ANEXO AGENDA REGULATÓRIA 2025 . .Temática .Problema Regulatório .Linhas de Ação .Unidade .Prazo . .Reduzir o desmatamento, os incêndios e a degradação da vegetação nativa .Nova Instrução Normativa para regulamentar o monitoramento e o controle do desmatamento no CAR elaborada .Instrumentos Normativos para o Combate ao Desmatamento .SECD .2025 . .Promover padrões de qualidade e quantidade adequados da água, por meio da conservação, da recuperação dos ecossistemas e do uso racional dos recursos naturais .Minuta de decreto regulamentador dos artigos 47 e 48 da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC elaborada (Contribuição financeira de empresas beneficiárias de recursos hídricos em UCs) .Conservação das Águas e Consolidação do SNUC .SNPCT e SBIO .2025 . .Promover a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas .Minuta de decreto regulamentador da lei de gestão de substâncias químicas sancionada em novembro de 2024 .Gestão de Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos .SQA .2025 . .Implementar a Política Nacional de Bioeconomia, promovendo o desenvolvimento de economias orientadas ao uso sustentável da biodiversidade .Decreto de regulamentação da gestão compartilhada da pesca (MMA/MPA) elaborado e submetido à Casa Civil da Presidência da República .Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros .SBC .2025 . .Implementar a Política Nacional de Bioeconomia, promovendo o desenvolvimento de economias orientadas ao uso sustentável da biodiversidade .Decreto de implementação de Nagóia elaborado, em conjunto com os órgãos de governo, e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República .Patrimônio Genético .SBC .2025
PORTARIA GM/MMA Nº 1.339, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/02/2025