RESOLUÇÃO ANM Nº 198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO ANM Nº 198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro
de 2024, que aprova o Regimento Interno da
Agência Nacional de Mineração - ANM..
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad
referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 2º, 11 e 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, considerando o que
consta do processo nº 48051.004736/2024-63, os processos a este relacionados e o
que foi deliberado por ocasião da 327ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada,
resolve:
Art. 1º Esta resolução altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de
2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º O artigo 3º, inciso III-A, alínea "c", da Resolução ANM nº 181, de
3 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º..................................................................
..............................................................................
III - A - Órgãos Específicos - Eixo Temático Gestão Institucional:
a) Superintendência Executiva:
1. Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos;
2. Coordenação de Processos Organizacionais;
3. Coordenação de Planejamento Estratégico;
5. Coordenação de Projetos Institucionais;
5. Divisão de Operações;
6. Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição.
6.1. Assistência;
6.2. Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - SEDE;
6.3. Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - MG;
6.4. Serviço de Documentação e Informação;
6.5. Serviço de Apoio Administrativo da CONDOC.
....................................................... (NR)"
c) Superintendência de Gestão Administrativa:
1-A. Assessoria Técnica;
1-B. Assessoria de Contratações e Aquisições Estratégicas;
2. Adjunto de Gestão Administrativa;
....................................................... (NR)"
h) Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração:
1. Assessoria.
2. Coordenação de Monitoramento Remoto de Barragens de Mineração.
3. Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos de Barragens de Mineração
3.1. Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção e à Montante.
......................................." (NR)
"Art. 90. À Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em
Barragens de Mineração compete:
.......................................
II - supervisionar o acompanhamento, pelas divisões subordinadas, da
evolução de novos projetos de barragens de mineração, assim como os processos de
descaracterização de barragens de mineração alteadas a montante;
III - gerir e monitorar o cumprimento do planejamento das atividades de
fiscalização dos processos de construção ou de descaracterização de barragens de
mineração alteadas a montante, executadas pelas equipes das divisões subordinadas;
IV - requerer dados e informações para fins da atividade de fiscalização da
segurança dos processos de construção ou de descaracterização de barragens de
mineração alteadas a montante, no âmbito das atribuições da Coordenação;
............................................ (NR)"
VII - elaborar e apresentar à Superintendência de Segurança de Barragens
de Mineração as estatísticas e relatórios relacionados às barragens de mineração em
processo de construção ou às barragens alteadas a montante em processo de
descaracterização;
.............................................(NR)"
"Art. 91. À Coordenação de Barragens de Mineração, compete:
"I - planejar, coordenar e executar as atividades fiscalizatórias de
competência da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração de todas
as barragens de mineração, com exceção das barragens em construção e das barragens
em descaracterização alteadas pelo método de montante, em articulação com as
divisões e serviços subordinados e demais coordenações da SBM, em conformidade
com diretrizes estabelecidas pela ANM e de acordo com o estabelecido pela
Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração;
.............................................................................." (NR)
Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024 passa a
vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA