4. Valor remanescente com reduções
. .54.b.2.6.5. Valor dos débitos previdenciários
. .54.b.2.6.6. Valor dos demais débitos (exceto previdenciários)
. .54.b.2.6.7. Detalhes da consolidação
. .54.b.2.6.7.1. Período de apuração
. .54.b.2.6.7.2. Data de vencimento
. .54.b.2.6.7.3. Número do processo
. .54.b.2.6.7.4. Valor do saldo devedor original
. .54.b.2.6.7.5. Valor atualizado
. .54.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .54.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .54.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .54.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .54.b.2.7.4. Valor pago
. .54.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .54.b.3.1. Número do DAS pago
. .54.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .54.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .54.b.3.4. Data de geração do DAS
. .54.b.3.5. Número do parcelamento
. .54.b.3.6. Número da parcela
. .54.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .54.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .54.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .54.b.3.8.2. Número do processo
. .54.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .54.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .54.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .54.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .54.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .54.b.3.8.3.5. Valor total
. .54.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .54.b.3.9. Data do pagamento
. .54.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .54.b.3.11. Valor arrecadado
. .54.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .54.b.4.1. Informações da parcela
. .54.b.4.1.1. Número da parcela
. .54.b.4.1.2. Valor da parcela
. .54.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .54.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. .55. Parcelamento - Programa de Parcelamento do MEI (PARCMEI)
. .55.a. Argumentos de Consulta
. .55.a.1. Consulta Parcelamento
. .55.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .55.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .55.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .55.a.2.2. Mês da parcela paga
. .55.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .55.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .55.b. Dados e informações de resposta
. .55.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .55.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .55.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .55.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .55.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .55.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .55.b.2. Consulta Parcelamento
. .55.b.2.1. Número do parcelamento
. .55.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .55.b.2.3. Situação do parcelamento
. .55.b.2.4. Data da situação
. .55.b.2.5. Informações de consolidação
. .55.b.2.5.1. Valor total consolidado
. .55.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. .55.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. .55.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. .55.b.2.5.5. Data da consolidação
. .55.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. .55.b.2.5.6.1. Período de apuração
. .55.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. .55.b.2.5.6.3. Número do processo
. .55.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. .55.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. .55.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. .55.b.2.6.1. Valor total consolidado
. .55.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. .55.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. .55.b.2.6.4. Data de alteração de dívida
. .55.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. .55.b.2.6.5.1. Período inicial
. .55.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. .55.b.2.6.5.3. Número do processo
. .55.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. .55.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. .55.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .55.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .55.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .55.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .55.b.2.7.4. Valor pago
. .55.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .55.b.3.1. Número do DAS pago
. .55.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .55.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .55.b.3.4. Data de geração do DAS
. .55.b.3.5. Número do parcelamento
. .55.b.3.6. Número da parcela
. .55.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .55.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .55.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .55.b.3.8.2. Número do processo
. .55.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .55.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .55.b.3.8.3.2. Valor do principal