RESOLUÇÃO ANA Nº 242, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 11)

XI - acompanhar o desempenho estratégico da ANA por meio do
monitoramento das iniciativas estratégicas, indicadores e metas, provendo informações
à alta administração para tomada de decisão;
XII - desenvolver as atividades de programação orçamentária e financeira da agência;
XIII - consolidar o processo de elaboração da proposta orçamentária, no
âmbito da ANA
XIV - coordenar a elaboração do planejamento orçamentário e monitorar a
sua execução, prestando contas periodicamente à Diretoria Colegiada;
XV - coordenar, em articulação com as UORGs, o processo de prestação de
contas on-line e a elaboração do relatório anual de atividades, em consonância com o
relatório de gestão, integrante da prestação de contas, conforme orientações do
TCU;
XVI - propor, disseminar e apoiar a implementação de metodologias e
ferramentas que visem inovar na elaboração e na implementação de instrumentos de
planejamento, gestão, riscos, monitoramento e avaliação de políticas, programas,
projetos e processos com vistas ao fortalecimento da governança;
XVII - promover a inovação na gestão e desenvolver soluções frente aos
desafios do setor público, buscando identificar oportunidades e convergências, e o
fortalecimento dos processos de integração, internos e externos, para a implementação
da PNRH, das diretrizes nacionais para o saneamento básico, da PNSB e das demais
políticas públicas;
XVIII - promover ações de inovação e transformação organizacional, em
articulação com as UORGs;
XIX - propor normas, ferramentas e estratégias para racionalizar e simplificar
instrumentos, procedimentos, processos e rotinas de trabalho, com vistas ao
desenvolvimento das ações da ANA;
XX - coordenar a gestão da Carta de Serviços da ANA em articulação com
a Ouvidoria e as demais UORGS;
XXI - analisar e propor o aperfeiçoamento da estrutura organizacional e dos
processos e procedimentos administrativos visando à modernização institucional, à
desburocratização e ao fortalecimento da gestão interna;
XXII - assessorar a Diretoria Colegiada na elaboração e na atualização da
estrutura organizacional;
XXIII - propor diretrizes e ferramentas para o aperfeiçoamento da liderança, em
articulação com a SAF, por meio de práticas de mentoria, avaliação de desempenho, reporte
periódico e capacitação contínua dos gestores, implementando a governança na ANA;
XXIV - propor à área responsável e acompanhar programas internos de
capacitação voltados ao desenvolvimento das competências relacionadas à governança, à
gestão estratégica e à gestão de riscos, de projetos, de processos, de serviços e da inovação;
XXV - atuar subsidiariamente na ANA, monitorando, avaliando e propondo
aperfeiçoamentos nos controles internos, a partir do processo de gerenciamento de riscos;
XXVI - propor diretrizes, normas e metodologias de gestão de riscos,
observando a integração interna e externa; e
XXVII - coordenar o processo de monitoramento de riscos associados ao PEI,
ao PGA e ao PGR, e reportar ao respectivo comitê de governança, propondo melhorias
nos processos, instrumentos, sistemas, projetos e ações da ANA.
Parágrafo único. À ASGOV estão subordinadas a Coordenação de Gestão
Estratégica, Riscos e Apoio à Governança - CEGOV, a Coordenação de Gestão
Orçamentária - COGEO e a Coordenação de Orçamento e Finanças - COORF.
Art. 47. À Coordenação de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança
- CEGOV compete:
I - coordenar ações relacionadas aos instrumentos de governança, com
vistas ao fortalecimento da governança e ao aprimoramento contínuo da ANA;
II - apoiar a secretaria-executiva dos comitês que compõem o Sistema de
Governança da ANA;
III - coordenar a elaboração e a revisão do PEI, do PGA e do PGR, em
articulação com as UORGs, prestando contas regularmente à Diretoria Colegiada;
IV - coordenar o processo de gestão e mitigação de riscos na Agência, em
articulação com as UORGs;
V - coordenar a atuação da ANA relativa ao PPA, compreendendo
proposição, acompanhamento e revisão;
VI - atestar o alinhamento dos instrumentos de planejamento da ANA ao
Planejamento estratégico institucional-PEI;
VII - atuar como escritório de projetos estratégicos da ANA, propondo e
disseminando metodologias e ferramentas que visem à elaboração e à implementação
de instrumentos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de políticas,
programas e projetos com vistas ao alcance dos objetivos estratégicos;
VIII - orientar, acompanhar e apoiar as instâncias de governança, UORGs,
comissões e grupos de trabalho, para a atuação integrada da ANA com vistas ao
cumprimento dos objetivos e metas;
IX - propor ferramentas para aprimoramento dos mecanismos de liderança,
em articulação com a SAF;
X - promover a articulação institucional, fomentando a governança, bem
como a mensuração, a avaliação e a divulgação de resultados da ANA;
XI - coordenar o processo de monitoramento e a avaliação da estratégia,
em articulação com as UORGs;
XII - monitorar os controles internos instituídos na ANA, avaliando sua
adequação na mitigação dos riscos institucionais;
XIII - realizar o monitoramento dos riscos associados ao PEI, ao PGA e ao
PGR, e reportar à secretaria-executiva do respectivo comitê de governança, propondo
melhorias nos processos, instrumentos, sistemas, projetos e ações da ANA;
XIV - coordenar, atualizar e acompanhar as ações relacionadas ao Plano de
Gestão de Riscos, propondo medidas corretivas à Diretoria Colegiada;
XV - apoiar programas internos de capacitação voltados ao desenvolvimento
das competências relacionadas à governança, à gestão estratégica, à gestão de riscos
e à gestão de projetos;
XVI - gerir a carta de serviços da ANA, em articulação com a Ouvidoria e a STI;
XVII - coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos estruturantes
e ações de inovação institucional e transformação organizacional; e
XVIII - coordenar, em articulação com as UORGs, a prestação de contas ao
TCU, incluindo a elaboração do relatório de gestão da ANA e do relatório anual de
atividades, nos termos da Lei nº 13.848, de 2019.
Parágrafo único. À CEGOV está vinculada a Divisão de Gestão de Projetos e
Processos - DIGPP
Art. 48. À Coordenação de Gestão Orçamentária - COGEO compete:
I - elaborar a proposta orçamentária anual e proceder às alterações
orçamentárias, em articulação com as UORGs;
II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à
elaboração, à análise, à consolidação e ao encaminhamento da proposta orçamentária
anual e dos pedidos de reformulação orçamentária das UORGs, em parceria com a
ASGOV, de forma alinhada ao PEI;
III - monitorar a execução orçamentária e a arrecadação da Compensação
Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, com reporte periódico ao
Comitê de Governança, Riscos e Controles;
IV - avaliar o alinhamento do Plano de Contratação Anual - PCA quando da
sua elaboração e revisão com a proposta orçamentária da ANA e a Lei Orçamentária
Anual - LOA, e propor adequações, caso necessário;
V - elaborar o relatório de aplicação da compensação financeira pela utilização
de recursos hídricos para geração de energia elétrica, para encaminhamento ao CNRH;
VI - acompanhar e aprimorar o Sistema de Planejamento, Orçamento e
Gestão da ANA - SISPLANA;
VII - atestar o alinhamento da execução orçamentária com os instrumentos
de planejamento institucional; e
VIII - apoiar programas internos de capacitação voltados ao desenvolvimento
das competências relacionadas à gestão orçamentária.
Parágrafo único. À COGEO está vinculada a Divisão de Planejamento e
Orçamento - DIPLO.
Art. 49. À Coordenação de Orçamento e Finanças - COORF compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar a execução das
atividades relacionadas ao orçamento, observando-se as diretrizes emanadas do órgão
setorial do Sistema Federal de Orçamento, bem como das relacionadas aos recursos
externos;
II - coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas à
elaboração, à análise, à consolidação e à execução dos orçamentos da ANA;
III - coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas à
programação e à execução financeira;
IV - coordenar e supervisionar, em articulação com as UORGs, as atividades
relacionadas à programação e à descentralização orçamentária e financeira;
V - coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas às
programações orçamentárias e financeiras das UORGs, com vistas ao cumprimento do
Plano Gerencial Interno - PGI; e
VI - subsidiar a SAF na elaboração da programação orçamentária dos
recursos consignados à área de sua competência.
Parágrafo único. À COORF está subordinada a Divisão de Programação
Orçamentária - DIPRO.
Art. 50. À Assessoria Especial de Qualidade Regulatória - ASREG compete:
I - promover a melhoria da qualidade regulatória da ANA;
II - propor à Diretoria Colegiada estratégias para o fortalecimento e o
aprimoramento contínuo das práticas regulatórias;
III - propor diretrizes, metodologias, ferramentas e procedimentos para
Análise de Impacto Regulatório - AIR;
IV - propor diretrizes, metodologias, ferramentas e procedimentos para o
Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório - M&ARR;
VI - propor diretrizes, metodologias, ferramentas e procedimentos para a
simplificação administrativa;
VII - propor diretrizes, metodologias, ferramentas e procedimentos para a
gestão do estoque regulatório, incluindo a revisão e a consolidação de atos
regulatórios;
VIII - propor diretrizes e melhorias nos fluxos e procedimentos de
tramitação dos processos de elaboração de atos normativos regulatórios;
IX - apoiar, em articulação com a STI, estratégias específicas de coleta e
tratamento de dados, de forma a possibilitar a elaboração de análise quantitativa e,
quando for o caso, de análise de custo-benefício; e
X - coordenar os processos da Agenda Regulatória e da Agenda de ARR, em
articulação com as UORGs.
Parágrafo único. À ASREG estão subordinadas a Coordenação de Análise de
Impacto Regulatório - COAIR, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do
Resultado Regulatório - CMARR e a Coordenação de Modernização e Governança
Regulatória - COGEM.
Art. 51. À Coordenação de Análise de Impacto Regulatório - COAIR compete:
I - promover a melhoria da qualidade das AIR;
II - propor metodologias e ferramentas de AIR para a elaboração dos atos
normativos regulatórios da ANA;
III - prestar apoio metodológico e de facilitação às UORGs no
desenvolvimento da
AIR;
IV - apoiar as UORGs na proposição de diretrizes para as dispensas de AIR
no âmbito da ANA;
V - apoiar as UORGs na realização de análise de custos regulatórios e
simplificação administrativa ex-ante para a edição de atos normativos regulatórios da ANA;
VI - monitorar e atestar a qualidade das AIRs da ANA;
VII - propor melhorias no processo de elaboração dos atos normativos
Regulatórios da ANA;
VIII - realizar estudos e difundir a adoção de melhores práticas de
elaboração de AIR no âmbito do processo de elaboração de atos regulatórios da ANA;
e
IX - manifestar-se acerca da qualidade das AIR elaboradas pelas UORGs
previamente à tomada de decisão pela Diretoria Colegiada.
Art. 52. À Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Resultado
Regulatório - CMARR compete:
I - promover a melhoria da qualidade das ARR;
II - propor metodologias e ferramentas de M&ARR para os atos normativos
regulatórios da ANA;
III - prestar apoio metodológico e de facilitação às UORGs no
desenvolvimento do M&ARR;
IV - propor normas e diretrizes relacionadas às boas práticas na elaboração das ARRs;
V - apoiar as UORGs na realização de análise de custos regulatórios e simplificação
administrativa ex-post para a avaliação de atos normativos regulatórios da ANA;
VI - monitorar e atestar a qualidade das ARRs;
VII - propor melhorias no processo de M&ARR da ANA;
VIII - prestar assessoramento para as UORGs na coleta de dados no âmbito do
M&ARR; e
IX - realizar estudos e difundir a adoção de melhores práticas de elaboração
do M&ARR no âmbito de avaliação ex-post de atos normativos regulatórios da ANA.
Art.53.ÀCoordenaçãodeModernizaçãoeGovernançaRegulatória-COGEM-compete:
I - propor, promover, coordenar e implementar iniciativas voltadas às melhores
práticas e à modernização dos processo de elaboração de atos normativos regulatórios;
II - coordenar as ações de elaboração, execução, monitoramento e revisão
da Agenda Regulatória e da Agenda de ARR, em articulação com as demais UORGs;
III - realizar atividades para a coleta, a organização, a análise de dados e a divulgação
de informações relativas aos processos de elaboração de atos normativos regulatórios;
IV - prestar assessoramento às unidades da ANA na condução dos processo
de elaboração de atos normativos regulatórios;
V - desenvolver, sistematizar e implementar rotinas e procedimentos para a
gestão do estoque regulatório;
VI - adotar medidas que contribuam para o acesso público aos atos normativos
regulatórios editados pela ANA, em articulação com as UORGs da Agência;
VII - propor e adotar estratégias para a compilação e consolidação de atos
normativos regulatórios editados pela ANA; e
VIII - apoiar a elaboração, monitoramento e revisão da Agenda de ARR.
Art. 54. À Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da ANA compete
contribuir para elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão ética e
prover apoio técnico e material necessário ao desempenho das atribuições da Comissão
de Ética da ANA.
Parágrafo único. Compete ao Secretário-Executivo da Comissão de Ética da ANA:
I - organizar a agenda e a pauta das reuniões;
II - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;
III - instruir as matérias submetidas à deliberação da CEANA;
IV - coordenar o trabalho da Secretaria-Executiva;
V - fornecer apoio técnico e administrativo à CEANA;
VI - executar e dar publicidade aos atos de competência da Secretaria-
Executiva;
VII - coordenar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, a
capacitação e o treinamento sobre ética na ANA;
VIII - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e subsídios ao
processo de tomada de decisão da CEANA;
IX - administrar o cadastro da ANA no Sistema Eletrônico de Prevenção de
Conflito de Interesses - SeCI/CGU; e
X - executar outras atividades determinadas pela CEANA.
Seção III
Das unidades de suporte à representação
Art. 55. À Assessoria Especial Internacional - ASINT compete:
I - propor e coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a
implementação da agenda internacional, composta de memorandos de entendimento,
acordos e protocolos de cooperação, programas, projetos e atividades de cooperação
técnica bilateral, multilateral e regional de interesse da ANA;
II - assistir à Diretoria Colegiada e às UORGs na participação em programas,
projetos e atividades de cooperação internacional e apoio aos dirigentes e servidores
em missões e eventos internacionais relacionados a recursos hídricos, segurança de
barragens e saneamento básico;
III - apoiar a participação da ANA no cenário da cooperação oficial do país, de
acordo com suas prioridades técnicas e institucionais, e em articulação com o Ministério
das Relações Exteriores - MRE e com a Agência Brasileira de Cooperação - ABC;
IV - coordenar a articulação interna para apoio, quando solicitado, às
demandas de outros ministérios setoriais em iniciativas relacionadas aos setores de
recursos hídricos, de segurança de barragens e do setor de saneamento básico;
V - apoiar a ANA em suas relações com instituições e redes internacionais
relacionadas a recursos hídricos, segurança de barragens e saneamento básico e com
organismos do sistema da Organização das Nações Unidas - ONU, representações
diplomáticas e outras esferas do cenário internacional; e
VI - coordenar a contribuição da ANA às atividades de representação do
Brasil junto a organismos internacionais, em articulação com o MRE, em questões
relativas a recursos hídricos, segurança de barragens e saneamento básico.
Parágrafo único. A Coordenação de Articulação e Planejamento Internacional
- COAPI está subordinada à ASINT.
Art. 56. À Coordenação de Articulação e Planejamento Internacional - COAPI compete:
I - elaborar o planejamento, acompanhar a negociação e apoiar a
implementação
das ações de cooperação técnica internacional da ANA;
II - apoiar as UORGs nos projetos de cooperação técnica internacional e nas
tratativas e interesses das áreas com a agenda internacional; na elaboração da
programaçãofinanceira dos projetos internacionais da ANA;
III - apoiar as atividades de relacionamento institucional da ANA com
organismos internacionais, bilaterais, multilaterais, regionais e não governamentais;
IV - apoiar a organização e elaborar subsídios nos contatos internacionais da
Diretoria Colegiada e das UORGs; e
V - apoiar a elaboração dos informes relativos às atribuições da Assessoria,
em atendimento aos normativos vigentes.
Art. 57. À Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM compete:
I - coordenar as atividades de comunicação da ANA, relativas às atribuições
próprias da comunicação institucional e de apoio a relações públicas, observadas as
orientações da política de comunicação da ANA;
II - formular e implementar a política de comunicação da ANA;
III - promover a divulgação da missão institucional da ANA junto à
sociedade;
IV - apoiar as ações da ANA junto à imprensa, aos meios de comunicação
e às mídias sociais;
V - coordenar ações de comunicação digital da ANA;
VI - promover a divulgação interna e externa das atividades desempenhadas
pela ANA;
VII - coordenar a elaboração, a implementação e o monitoramento do plano
de comunicação da ANA; e
VIII - zelar pela imagem institucional da ANA e pela correta aplicação de sua
identidade visual.
Parágrafo único. À ASCOM estão subordinadas a Coordenação de
Relacionamento com a Imprensa e Comunicação Institucional - CORIC e a Coordenação
de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos - CARPE.
Art. 58. À Coordenação de Relacionamento com a Imprensa e Comunicação
Institucional - CORIC compete:
I - elaborar estratégias de relacionamento com a imprensa e de divulgação
para a sociedade e o público interno da ANA, por meio de ações de comunicação
institucional, com base no plano de comunicação da ANA;
II - coordenar o relacionamento entre a ANA e os veículos de imprensa;
III - indicar, capacitar e acompanhar porta-vozes em entrevistas;
IV - organizar e acompanhar entrevistas coletivas, em articulação com a CARPE;
V - produzir, distribuir e monitorar conteúdos jornalísticos enviados para a
imprensa, e divulgar material de comunicação institucional;
VI - acompanhar e avaliar a imagem institucional da ANA perante a imprensa;
VII - apurar informações para a construção de posicionamento institucional;
VIII - divulgar eventos, internos e externos, promovidos ou apoiados pela
ANA, de modo articulado com a CARPE;
IX - elaborar e implementar ações da ANA em comunicação digital;
X - avaliar e propor à Diretoria Colegiada a aplicação do logotipo da ANA
e de sua identidade visual em materiais de comunicação;
XI - coordenar e avaliar a produção de materiais audiovisuais e impressos
produzidos pela ANA para gerar um padrão institucional;XII - planejar e realizar ações
de comunicação para o público interno da ANA; e
XIII - planejar e realizar campanhas internas para promover o engajamento
e pertencimento dos servidores e colaboradores da ANA para que haja uma
identificação com os valores da instituição.
Parágrafo único. À CORIC está subordinada a Divisão de Conteúdos e Mídias
Digitais - DICOM, com competências estabelecidas em normativo específico.
Art. 59. À Coordenação de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos
- CARPE compete:
I - elaborar e implementar estratégias de relacionamento com os diversos
públicos da ANA, por meio de ações de apoio a relações públicas;
II - difundir o posicionamento institucional, por meio de ferramentas de
relações públicas e comunicação;
III - operacionalizar a produção do plano de comunicação da ANA;
IV - coordenar as atividades administrativas e relativas aos eventos, internos e externos,
promovidos ou apoiados pela ANA, zelando pela uniformização da imagem institucional;
V - subsidiar as UORGs no planejamento e na organização de eventos;
VI - coordenar e executar as ações de cerimonial, protocolo e apoio a
relações públicas da ANA, bem como a execução de eventos;
VII - exercer a coordenação das atividades de patrocínio e de apoio
institucional a projetos e eventos, e submetê-las à apreciação da Diretoria
Colegiada;e
VIII - planejar ações que contribuam para o desenvolvimento de uma cultura
organizacional forte, que gere comprometimento e coesão na equipe da Agência.
Parágrafo único. À CARPE está subordinada a Divisão de Eventos, Cerimonial e
Comunicação Interna - DIECE, com competências estabelecidas em normativo específico.
Art. 60. À Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares - ASPAR compete:
I - assessorar a Diretoria Colegiada na interlocução com o Poder
Legislativo;
II - estabelecer o relacionamento com órgãos do Poder Legislativo,
promovendo os programas, projetos e ações da ANA;
III - assessorar a participação da ANA nas audiências públicas realizadas pelo
Congresso Nacional;
IV - subsidiar a análise referente a projetos de lei e proposições
legislativas;
V - propor posicionamento institucional da ANA à Diretoria Colegiada a
partir da consolidação das manifestações de subsídios elaborados pelas UORGs
referentes a projetos de lei e proposições legislativas de seu interesse; e
VI - apresentar anualmente relatório das atividades legislativas à Diretoria
Colegiada.
Parágrafo único. A Coordenação de Assuntos Parlamentares - COPAR está
subordinada à ASPAR.
Art. 61. À Coordenação de Assuntos Parlamentares - COPAR compete:
I - acompanhar os assuntos e a tramitação de projetos de interesse da ANA
junto ao Poder Legislativo;
II - apoiar a Diretoria Colegiada e os Diretores na interlocução com o
PoderLegislativo;
III - subsidiar a análise referente a projetos de lei e proposições
legislativas;
IV - elaborar posicionamento institucional da ANA a partir da consolidação das
manifestações de subsídios elaborados pelas UORGs referentes a projetos de
lei e proposições legislativas de interesse e submeter à Diretoria Colegiada; e
V - coordenar as atividades de atendimento às correspondências, às
solicitações, às interpelações e aos requerimentos de informações oriundos do Poder
Legislativo.
CAPÍTULO VII
DAS COMPETÊNCIAS COMUNS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
Art. 62. São competências comuns das UORGs:
I - promover as ações necessárias à implementação, pela ANA, da Política
Nacional de Recursos Hídricos, de Segurança de Barragens e de Saneamento Básico;
II - apoiar as ações de fiscalização;
III - participar da elaboração e do monitoramento dos planejamentos
plurianuais e anuais da ANA;
IV - estabelecer metas compatíveis com o PEI e o PGA, bem como efetuar
seu acompanhamento, avaliar resultados e identificar necessidades de ajuste e
aprimoramento de regras, critérios e procedimentos;
V - propor ajustes e modificações na legislação, necessários à modernização
do ambiente institucional de atuação da ANA, no que se refere aos processos
organizacionais;
VI - coordenar as atividades de recursos humanos e o uso de recursos
técnicos e materiais disponíveis em sua área, buscando a efetividade e o controle da
qualidade dos serviços executados;
VII - zelar pelos bens patrimoniais da ANA, necessários à execução das
atividades da respectiva área de competência;
VIII - propor a celebração de acordos, ajustes, convênios, contratos e outros
instrumentos congêneres, com órgãos e entidades, federais, estaduais, municipais, bem
como com pessoas jurídicas de direito privado, envolvendo assuntos relacionados a
recursos hídricos, segurança de barragens e saneamento básico, de competência da
ANA, e, ainda, analisar e avaliar, sob os aspectos técnico e financeiro, as prestações
de contas dos convênios, cabendo ao ordenador de despesas avaliar e aprovar a
correta e regular aplicação dos recursos financeiros repassados;
IX - praticar, no âmbito de sua competência, os atos de gestão
administrativa;
X - gerir contratos sob sua responsabilidade;
XI - elaborar ou se manifestar acerca da AIR, nos moldes do disposto no art. 10;
XII - apoiar a elaboração do relatório de gestão, do relatório anual de
atividades e do processo de prestação de contas anual da ANA ao TCU, observadas as
normas vigentes;
XIII - adotar práticas de gestão de risco, controle interno e promoção da
integridade;
XIV - instruir os processos conforme normas vigentes e fluxo processual
específico para a matéria;
XV - cumprir e fazer as decisões da Diretoria Colegiada;
XVI - propor, apoiar, organizar e realizar os processos de participação que
subsidiam a tomada de decisão da Diretoria Colegiada;