ACÓRDÃO Nº 327/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 327/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.905/2023-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Interessada: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Aldineia Carvalho Neves (007.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Luciano Soares de Aguiar (69.409/OAB-BA) e
Eunadson Donato de Barros (33993/OAB-BA), representando Aldineia Carvalho Neves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Aldineia Carvalho Neves devido
a irregularidades na movimentação financeira em contas bancárias e à subtração de
recursos financeiros na agência Bela Flor/BA,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer a petição, nos termos do parágrafo único do artigo 48 da
Resolução-TCU 259/2014, para, no mérito, tornar sem efeito o Acórdão 527/2024-TCU-
Plenário e arquivar o processo;
9.2. informar o teor desta deliberação à Procuradoria da República na Bahia,
à responsável e à Caixa Econômica Federal.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0327-
05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.