RESOLUÇÃO Nº 334, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 8)

ANEXO I
BOLETIM DE ATENDIMENTO
QUALIFICAÇÃO DO ATENDIDO:
Nome:
Filiação:
Data de Nascimento:
Local de Nascimento:
Estado Civil:
Profissão:
RG:
CPF:
Endereço Residencial:
Bairro:
Cidade:
UF:
Telefones:
Endereço Comercial:
Bairro:
Cidade:
UF:
Telefones:
E-mail:
QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL:
Nome:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Profissão:
Endereço:
QUALIFICAÇÃO DO AUTOR DO FATO:
(Qualificar e indicar o cargo, função e lotação do agente de polícia; ou se não souber o
nome, indicar se possível, a Delegacia, e ainda as características físicas do mesmo).
LOCAL DO FATO:
Bairro:
Cidade:
UF:
DATA E HORÁRIO DO FATO:
NARRAÇÃO DO FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS:
"( .....)" (onde ocorreu o fato, horário, como ocorreu, instrumento utilizado, onde a
pessoa foi lesionada, quem presenciou); de acordo com as rotinas diárias de atendimento
ao público.
LESÕES APARENTES: ( ) SIM ( ) NÃO
ENCAMINHADO AO IML: ( ) SIM ( ) NÃO
ENCAMINHADO PARA ATENDIMENTO MÉDICO: ( ) SIM ( ) NÃO
ATENDIDO NOTICIOU O MESMO FATO EM OUTRO ÓRGAO? : ( ) SIM ( ) NÃO
EM CASO POSITIVO - QUAL ÓRGÃO?
TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O FATO:
Nome:
Endereço:
Telefone:
Nome:
Endereço:
Telefone:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e trinta
e três minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução
em Libras, a septuagésima sétima (77a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e
Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A,
16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do
Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a
Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e os membros suplentes,
Procuradores Regionais do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e Rodrigo de Lacerda
Carelli. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme
abaixo.
1) ASSUNTOS GERAIS: A) Boas-vindas ao Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli: O
Coordenador da 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dr. André Lacerda, desejou boas-
vindas ao Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli, novo componente da 1ª Subcâmara na condição de
2ª Suplente, deixando registrada a satisfação de todos os membros desta Subcâmara em tê-lo
como novo integrante. Os demais Membros participantes da Sessão se associaram às palavras
do Coordenador.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000650.2017.18.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): TELEFONICA BRASIL S.A. - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000086.2018.12.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CARBONÍFERA METROPOLITANA S.A., NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - CRICIÚMA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000050.2021.24.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): DE PAULA CONCRETEIRA TUBOS E ARTEFATOS DE CIMENTO
EIRELI, INQUIRIDO(A): INDUSTRIA DE CONCRETO J. MONTEZEL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000541.2022.01.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): INQUISA - INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S.A., NOTICIANTE: SELMA
ANDRADE DA SILVA BARBOSA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003429.2022.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEPARTAMENTO DE POLICIA
RODOVIARIA FEDERA), INQUIRIDO(A): SWINT - INTELIGENCIA & INVESTIGACAO CORPORATIVA
LTDA (SECURITY WITH INTELLIGENCE - SWINT) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento sendo necessário o prosseguimento
da investigação, com remembramento da denúncia para apuração conjunta e correção das
irregularidades constatadas, incluindo-se no temário os temas Fraudes para descaracterizar a
relação de emprego; Violência ou assédio no trabalho, Desvio e/ou acúmulo de função;
Redução salarial; Jornada de trabalho; Vale- transporte; Alimentação do(a) trabalhador(a);
suposta fraude no auxílio emergencial., nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001342.2022.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): METALSIDER LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000277.2022.06.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
S.A., INQUIRIDO(A): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar parcialmente o arquivamento, apenas quanto aos temas Condições sanitárias e de
conforto nos locais de trabalho; Descanso semanal; Horas extras; Alimentação do(a)
trabalhador(a); Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou
benefícios. Complemento: salário é pago mais em algumas cidades e menos em outras, sendo
necessário o prosseguimento da investigação no tocante aos relatos de assédio moral, desvio
de função, más condições dos veículos e trabalho em altura/em serviços com eletricidade sem
supervisão, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000098.2022.12.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): A FERNANDES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o
arquivamento, apenas quanto ao tema EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, sendo necessário o
prosseguimento da investigação, com anexação da NF 184.2023.12.006 e remembramento da
denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001534.2022.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000710.2022.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000279.2023.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000488.2023.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO., INQUIRIDO(A): EXPRESSO MONTCAR 2003 LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003224.2023.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REDE MAIS FAMÍLIA DE COMUNICAÇÃO LTDA,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E
TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003366.2023.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): RAIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003566.2023.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): EDERSON CLAYTON SANTOS HORTA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000254.2023.03.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): BRUNA TAMIRES DE LIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000552.2023.03.010/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CITY RIO PARA INCORPORADORA SPE LTDA, INQUIRIDO(A):
EDVAGNER PEDRO COSTA SILVA, INQUIRIDO(A): JH INSTALAÇÕES EIRELI, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002044.2023.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO
RODOVIARIO E TURISTICO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002442.2023.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): BM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000219.2023.07.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): POWERCHINA BRASIL - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000117.2023.09.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): TERCEIRO TRANSPORTES LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000134.2023.10.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARLUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001031.2023.11.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EBCO SYSTEMS LIMITADA , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000026.2023.12.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): BARRETO CARGA E
DESCARGA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003856.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO DO MAR PEIXARIA E RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas
01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.01.01. e
homologar no tocante às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004713.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TINGAS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005217.2024.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005285.2024.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE - SES, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005314.2024.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005328.2024.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
- 1ª REGIÃO, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE,
NOTICIANTE: UNIÃO FEDERAL/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO-
SRTE/RJ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005420.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005688.2024.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A., NOTICIANTE: MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO/MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005903.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO,
NOTICIADO(A): SAIC DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL E PAPELAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-005989.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GESTAO E SERVICO 10 LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006033.2024.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): RONALDO DECORACOES DE
AMBIENTES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006182.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BDR TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e pela inclusão do Tema
1.1. Acidente do Trabalho no temário deste procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006203.2024.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GL REFORMAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000208.2024.01.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA
, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 06.04. INTIMIDADE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de
transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000728.2024.01.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000714.2024.01.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000216.2024.01.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , INVESTIGADO(A): OPCAO ATIVA LTDA, INVESTIGADO(A): OPCAO
ATIVA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr.
André Lacerda.
Processo PP-005044.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008174.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ALCIONE ARAÚJO DE ARRUDA, NOTICIADO(A): INOSERV MAO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA, NOTICIADO(A): INOSERV SERVIÇOS DE QUALIDADE LTDA, NOTICIADO(A):
VINÍCIUS APARECIDO FERNANDES MESSIAS (INOVAÇÃO SERVIÇOS) - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-008687.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
BELENZINHO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008859.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): E&S EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT
2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de
fundamentação do Dr. André Lacerda.
Processo PP-009098.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento
proposto, sendo necessário o prosseguimento da investigação quanto ao tema 01.03.06.
Saúde mental no trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009606.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: LEONARDO FIANCHI PAULINO, NOTICIADO(A): SD STUDENT TRAVEL LTDA ME -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009946.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AGÊNCIA CASA MAIS MARKETING LTDA. EPP, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-009995.2024.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S A, NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL
EDUCACIONAL S.A., NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A (UNICSUL),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000950.2024.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COMERCIAL MATRIT LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000155.2024.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INVESTIGADO(A): OPERALAB
AMOSTRAGEM AMBIENTAL EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000960.2024.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MAGNO JOSE DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000604.2024.02.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): GRUPO
TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001099.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE: LAGOA SANTA CÂMARA MUNICIPAL, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO
DE LAGOA DE SANTA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), INVESTIGADO(A): STAREX
REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003910.2024.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AUTO CAPRICHO FUNILARIA E PINTURA LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004585.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): LLZ SOLUCAO COBRANCA
S.A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004740.2024.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONVIVER ESPACO DE INTEGRACAO DA MELHOR IDADE LTDA, NOTICIANTE: