RESOLUÇÃO Nº 334, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 8)

DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004899.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): VOLGA BRASIL
INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento
do presente procedimento apenas quanto aos temas 09 - TEMAS GERAIS; 09.02 - CTPS E
REGISTRO DE EMPREGADOS; 09.12 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS; 09.12.08 Adicionais;
09.12.08.01 - Horas extras e não homologar quanto ao tema 01 - MEIO AMBIENTE DO
TRABALHO; 01.07 - OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS,
especificação: ambiente laboral sem segurança, sendo necessário o prosseguimento das
investigações para apuração da veracidade e extensão das lesões noticiadas, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-005520.2024.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SPE FLEMING
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000212.2024.03.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A):
SEBASTIÃO VIEIRA BORGES JÚNIOR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000320.2024.03.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COZINHA VIP LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento apenas no tocante aos temas Condições sanitárias e de conforto nos locais de
trabalho, CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, Salário mínimo nacional,
normativo ou profissional, OUTROS TEMAS (campo de especificação obrigatória),
Especificação: Alvará de funcionamento; regularidade fiscal, devendo ser dada continuidade à
investigação para apuração dos temas 01.01.09. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva, 01.02.05.02. - Outras matérias ligadas ao PGR (campo de especificação
obrigatória), Especificação: Contratação de motoristas sem habilitação; 09.04.02. Jornada de
trabalho e 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000494.2024.03.010/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000377.2024.04.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ZAMP S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar
parcialmente o arquivamento proposto, apenas no tocante aos temas Intervalos e Horas
extras, sendo necessário o prosseguimento da investigação para apuração das denúncias
relativas aos temas Ergonomia, Acidente de trabalho, acúmulo de funções e recusa de
atestados médicos, com a devida inclusão no temário, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000528.2024.04.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BOSCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE
BAGÉ - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000170.2024.04.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , NOTICIANTE:
ANÔNIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001702.2024.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE GOUVEIA LINHARES, INQUIRIDO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002478.2024.05.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003528.2024.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COPYART COPIADORA E DESENHO LTDA, NOTICIADO(A): DANTAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003615.2024.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ALOCAR PROMOCAO DE VENDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000554.2024.06.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSUMA COMERCIAL LTDA , INQUIRIDO(A): MVPV COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002430.2024.06.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002898.2024.06.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003141.2024.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): LS SERVICO & TERCEIRIZACAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas 01.02. PROGRAMAS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO, 01.02.05. PGR
- Programa de Gerenciamento de Riscos e 01.02.05.01. EPI e EPC - equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva e homologar no tocante às matérias remanescentes, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003288.2024.06.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003327.2024.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (A), NOTICIADO(A): CELELU CONFECCOES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo
de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000167.2024.06.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): GRAFICA J F TORRES LTDA, NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE / GRTE - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PETROLINA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000232.2024.06.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RAPADURA BREJEIRA LTDA, INQUIRIDO(A): SV
PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000040.2024.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, INQUIRIDO(A): CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS
RODOVIARIOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002217.2024.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HALEKAI - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002279.2024.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): MESSEJANA CARNES
LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003040.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A (ASSAÍ BEZERRA M) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003415.2024.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003492.2024.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): J R DE OLIVEIRA
CARVALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003496.2024.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CEREALISTA INHAMUNS LTDA , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO -
PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003519.2024.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE,
NOTICIADO(A): HUDSON APARECIDO CARAVIERI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000200.2024.07.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTM DE JUAZEIRO DO NORTE
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002471.2024.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA - SEAP , NOTICIANTE: RAPHAEL JOSE PAUPERIO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003006.2024.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): FRATELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000242.2024.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMERSON
CARVALHO DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000342.2024.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): GILMARA DE LARA KRUGER - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003877.2024.10.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ROBSON - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável
redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000426.2024.12.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DETONI E PAINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-001532.2024.13.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): TK ELEVADORES BRASIL LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas: alteração
contratual ou das condições de trabalho, férias, remuneração e benefícios, e
irregularidades no pagamento do salário após promoção do empregado; e não homologar
o indeferimento quanto aos temas: desvio e/ou acúmulo de função; duração do
Trabalho; jornada de Trabalho; períodos de descanso; intervalos; e regime de sobreaviso
e de protidão, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002228.2024.13.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): EMPRESA NÃO IDENTIFICADA
(CANTEIRO DE OBRAS NA RUA FCO. ANÝSIO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007295.2024.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, NOTICIADO(A):
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007591.2024.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, NOTICIADO(A):
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007794.2024.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AMATOOLS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000781.2024.15.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INCORPLAN ENGENHARIA LTDA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000881.2024.15.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADEP BARDIN AGRÍCOLA LTDA ,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BURI -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000419.2024.15.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE
RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): LOJAS SUMIRE LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis
de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, destacando-se a
necessidade de autuação de nova Notícia de Fato com o tema Trabalho Infantil, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000569.2024.15.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM ARARAQUARA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001122.2024.15.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SHPX LOGISTICA LTDA. - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000973.2024.15.008/5 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCIO FERREIRA
SOARES, NOTICIADO(A): R A A TATUI PRODUTOS SIDERURGICOS E RECICLAGEM LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001549.2024.16.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): AGRONOR ALIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A):
ALCINDO VOGADO, NOTICIADO(A): FRANCISCO CANINDÉ TARGINO, NOTICIADO(A): JOSÉ
ROBERTO VAZ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000421.2024.16.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ESTADO DO MARANHÃO- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
MARANHÃO, INVESTIGADO(A): UNIMED IMP. COOP. DE TRABALHO MÉDICO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000647.2024.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OTIMA
AUTOESCOLA LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001431.2024.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001875.2024.17.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -
CIEE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002024.2024.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL
ELETRICO S.A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001873.2024.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MLA ENSAIOS ANALITICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002257.2024.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PROFORCE SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000151.2024.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): G S DO N SANTOS SERVICOS EIRELI - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000682.2024.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, sendo necessário o prosseguimento da investigação, com a inclusão da
empresa BRK no polo passivo, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001569.2024.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): BMH DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ,
NOTICIADO(A): BMH DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001892.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MAXI LUB LTDA - MAXI POSTO II - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001956.2024.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002272.2024.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MEDRADIUS - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E
RADIOLOGIA DE MACEIO S/S LTDA. , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar o arquivamento proposto quanto ao tema desvio de função e não homologar
quanto à forma de transporte dos materiais e ao treinamento e à vacinação dos
trabalhadores, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002423.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
INQUIRIDO(A): KIFRIOS- COMERCIO E INDUSTRIA DE FRIOS LTDA - ME - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às
condições dos veículos da empresa (caminhões e carros, estão com problemas nos
freios); e não homologar o arquivamento com relação aos temas EPI/EPC e condições
sanitárias e de conforto no local de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002574.2024.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas desvio e/ou acúmulo de função, periculosidade e ticket;
e não homologar o indeferimento com relação aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC -
Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.12.08.04. Insalubridade, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001685.2024.20.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, NOTICIANTE:
IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001925.2024.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CERÂMICA DOIS IRMÃOS LTDA - EPP, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os
autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito e há prevenção, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002218.2024.20.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000282.2024.24.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): A APURAR - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000206.2024.24.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GREGORIO MONTOLAR NETO (FAZENDA SÃO JOSE DO
BONITO) , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000202.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: