PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 173, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 14)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 173, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a 3ª Modificação das Normas da Autoridade
Marítima para Atividades de Esporte e Recreio -
NORMAM-211/DPC (1ª Edição).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art.1º Aprovar a 3ª Modificação das Normas da Autoridade Marítima para
Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC (1ª Edição), que a esta
acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 147, de 17 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 25, de 19 de
dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO