ACÓRDÃO Nº 115/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 115/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.002294/2025-64
2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização formulada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, na
qualidade de Autoridade Portuária, para fins de celebração de novo ciclo de contrato de
transição com a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº
33.000.167/0001-01, a fim de dar continuidade às operações portuárias realizadas na área
denominada IQI14, localizada no Porto Organizado do Itaqui/MA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de contrato de transição, nos mesmos moldes do
Contrato de Transição nº 003/2024/00, para a exploração transitória da área denominada
IQI14, localizada no Porto Organizado do Itaqui/MA, posto que a área está relacionada pelo
poder concedente como passível de arrendamento e inserida no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos - PPI; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto