RESOLUÇÃO ANA Nº 242, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 11)

RESOLUÇÃO ANA Nº 242, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno e o Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho
de 2000, torna público que, em sua 993ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada nos
dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, com base nos elementos constantes do Processo nº
02501.001034/2001-95, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos
em Comissão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na forma dos
anexos I e II, desta Resolução, respectivamente.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de
14 de outubro de 2021, seção 1, páginas 18 a 33;
II - a Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU
de 9 de dezembro de 2022, seção 1, páginas 66 a 82; e
III - a Resolução ANA nº 208, de 9 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 11 de setembro de 2024, seção 1, página 34.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 28 de fevereiro de 2025.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente
ANA CAROLINA ARGOLO
Diretora
MARCELO JORGE MEDEIROS
Diretor
MARCO JOSÉ MELO NEVES
Diretor
NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO
Diretor